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Uma criadora de conteúdo recorreu à Justiça após o Facebook não creditar em sua conta o montante de $83.960,24 dólares referente à monetização e engajamento de suas páginas. Acompanhe os detalhes e desfecho deste caso intrigante.
N.R.B.R., criadora de conteúdo, afirmou que, apesar da especificação das quantias na própria plataforma do Facebook, não foi creditado em sua conta o montante de $ 83.960,24 dólares no mês de fevereiro/2022.
Em contrapartida, o Facebook defendeu-se alegando que identificou assinaturas fraudulentas que afetaram as páginas da criadora, resultando na necessidade de averiguações e correções de eventuais valores devidos.
O Facebook, em sua defesa, sustentou que agiu no exercício regular de seu direito. A empresa identificou que usuários se inscreveram de forma fraudulenta e que as páginas de N.R.B.R. foram afetadas.
Esta situação, segundo a plataforma, resultou na necessidade de averiguações e correções dos valores devidos à criadora.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar o caso, destacou a vulnerabilidade material e a hipossuficiência processual da consumidora. Foi ressaltado que qualquer provedor de serviços de Internet deve oferecer um ambiente seguro e certificado, protegendo todo o complexo envolvido na negociação eletrônica.
O Facebook, como provedor, tem o dever de constante atualização tecnológica voltada à proteção do consumidor. O Tribunal ainda observou que os valores oriundos das supostas fraudes já haviam sido descontados do total devido à demandante.
“Claro como o sol que reluz o defeito do serviço, afinal a culpa por eventuais assinaturas fraudulentas não pode ser atribuída à autora.”
“Do Facebook, lídimo provedor, que opera na internet apregoando e oferecendo seguro serviço de cibersegurança, deve-se exigir constante atualização tecnológica dirigida à melhor proteção do consumidor.”
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em favor de N.R.B.R., rejeitando os argumentos apresentados pelo Facebook. A empresa foi condenada a indenizar a criadora de conteúdo pelo montante não creditado em sua conta, reforçando a responsabilidade dos provedores de serviços de Internet em garantir um ambiente seguro e transparente para seus usuários.
Como processar uma plataforma de mídias sociais como no caso da Facebook pelo problema de monetização bloqueada e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Facebook abaixo:
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com o Facebook não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em Direitos do Consumidor. Você pode obter mais informações nesta página.
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Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
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