Quem analisa seu caso
Léo Rosenbaum — OAB/SP 176.029 · 20 anos de advocacia na defesa do consumidor. Cada verificação recebe análise individual da equipe — sem promessa de resultado.
Problemas com voo: entenda seus direitos
O verificador acima analisa a sua situação em poucos minutos — os detalhes chegam à nossa equipe, que responde pelo WhatsApp ou e-mail, normalmente no mesmo dia útil. Abaixo, o que a lei garante a quem enfrentou problemas com voo.
01 · Situações
O que pode gerar indenização
- Cancelamento de voocomunicado em cima da hora ou já no aeroporto
- Atraso de vooespecialmente acima de 4 horas ou com perda de conexão
- Overbookingvenderam mais assentos do que o avião comporta
- Bagagem extraviada ou danificadana ida ou na volta
- Alteração unilateralmudança de horário ou rota sem a sua concordância
- Downgrade de classeviajou em classe inferior à comprada
Cada situação tem regras próprias — veja o passo a passo completo em voo cancelado: o que fazer.
02 · No aeroporto
Assistência que a companhia deve na hora
A Resolução 400/2016 da ANAC obriga a companhia a oferecer assistência material conforme o tempo de espera — sem precisar de Justiça:
Regra da ANAC · tempo de espera
1h comunicação · 2h alimentação · 4h hospedagem e transporte
Em cancelamentos e atrasos longos: reacomodação, reembolso integral ou conclusão da viagem por outro meio — à sua escolha.
Sobre devolução de valores, veja o guia de reembolso de passagem aérea.
03 · Indenização
Danos morais e materiais
Quando a falha da companhia causa prejuízo concreto — diária e passeios perdidos, compromisso desmarcado, noite no aeroporto sem assistência, bagagem que não apareceu —, o passageiro pode ter direito a indenização. A Justiça analisa caso a caso: nem todo transtorno gera indenização, e o valor depende das provas. Entenda como funciona uma ação contra companhia aérea.
04 · Prazos
Até quando dá pra reclamar
- Voo nacional: até 5 anos contados do problema;
- Voo internacional: até 2 anos (Convenção de Montreal).
Mesmo que já tenha passado um tempo, vale verificar — muitos passageiros deixam de reclamar achando que o prazo acabou.
05 · Documentos
O que acelera a análise
- Cartão de embarque ou localizador da reserva;
- Comunicados da companhia (e-mail/SMS);
- Comprovantes de gastos extras (alimentação, hotel, transporte, nova passagem);
- Bagagem: o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) feito no aeroporto.
Não tem tudo? Envie o que tiver — a equipe orienta como recuperar o restante. Para mala extraviada, veja o guia de bagagem extraviada.
06 · Dúvidas
