Para alugar um imóvel, a maioria dos proprietários exige que o locatário forneça uma garantia em caso de haver algum problema com o pagamento do aluguel e de outros encargos.
Uma dessas garantias é o depósito caução, modalidade na qual o inquilino faz o pagamento de uma quantia estipulada em contrato. O valor funciona como um tipo de reserva, sendo utilizado em caso de inadimplência ou em outras situações, dependendo dos termos do contrato.
Saiba como funciona essa garantia de aluguel!
O que é o depósito caução?
O depósito caução é um dos tipos de garantia de aluguel previstos e regulamentados pela Lei do Inquilinato (nº 8.245/1991).
Nessa modalidade de garantia locatícia, o inquilino paga uma quantia adicional no início do contrato de locação. O valor pode ser utilizado para cumprir as obrigações contratuais do locatário caso o mesmo se torne inadimplente.
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Como funciona a caução de aluguel?
Embora existam algumas previsões legais, os termos da garantia de aluguel são descritos no próprio contrato de locação. Por isso, é importante ler as cláusulas sobre o depósito caução com atenção.
Geralmente, o depósito caução equivale ao valor de três aluguéis*, mas é possível que o proprietário exija menos. Este valor deve ser depositado em uma conta poupança conjunta.
* Segundo a Lei do Inquilinato, o proprietário não pode exigir caução maior que o valor de três aluguéis.
Como é efetuado o depósito da caução?
A forma de pagamento da caução pode ser negociada entre as partes.
Contudo, em boa parte dos casos, o pagamento é feito à vista e a maioria dos proprietários exigem os três meses de aluguel permitidos por Lei.
Em que situações o depósito caução pode ser utilizado?
A caução pode ser utilizada em diversas situações como, por exemplo:
- caso o locatário deixe de pagar o aluguel;
- para cobrir danos por mau uso do imóvel;
- para pagar multas por quebra de contrato;
- caso seja necessário fazer uma reforma.
Além disso, alguns contratos estabelecem que, caso não seja utilizado, o depósito caução pode ser utilizado ao fim da vigência do contrato para pagar os três últimos meses de aluguel.
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Tipos de garantia de aluguel
O que acontece se o dinheiro não for utilizado até o fim do contrato?
Caso o dinheiro não seja utilizado durante o período de locação ou ao final do contrato, para pagar os três últimos meses de aluguel, o proprietário deverá fazer a devolução do valor corrigido.
É possível retirar o dinheiro da caução que está na poupança?
Quando o dinheiro é depositado em uma conta conjunta, só é possível fazer saques em caso de acordo entre as partes ou de sentença judicial.
Por isso, é possível retirar o dinheiro da caução que está na poupança nas seguintes situações:
- quando ambas as partes concordam em sacar o depósito caução;
- mediante a apresentação do comprovante de quitação das obrigações pelo inquilino;
- através de uma ação judicial.
O valor devolvido ao fim do contrato é o mesmo que foi depositado no início?
Não. Visto que o depósito caução fica em uma conta poupança, o proprietário deve devolver o valor corrigido.
Para saber quanto deve ser devolvido, as partes podem acessar a Calculadora do Cidadão, disponível no site do Banco Central do Brasil. Para fazer o levantamento do valor, é necessário fornecer as seguintes informações:
- data em que foi feito o depósito;
- o valor que foi depositado;
- data de retirada.
Qual o prazo para devolução do dinheiro?
A Lei do Inquilinato não estipula um prazo específico para a devolução do depósito caução.
No entanto, visto que o saque da quantia não é um processo burocrático, é de se esperar que a devolução ocorra rapidamente. Geralmente, o levantamento da quantia é realizado após a conclusão da vistoria do imóvel.
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Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Direito Imobiliário, levantamento de 1.173 decisões públicas do TJSP sobre atraso de obra, distrato e vícios de construção.
