Corte de energia ou água: entenda seus direitos
O verificador acima analisa a sua situação em poucos minutos — os detalhes chegam à nossa equipe, que responde pelo WhatsApp ou e-mail, normalmente no mesmo dia útil.
01 · Situações
O que costuma gerar direito de reclamar
02 · A regra
Corte tem regras rígidas
Entendimento consolidado · STJ
Corte por débito antigo é ilegítimo — e exige aviso prévio
A suspensão só se justifica para dívida atual, com notificação. Serviço essencial cortado indevidamente pode gerar indenização, conforme o caso.
03 · Na prática
O que fazer
- Guarde as contas e comprovantes de pagamento;
- Fotografe o aviso de corte (ou a ausência dele) e anote protocolos;
- Se acusaram fraude: não assine o TOI sem ler e peça cópia;
- Registre reclamação na concessionária e na agência reguladora.
04 · Dúvidas
Perguntas frequentes
A análise tem custo?
Não. A análise inicial é feita pela nossa equipe sem custo e sem compromisso.
Cortaram com a conta em dia. Tenho direito a indenização?
Corte indevido de serviço essencial é levado a sério pela Justiça — guarde comprovantes e o registro do corte; a análise é caso a caso.
Me acusaram de fraude no medidor. E agora?
O TOI sozinho não prova fraude — a concessionária precisa de perícia com contraditório. Não pague acordos sob pressão sem análise.
Paguei e não religaram. Qual o prazo?
A religação tem prazo regulado (normal ou de urgência). Descumprido, registre protocolo — a demora reforça o caso.
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Conteúdo do Rosenbaum Advogados, revisado por Léo Rosenbaum (OAB/SP 176.029). As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do caso.