Este observatório reúne decisões judiciais públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre conflitos de consumo com operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura — cobrança indevida, falha na prestação do serviço, multa de fidelidade e negativação. Esta edição analisou 1.614 decisões de mérito publicadas entre junho de 2025 e junho de 2026.
O que mais decide o resultado: falha de serviço ou disputa de cobrança
O fator que mais separa os resultados é o tipo de problema. Quando o serviço não funciona — internet que cai, sinal ruim, linha muda — a Justiça costuma reconhecer a falha objetiva da operadora e o dano moral presumido. Já na cobrança contestada e na negativação, o resultado depende mais da prova e do histórico do consumidor.
Como a Justiça decide, por tipo de problema
Quanto vale o dano moral
A regra de ouro: o serviço que você paga não funciona
Fonte e metodologia
Levantamento de decisões públicas do TJSP (1º grau, Turmas Recursais e Câmaras de Direito Privado) obtidas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), entre junho/2025 e junho/2026 — 5.136 decisões coletadas, 1.614 de mérito sobre cobrança indevida, falha de serviço, multa de fidelidade e negativação de telefonia e internet (processos sem mérito e fora de escopo foram excluídos). A organização dos dados é feita com apoio de inteligência artificial e revisada por advogado. Nomes de pessoas físicas e advogados são removidos; os resultados são agregados e o estudo não divulga ranking nominal por empresa. O DJEN não publica acordos. Os percentuais descrevem o comportamento passado da jurisprudência e não constituem promessa ou estimativa de resultado.
Os percentuais e valores acima descrevem decisões judiciais já proferidas e divulgadas em fontes públicas, no período e na amostra indicados. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para qualquer caso concreto. Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Levantamento de responsabilidade de Léo Rosenbaum (OAB/SP 176.029).
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