
Quem analisa seu caso
Léo Rosenbaum — OAB/SP 176.029 · 20 anos de advocacia na defesa do consumidor. Cada verificação recebe análise individual da equipe — sem promessa de resultado.
Atraso de obra ou distrato: entenda seus direitos
O verificador acima analisa a sua situação em poucos minutos — os detalhes chegam à nossa equipe, que responde pelo WhatsApp ou e-mail, normalmente no mesmo dia útil.
01 · Situações
O que costuma gerar direito de reclamar
- Atraso na entregaobra além do prazo (e da tolerância) contratual
- Distratodesistência da compra — quanto volta e quando
- Defeitos no imóvelvícios construtivos após a entrega
- Cobranças na entregataxas e juros indevidos no repasse
02 · A regra
Tolerância tem limite
Entendimento consolidado · STJ
Além dos 180 dias de tolerância, a construtora está em atraso
A partir daí podem caber multa, ressarcimento de aluguéis e, conforme o caso, indenização — a Lei 13.786/2018 regula distratos e penalidades.
03 · Na prática
O que fazer
- Reúna contrato, cronograma e aditivos;
- Guarde comprovantes de pagamento e comunicações da construtora;
- Documente gastos causados pelo atraso (aluguel, mudança adiada);
- Não assine termos de quitação na entrega sem revisar.
Mais no hub de direito imobiliário.
04 · Dúvidas