Ajovy® (Fremanezumabe) pela Omint Saúde para enxaqueca

Paciente com enxaqueca crônica tem tratamento com Ajovy® (Fremanezumabe) negado pela Omint Saúde.

Leo Rosenbaum

Publicado: agosto 15, 2024 Atualizado: abril 19, 2026

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

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Um recente julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe à tona mais um caso onde a negativa de cobertura por parte de uma operadora de saúde foi corrigida pela Justiça. Desta vez, a ação envolveu a Omint Saúde, que se recusou a custear o medicamento Ajovy® (Fremanezumabe), prescrito para uma paciente diagnosticada com enxaqueca crônica.

A negativa de cobertura e a luta pelos direitos da beneficiária

A paciente, após anos sofrendo com enxaquecas debilitantes, viu em Ajovy® a chance de uma vida sem dor. O medicamento foi prescrito pelo seu médico, que acreditava que aquele tratamento poderia dar fim ou pelo menos o seu sofrimento contínuo.

No entanto, ao solicitar a cobertura do tratamento, foi surpreendida pela negativa da Omint Saúde. A justificativa da operadora foi que o medicamento não estava listado no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, além de argumentar que o uso domiciliar do remédio não estava coberto pelo contrato.

Tentativas frustradas de resolução com a operadora

Inicialmente, a paciente tentou resolver a questão diretamente com a Omint Saúde. Foram inúmeras ligações, envios de relatórios médicos e tentativas de negociação.

Mesmo com a clara recomendação do médico e a comprovação da gravidade do seu quadro clínico, a operadora manteve sua postura intransigente, negando o custeio de um medicamento essencial para a saúde e qualidade de vida da paciente.

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Perguntas frequentes sobre Ajovy (Fremanezumabe) e plano de saúde

O plano de saúde pode negar cobertura do Ajovy (Fremanezumabe)?

A negativa de cobertura pode ser questionada judicialmente, especialmente quando o medicamento é prescrito por médico e há comprovação clínica da necessidade. Conforme jurisprudência consolidada, o rol da ANS tem caráter taxativo mitigado, permitindo que tratamentos não listados sejam cobertos em situações onde há indicação médica e demonstração de eficácia para o caso concreto.

Quanto custa Ajovy (Fremanezumabe) sem plano de saúde?

O custo do Ajovy para tratamento particular varia significativamente, podendo chegar a milhares de reais por injeção, dependendo da dosagem e do fornecedor. Por essa razão, a judicialização para garantir cobertura pelo plano de saúde pode configurar alternativa importante para viabilizar o acesso ao medicamento.

Como conseguir cobertura do Ajovy pelo plano de saúde na Justiça?

É recomendável reunir relatório médico detalhado, comprovação de diagnóstico de enxaqueca crônica e documentação de negativa da operadora. Com assistência de advogado, é possível ajuizar ação solicitando a cobertura, sendo viável requerer tutela de urgência para obter decisão rápida que antecipe o direito.

Plano de saúde cobre tratamento de enxaqueca crônica com medicamentos biológicos?

A cobertura de tratamentos biológicos para enxaqueca crônica não é automática e depende da análise do contrato e da necessidade clínica comprovada. Operadoras frequentemente negam esses medicamentos argumentando ausência no rol da ANS, porém tribunais têm reconhecido o direito à cobertura quando há prescrição médica e falha de tratamentos anteriores.

Como obter liminar para forçar plano a cobrir Ajovy enquanto aguarda julgamento?

A tutela de urgência pode ser requerida na inicial da ação, demonstrando ao juiz a gravidade da condição clínica, o risco de dano irreparável e a prescrição médica fundamentada. Essa medida pode antecipar a cobertura durante todo o processo, evitando que o paciente fique sem acesso ao medicamento enquanto aguarda sentença.

A busca por Justiça e a importância de um advogado especializado

Diante da negativa contínua e do risco de agravamento da sua condição, a paciente decidiu buscar ajuda jurídica especializada. Sabendo que o seu direito estava sendo violado, ela procurou um advogado especializado em ações contra planos de saúde.

Essa escolha se mostrou fundamental, pois, com a orientação correta, a paciente teve acesso a uma defesa robusta e bem fundamentada, que levou a questão para os tribunais.

Ação Judicial e a contestação da Omint Saúde

Com a ação judicial em andamento, a Omint Saúde manteve sua defesa, insistindo na validade da negativa de cobertura. Alegou que a exclusão de medicamentos de uso domiciliar estava prevista em contrato e que o valor do medicamento oferecido pela operadora era inferior ao cobrado pelo médico da paciente.

No entanto, a defesa da paciente foi contundente ao demonstrar que a exclusão de medicamentos necessários ao tratamento de uma condição coberta pelo plano é abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, foi argumentado que a ANS não pode limitar o direito à saúde, especialmente quando a vida do paciente está em risco.

Decisão do Tribunal condena Omint Saúde ao custeio do tratamento com Ajovy® (Fremanezumabe)

O julgamento foi favorável à paciente. O juiz da 1ª Vara Cível de Jundiaí entendeu que a negativa da Omint Saúde era indevida e determinou que a operadora custasse o tratamento com Ajovy® (Fremanezumabe), conforme prescrição médica. A decisão enfatizou que o plano de saúde não pode interferir na escolha do tratamento, ainda mais quando há recomendação médica clara e risco à saúde do paciente.

Além disso, a sentença fixou uma multa diária em caso de descumprimento, reforçando a seriedade da decisão judicial.

Principais informações sobre o processo judicial

Em 7 de junho de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 1ª Vara Cível de Jundiaí, julgou procedente a ação de obrigação de fazer movida contra a Omint Saúde, determinando que a operadora

O STF, no julgamento da ADI 7.265 (2025), definiu que o Rol da ANS admite exceções quando há prescrição médica fundamentada e registro na Anvisa. O Tema 990 do STJ reforça a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos registrados na Anvisa.

custeasse o medicamento Ajovy® (Fremanezumabe) por um período de seis meses, sob pena de multa diária.

O processo número 1004576-96.2022.8.26.0309 ainda está sujeito a recurso por parte da ré, mas a sentença representa uma importante vitória para os consumidores que enfrentam dificuldades com negativas de cobertura.