Em recente julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que a operadora de saúde NotreDame Intermédica deveria arcar com uma indenização por danos morais no valor de R$5 mil, após negar a autorização para uma internação urgente de um de seus beneficiários.
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Tribunal de Justiça de São Paulo e o caso NotreDame
O caso teve origem quando um beneficiário da NotreDame Intermédica, identificado pelas iniciais L.C.S., buscou a Justiça após a operadora recusar a autorização para sua internação em um hospital específico, mesmo sendo parte da rede credenciada.
A situação de urgência foi comprovada, e a recusa da operadora foi vista como uma violação ao princípio da boa-fé contratual. A negativa colocou em risco a vida do paciente e gerou uma expectativa frustrada de cobertura integral das despesas médicas.
Argumentos da NotreDame
A NotreDame Intermédica, em sua defesa, alegou divergências entre o plano constante na carteirinha do beneficiário e o registrado em seu sistema. Contudo, o hospital em questão era, de fato, parte da rede credenciada da operadora, conforme informações disponíveis em seu próprio site.
Fundamentação do Tribunal
O TJSP, ao analisar o caso, destacou que a recusa em autorizar a internação, especialmente em situações de urgência, constitui uma ofensa ao princípio da boa-fé, que deve nortear as relações contratuais.
A operadora, ao celebrar o contrato, gerou uma expectativa legítima no beneficiário de que teria ampla cobertura para tratamentos médicos necessários. A negativa, neste contexto, foi vista como abusiva e geradora de danos morais.
O tribunal também fez referência ao Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que o consumidor deve ser protegido em situações de vulnerabilidade.
Decisão
Diante dos fatos apresentados e da fundamentação jurídica aplicada, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da NotreDame Intermédica, mantendo a sentença que condenou a operadora ao pagamento de R$5 mil a título de danos morais ao beneficiário.
Processo número 0000179-45.2023.8.26.0545
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Este conteúdo integra o panorama do Observatório Rosenbaum de Planos de Saúde, levantamento de mais de 52 mil decisões públicas do TJSP sobre planos de saúde.
