Home / Artigos e Noticias / Nefrectomia Parcial Robótica pelo plano de saúde

Nefrectomia Parcial Robótica pelo plano de saúde

Direito à Saúde
nefrectomia-parcial-robótica
Avatar

Redação

julho 24, 2020

Nefrectomia Parcial Robótica deve ter cobertura quando houver prescrição médica. Caso negada, é possível entrar com processo judicial e pedido de liminar por meio de advogado especializado em plano de saúde. 

A Nefrectomia Parcial Robótica é a remoção da parte doente do rim. Indicada para pacientes com câncer renal em estágio inicial. Inegavelmente, a técnica de robótica vem sendo amplamente utilizada na medicina, como alternativa a cirurgias invasivas.

Certamente, o intuito da realização de um procedimento de robótica é preservar o paciente de trauma e redução da dor, além de evitar possíveis infecções hospitalares. Com isso, busca-se a recuperação mais rápida do paciente.   

É importante ressaltar que este é um procedimento de alto custo, cujo preço varia entre R$ 25 mil a R$ 35 mil. Por isso, a cobertura pelo plano de saúde é a opção mais viável para a maioria dos segurados, que não têm condições financeiras para arcar com medicamento deste preço.

Decerto, é importante ressaltar que os medicamentos de alto custo são amplamente utilizados em casos diversos de câncer, além de doenças neurológicas e oftálmicas, por exemplo.

No entanto, o acesso a esses medicamentos, nem sempre é favorável ao paciente. O preço por caixa pode chegar a valores de algumas dezenas de milhares de reais, o que inviabiliza a compra.

Negativa de cobertura pelo plano

Mesmo havendo prescrição médica para o procedimento, o plano de saúde tem colocado entraves para o custeio da Nefrectomia Parcial Robótica e surpreende o beneficiário com uma negativa da cobertura do procedimento

Para exemplificar, a principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação é considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS não é atualizado de acordo com o avanço das pesquisas médicas.

Porém, é direito do consumidor, no caso, o paciente, que enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento está garantido na Súmula 102 do TJ-SP:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Quando há o documento da negativa do plano em mãos, o paciente poderá recorrer ao poder judiciário, entrando com processo e pedido de liminar contra o plano de saúde, através de advogado especialista em Direitos do Consumidor e Direito à Saúde.

Pedido de liminar no caso de Nefrectomia Parcial Robótica

Câncer renal é considerada uma doença grave e exige tratamentos de urgência. O papel da liminar é acelerar o processo na Justiça, que pode demorar. Ao ingressar com a ação, o advogado já entra com pedido de liminar ou tutela antecipada, para que o plano custeie o procedimento.

Por isso, com o laudo médico demonstrando a enfermidade que acomete o paciente, e a indicação da Nefrectomia Parcial Robótica, o juiz terá os elementos para conceder a liminar (tutela de urgência).

Desse modo, sensibilizados pelo risco a saúde diante da gravidade da situação, os Tribunais têm concedido a liminar com certa rapidez. Ainda que não seja concedida em primeira instância, a tutela de urgência pode ser concedida através do recurso “Agravo de Instrumento”.

Jurisprudência de Nefrectomia Parcial Robótica pelo plano de saúde 

Como a negativa de tratamento é prática abusiva por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, pois há zelo pela vida, conforme jurisprudência:

Ementa: Apelação Cível. Plano de saúde – Ação de indenização por danos materiais e morais – Negativa de cobertura de cirurgia de nefrectomia parcial laparoscópica pela técnica robótica – Alegação de exclusão contratual, por ausência de previsão no rol de cobertura obrigatória da ANS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Tratamento indicado por possuir a técnica mais atualizada – Rol da ANS que não pode ser considerado taxativo (…)” (TJSP, Apelação 1077949-50.2018.8.26.0100)

 “Ementa: PLANO DE SAÚDE – Nódulo no rim direito – Nefrectomia parcial laparoscópica assistida por robô – Negativa de cobertura sob alegação de ausência de previsão no rol da ANS – Não excluindo o plano de saúde a doença, não podem ser excluídos os procedimentos, exames, materiais e medicamentos necessários ao tratamento, e nem privado o paciente de beneficiar-se de método mais moderno, seguro e menos invasivo (…)”  (TJSP, Apelação 1028381-31.2018.8.26.0564)

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581.

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Bruno Mossmann
Bruno Mossmann
15/05/2024
Contatei o escritório para entrar com uma ação contra uma empresa aérea e desde o início do processo fui muito bem assessorado, sempre recebendo respostas rápidas. Agradeço ao Dr. Daniel e à equipe pela ação ganha!
Israel
Israel
14/05/2024
O atendimento do escritório é excelente. Agradeço em especial à Manoela, que me passou diversos direcionamentos mesmo tendo me informado que não seria interessante seguir com o processo.
Aurelio Hugen
Aurelio Hugen
14/05/2024
Excelente escritório. Recuperei o $ de passagem aérea que achei que jamais veria novamente. Ótima comunicação. Tudo resolvido virtualmente pois estou em Curitiba e eles em São Paulo. Recomendo demais.
Kleisya Fernandes
Kleisya Fernandes
13/05/2024
Empresa com profissionais excelência, atenciosos, competentes. Minhas causas com planos de saúdes foram resolvidas com sucesso.
Leo Brito
Leo Brito
09/05/2024
Fui muito bem assessora do início ao fim pelo Dr. Celso Fischer. Resolveram meu caso contra seguradora. Super indico, são especialistas no que fazem. Nota 10!!!
Piti Tomé
Piti Tomé
08/05/2024
Ótimo escritório, eficiente e atencioso. Ganhamos a causa e todo o processo levou menos de 3 meses. Recomendo fortemente!
Fujihei Autocenter
Fujihei Autocenter
07/05/2024
Causa ganha contra plano de saúde. Excelente trabalho da equipe de profissionais da Rosenbaum Advogados. Obrigado.
Mariana Sanchez
Mariana Sanchez
07/05/2024
Sem dúvida alguma o melhor escritório de advocacia que eu tive o prazer de encontrar! Foram honestos e claros desde o início do processo, até o final que veio com uma VITÓRIA!!! O processo correu super rápido graças a agilidade deles, indico de olhos fechados
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp