Um recente julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe à tona mais um caso onde a negativa de cobertura por parte de uma operadora de saúde foi corrigida pela Justiça. Desta vez, a ação envolveu a Omint Saúde, que se recusou a custear o medicamento Ajovy® (Fremanezumabe), prescrito para uma paciente diagnosticada com enxaqueca crônica.
Por Léo Rosenbaum — advogado, OAB/SP 176.029 · Atualizado em agosto de 2026
Esta página trata de uma decisão judicial específica envolvendo a Omint. Para entender preço, indicações e cobertura do medicamento em qualquer operadora, veja o guia completo do Ajovy pelo plano de saúde.
A negativa de cobertura e a luta pelos direitos da beneficiária
A paciente, após anos sofrendo com enxaquecas debilitantes, viu em Ajovy® a chance de uma vida sem dor. O medicamento foi prescrito pelo seu médico, que acreditava que aquele tratamento poderia dar fim ou pelo menos o seu sofrimento contínuo.
No entanto, ao solicitar a cobertura do tratamento, foi surpreendida pela negativa da Omint Saúde. A justificativa da operadora foi que o medicamento não estava listado no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, além de argumentar que o uso domiciliar do remédio não estava coberto pelo contrato.
Observatório Rosenbaum — decisões públicas do TJSP
Em negativas de fremanezumabe (Ajovy), as decisões públicas do TJSP (jun/2025–ago/2026) foram favoráveis ao paciente em 77,1% das 96 decisões julgadas sobre esse princípio ativo. Ver o Observatório completo →
Levantamento de decisões públicas — não de casos do escritório. Percentuais descritivos de decisões já proferidas; não constituem promessa de resultado. Cada caso é único.
Tentativas frustradas de resolução com a operadora
Inicialmente, a paciente tentou resolver a questão diretamente com a Omint Saúde. Foram inúmeras ligações, envios de relatórios médicos e tentativas de negociação.
Mesmo com a clara recomendação do médico e a comprovação da gravidade do seu quadro clínico, a operadora manteve sua postura intransigente, negando o custeio de um medicamento essencial para a saúde e qualidade de vida da paciente.
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Conheça também seus direitos:
Perguntas frequentes sobre Ajovy (Fremanezumabe) e plano de saúde
O plano de saúde negou a cobertura?
Um advogado especialista em direito à saúde pode esclarecer quais são os seus direitos.
A busca por Justiça e a importância de um advogado especializado
Diante da negativa contínua e do risco de agravamento da sua condição, a paciente decidiu buscar ajuda jurídica especializada. Sabendo que o seu direito estava sendo violado, ela procurou um advogado especializado em ações contra planos de saúde.
Essa escolha se mostrou fundamental, pois, com a orientação correta, a paciente teve acesso a uma defesa robusta e bem fundamentada, que levou a questão para os tribunais.
Ação Judicial e a contestação da Omint Saúde
Com a ação judicial em andamento, a Omint Saúde manteve sua defesa, insistindo na validade da negativa de cobertura. Alegou que a exclusão de medicamentos de uso domiciliar estava prevista em contrato e que o valor do medicamento oferecido pela operadora era inferior ao cobrado pelo médico da paciente.
No entanto, a defesa da paciente foi contundente ao demonstrar que a exclusão de medicamentos necessários ao tratamento de uma condição coberta pelo plano é abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor. Além disso, foi argumentado que a ANS não pode limitar o direito à saúde, especialmente quando a vida do paciente está em risco.
Decisão do Tribunal condena Omint Saúde ao custeio do tratamento com Ajovy® (Fremanezumabe)
O julgamento foi favorável à paciente. O juiz da 1ª Vara Cível de Jundiaí entendeu que a negativa da Omint Saúde era indevida e determinou que a operadora custasse o tratamento com Ajovy® (Fremanezumabe), conforme prescrição médica. A decisão enfatizou que o plano de saúde não pode interferir na escolha do tratamento, ainda mais quando há recomendação médica clara e risco à saúde do paciente.
Além disso, a sentença fixou uma multa diária em caso de descumprimento, reforçando a seriedade da decisão judicial.
Principais informações sobre o processo judicial
Em 7 de junho de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 1ª Vara Cível de Jundiaí, julgou procedente a ação de obrigação de fazer movida contra a Omint Saúde, determinando que a operadora
O STF, no julgamento da ADI 7.265 (2025), definiu que o Rol da ANS admite exceções quando há prescrição médica fundamentada e registro na Anvisa. O Tema 990 do STJ reforça a obrigatoriedade de cobertura de medicamentos registrados na Anvisa.
custeasse o medicamento Ajovy® (Fremanezumabe) por um período de seis meses, sob pena de multa diária.O processo número 1004576-96.2022.8.26.0309 ainda está sujeito a recurso por parte da ré, mas a sentença representa uma importante vitória para os consumidores que enfrentam dificuldades com negativas de cobertura.
Casos como este não são isolados. Se você enfrenta negativa parecida, veja o guia completo sobre como conseguir Ajovy pelo plano de saúde.
