Uma consumidora que comprou um smartphone Xiaomi Redmi Note 11 pelo site da Via S/A e não recebeu o produto levou o caso à Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou o caso recentemente.
Continue lendo para entender os detalhes e o desfecho deste caso.
O Início da Batalha Judicial
A consumidora, identificada pelas iniciais C.C.S.S., comprou um smartphone Xiaomi Redmi Note 11 pelo valor de R$ 1,7 mil. O prazo de entrega expirou em 10 de janeiro de 2023, mas o produto nunca chegou.
Ela tentou cancelar a compra diversas vezes, mas seu atendimento era sempre encerrado abruptamente. A Via S/A, por sua vez, alegou que apenas disponibilizou seu site para que uma empresa parceira fizesse a venda e que a culpa seria exclusiva dessa terceira empresa.
O juiz de primeira instância julgou a ação procedente, condenando a Via S/A a efetuar o estorno das parcelas cobradas no cartão de crédito da consumidora.
Argumentos da Defesa
A Via S/A argumentou que sua responsabilidade seria limitada, pois apenas disponibilizou seu site para que uma empresa parceira, MII Place, realizasse a venda. A empresa também alegou que a consumidora não teria provado os fatos alegados e que, portanto, não seria devida nenhuma indenização por danos morais ou materiais.
Juiz considera CDC
O juiz rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva da Via S/A, citando o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento.
Ele também destacou que a empresa é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, já que os consumidores a procuram por sua solidez e confiança no mercado.
O juiz determinou o cancelamento do pedido e o estorno das parcelas pagas pela consumidora.
Decisão
O juiz julgou procedente a ação, declarando cancelado o pedido feito pela consumidora no site da Via S/A e condenando a empresa a efetuar o estorno das parcelas cobradas no cartão de crédito, no valor de R$ 1,7 mil, além das vencidas no curso do processo.
O número do processo é 1001451-10.2023.8.26.0011
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