
Quem analisa seu caso
Léo Rosenbaum — OAB/SP 176.029 · 20 anos de advocacia na defesa do consumidor. Cada verificação recebe análise individual da equipe — sem promessa de resultado.
Corte de energia ou água: entenda seus direitos
O verificador acima analisa a sua situação em poucos minutos — os detalhes chegam à nossa equipe, que responde pelo WhatsApp ou e-mail, normalmente no mesmo dia útil.
01 · Situações
O que costuma gerar direito de reclamar
- Corte indevidofornecimento suspenso com conta em dia ou sem aviso
- Cobrança por dívida antigacorte por débito de meses atrás ou de outro morador
- “Gato” que não existeacusação de fraude no medidor + TOI
- Demora na religaçãopagou e o serviço não voltou no prazo
02 · A regra
Corte tem regras rígidas
Entendimento consolidado · STJ
Corte por débito antigo é ilegítimo — e exige aviso prévio
A suspensão só se justifica para dívida atual, com notificação. Serviço essencial cortado indevidamente pode gerar indenização, conforme o caso.
03 · Na prática
O que fazer
- Guarde as contas e comprovantes de pagamento;
- Fotografe o aviso de corte (ou a ausência dele) e anote protocolos;
- Se acusaram fraude: não assine o TOI sem ler e peça cópia;
- Registre reclamação na concessionária e na agência reguladora.
04 · Dúvidas