O plano de saúde cobre a mastopexia e as demais cirurgias plásticas pós-bariátricas quando há indicação médica de caráter reparador ou funcional — não estético. É o que definiu o STJ no Tema 1.069, em julgamento repetitivo de 2022, e o que diz a Súmula 97 do TJSP. A negativa baseada em “finalidade estética” contraria esse entendimento e pode ser revertida.
Depois da cirurgia bariátrica, a grande perda de peso costuma deixar excesso de pele nas mamas, no abdômen e nos braços. Esse excesso não é só uma questão de aparência: provoca dermatites, infecções de repetição, dores e problemas posturais.
Quando a plástica pós-bariátrica deixa de ser estética?
O critério é a indicação do médico assistente. Quando o relatório aponta finalidade reparadora ou funcional, a cirurgia passa a ser etapa do tratamento da obesidade, e não um procedimento de embelezamento.
- Mastopexia: reposicionamento das mamas quando a flacidez causa dor, assaduras ou infecções;
- Dermolipectomia ou abdominoplastia: retirada do avental de pele do abdômen que provoca dermatites e dificulta a higiene;
- Correções em braços e coxas: quando o excesso de pele gera lesões recorrentes.
O STJ fixou no Tema 1.069, julgado em 2022, que é ilegítima a recusa da operadora quando a plástica pós-bariátrica tem caráter reparador declarado pelo médico. No mesmo sentido, a Súmula 97 do TJSP já consolidava esse entendimento em São Paulo.
Estudo Rosenbaum — decisões públicas do TJSP
Nas decisões públicas do TJSP sobre mastopexia, dermolipectomia, abdominoplastia e outras plásticas pós-bariátricas, a Justiça foi favorável ao consumidor em 73,3% dos casos — 311 decisões de mérito analisadas.
Fonte: Observatório de Planos de Saúde do escritório. Levantamento de decisões públicas — não representa casos do escritório; cada caso é único e não há promessa de resultado.
O plano de saúde negou a cobertura?
Um advogado especialista em direito à saúde pode esclarecer quais são os seus direitos.
Por que os planos negam e quando a negativa é abusiva
O argumento mais comum é classificar a cirurgia como estética, excluída do rol da ANS. A negativa também aparece disfarçada de exigências documentais intermináveis ou de demora além do prazo de autorização.
Com relatório médico apontando o caráter reparador, a recusa contraria o entendimento consolidado dos tribunais e a chance de reversão na Justiça é alta — como mostram os números acima.
O que fazer se o plano negar a plástica pós-bariátrica
- Peça a negativa por escrito: a operadora é obrigada a justificar a recusa formalmente, com o motivo e a cláusula aplicada.
- Reúna a documentação médica: relatório do médico assistente com diagnóstico, indicação de mastopexia ou dermolipectomia e o caráter funcional ou reparador do procedimento.
- Registre reclamação na ANS: pelo telefone 158 ou pelo site da agência. A notificação costuma destravar parte dos casos.
- Avalie a via judicial: quando a recusa se mantém, é possível pedir tutela de urgência (liminar), analisada em poucos dias quando há risco à saúde.
Perguntas frequentes
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Se o seu plano negou a mastopexia ou outra plástica pós-bariátrica, um advogado com atuação em planos de saúde pode avaliar a documentação e orientar os próximos passos.
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Conteúdo revisado por Léo Rosenbaum, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 176.029, sócio do Rosenbaum Advogados.
Cada situação é única e os resultados dependem das circunstâncias específicas de cada caso.
