Ao fechar um contrato de aluguel, o inquilino e o proprietário devem se atentar ao período de vigência do documento. Se ao fim do prazo estipulado as partes quiserem manter o acordo, é necessário fazer a renovação de locação residencial.
No entanto, é importante que o locador e o locatário estejam preparados para renovar o aluguel, pois a falta de cuidado pode levar a uma relação prejudicial para uma ou ambas as partes.
Entenda como funciona a renovação de locação residencial e confira algumas dicas que podem te ajudar neste processo!
O que é a renovação de locação residencial?
A renovação de locação residencial é uma atualização que visa estender o acordo entre o locador e o locatário. Assim sendo, ao invés de se redigir um novo contrato, é necessário apenas revisar as cláusulas e manter o acordo original.
Na renovação do contrato de aluguel, é possível rever o período de permanência do inquilino e até mesmo modificar o valor do aluguel. Nesse caso, pode ser necessário apresentar um novo fiador ou pagar caução novamente.
No entanto, todas essas mudanças devem estar de acordo com as diretrizes da Lei do Inquilinato e precisam ser discutidas com o inquilino, que pode discordar das alterações e cancelar a renovação.
Teve um problema imobiliário ou em leilão?
Um advogado especialista em direito imobiliário pode esclarecer quais são os seus direitos.
Como ficam as garantias de aluguel na renovação de locação residencial?
Na renovação de locação residencial, não é necessário alterar os fiadores originalmente apresentados. Além disso, o seguro caução não precisa ser alterado nem mesmo renovado.
As modificações podem ser necessárias apenas nos casos em que o valor da locação sofra uma alteração significativa.
No entanto, caso o locatário utilize um seguro fiança, é necessário renovar a apólice junto à seguradora.
Como funciona a renovação de locação residencial?
A renovação de locação residencial se faz necessária quando a validade do contrato de aluguel chega ao fim. De acordo com a legislação, os contratos de aluguel residencial duram, pelo menos, 30 meses.
Ao fim deste prazo, o locador e o locatário devem se juntar para revisar as condições contratuais vigentes e alinhar quaisquer alterações, como mudanças de valores, índices, prazos, obrigações e responsabilidades, por exemplo.
É importante tomar cuidado e prestar atenção aos detalhes durante a negociação de novas cláusulas.
A renovação de locação residencial pode ser automática?
Caso seja de interesse das partes, é possível determinar a renovação de locação residencial automática ao fim da vigência do contrato. Contudo, para que isso ocorra, é necessário que exista previsão contratual.
O contrato de locação deve conter uma cláusula que trata especificamente da renovação automática, explicando em detalhes que, ao fim do seu prazo de vigência, o mesmo será renovado por período igual ou indeterminado.
Para evitar que isso ocorra, uma das partes deverá manifestar o interesse em rescindir o contrato de locação.
Principais cuidados que devem ser tomados na renovação de locação residencial
A renovação de locação residencial deve ser realizada com o mesmo cuidado tomado ao redigir o contrato original de aluguel. Afinal, tudo que for decidido nesse momento incide sobre o novo período de locação firmado.
Confira alguns pontos que devem ser avaliados com cautela durante a renovação de locação residencial:
Atenção ao reajuste de valores
O reajuste de valores é provavelmente uma das maiores preocupações do inquilino na renovação de locação residencial. De acordo com a Lei do Inquilinato, o aluguel deve ser reajustado anualmente, seguindo um indicador definido no contrato de locação.
No entanto, o locador pode solicitar uma revisão do valor caso acredite que a quantia está muito abaixo das condições do mercado naquele momento. Nesse caso, o locatário deve avaliar a proposta do proprietário e decidir se aceita ou não renovar o contrato.
Além do aluguel, existem outras taxas que podem ser cobradas do inquilino e reajustadas na renovação de locação residencial. Por isso, é necessário ler o documento com calma antes de firmar o novo acordo.
Caso se depare com um valor excessivo, o locatário pode exigir o detalhamento da despesa e contestar a cobrança.
Atente-se ao prazo de vigência
Quando o contrato de locação é renovado, o prazo de vigência também é. Por isso, tanto o locador quanto o locatário devem avaliar a situação com cuidado e decidir se realmente desejam firmar um novo compromisso.
Confira os direitos e obrigações de ambas as partes
O contrato de locação possui uma série de cláusulas que tratam dos direitos e dos deveres do locador e do locatário e, no momento da renovação de locação residencial, essas cláusulas podem ser ajustadas.
Por isso, é importante conferir as obrigações de cada parte antes de prosseguir com a renovação.
Procure ajuda especializada
Visto que existem diversos detalhes que devem ser considerados na renovação de locação residencial, o amparo de um profissional pode facilitar a vida do locador e do locatário.
Isso porque o contrato de aluguel envolve várias questões burocráticas, e qualquer erro pode gerar surpresas desagradáveis no futuro. Além do mais, é fundamental que o documento e sua renovação estejam dentro da lei.
Por isso, é importante contar com o respaldo de um agente imobiliário no momento da renovação de locação residencial. Além disso, é recomendável buscar também a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário.
E se não ocorrer a renovação do contrato?
Caso as partes decidam cancelar a renovação de locação residencial, o inquilino deverá devolver o imóvel ao proprietário.
A saída do morador deve estar de acordo com as regras mencionadas no contrato de locação. Nesse momento, deve ser realizada a vistoria de saída e o acerto de contas vencidas e a vencer.
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Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Direito Imobiliário, levantamento de 1.173 decisões públicas do TJSP sobre atraso de obra, distrato e vícios de construção.
