Cobranças desconhecidas em cartões de crédito têm se tornado uma preocupação crescente entre os consumidores brasileiros, e o advogado Léo Rosenbaum, sócio-fundador da Rosenbaum Advogados e especialista em direito bancário, contribuiu com sua expertise em uma matéria do Estadão E-Investidor, abordando esse tema e orientando os consumidores sobre como proceder diante dessas situações.
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revelam um aumento significativo nas reclamações relacionadas a cobranças desconhecidas em cartões de crédito. Entre 2022 e 2024, houve um crescimento de 73% no número de queixas, passando de 20,2 mil para 35,1 mil registros.
Esse aumento expressivo indica que muitos consumidores estão sendo surpreendidos por cobranças de serviços não contratados, como seguros e assistências, muitas vezes com valores inferiores a R$ 10, o que dificulta a percepção imediata do problema.
Venda casada pode ser a origem de cobrança desconhecidas por serviços não solicitados
Hoje em dia é comum aceitar fazer um cartão de crédito em uma loja, muitas vezes em troca de algum benefício como condições exclusivas de pagamento. Mas o que muitas pessoas não sabem é que essa grande vantagem vem com um contraponto: a cobrança de serviços como seguros, que podem nem ser informados ao consumidor.
A legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), proíbe práticas como a “venda casada”, que ocorre quando a aquisição de um produto ou serviço é condicionada à compra de outro. Além disso, o CDC assegura que, em casos de cobrança indevida, o consumidor tem direito à restituição em dobro do valor pago.
“A inclusão de seguros não solicitados em contratos de cartão de crédito também pode configurar ‘venda casada’, que condiciona a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro.”
Léo Rosenbaum
Teve um problema como consumidor?
Um advogado especialista em direito do consumidor pode esclarecer quais são os seus direitos.
Como identificar cobranças desconhecidas no cartão de crédito?
Para reconhecer cobranças desconhecidas com mais facilidade e evitar prejuízos, é fundamental que os consumidores adotem práticas preventivas. As principais são:
- Revisão detalhada das faturas: todos os meses, é fundamental verificar minuciosamente cada lançamento na fatura do cartão de crédito, independentemente do valor. Até porque, muitas vezes, essas cobranças desconhecidas costumam ser pequenas, e a vítima só percebe o estrago quando o prejuízo acumula.
- Atenção aos contratos: antes de aceitar qualquer oferta de cartão, ler atentamente os termos e condições para identificar possíveis inclusões de serviços adicionais não solicitados. Lembrando que isso vale para qualquer contrato que o consumidor vá assinar, e não apenas o de cartão de crédito.
- Monitoramento constante: uma boa dica é utilizar ferramentas e aplicativos que auxiliem no acompanhamento em tempo real das transações realizadas no cartão, ou criar uma planilha e atualizá-la com frequência.
Como proceder ao identificar cobranças desconhecidas?
Ao detectar uma cobrança indevida, o consumidor deve:
- Contato imediato com a operadora do cartão: solicitar o cancelamento do serviço não contratado e o estorno dos valores cobrados indevidamente.
- Registro formal da reclamação: anotar números de protocolo e manter registros de todas as comunicações realizadas.
- Acionamento de órgãos de defesa do consumidor: caso a operadora não resolva a questão, procurar entidades como o Procon para intermediar a situação.
- Ação judicial: se as medidas anteriores não forem eficazes, é recomendável buscar a orientação de um advogado e se informar sobre a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para garantir a restituição dos valores e possíveis indenizações por danos morais.
A importância da conscientização e da educação financeira
Para evitar cair em armadilhas e práticas abusivas, é essencial que os consumidores busquem constantemente informações e orientações sobre seus direitos.
A Rosenbaum Advogados possui ampla experiência em direito bancário e disponibiliza, em seu site, diversos artigos e materiais educativos sobre o tema, auxiliando os consumidores a se protegerem de práticas ilegais e a tomarem decisões financeiras mais conscientes.
Para obter mais detalhes sobre a participação do advogado Léo Rosenbaum e aprofundar-se no assunto, convidamos você a ler a matéria completa no site do Estadão E-Investidor.
Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Negativação e Cobrança Indevida, levantamento de 3.812 decisões públicas do TJSP sobre negativação e cobrança indevida.
