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Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
Cada área reúne decisões específicas sobre a matéria.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
Ver decisões →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
Ver decisões →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
Ver decisões →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
Ver decisões →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
Ver decisões →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
Ver decisões →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
Ver decisões →Bancário, cartão, negativação, multa de fidelidade.
Ver decisões →
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Plano de saúdeInício » Decisões Favoráveis » Página 15Em uma disputa judicial contra a NotreDame Intermédica, dois beneficiários procuraram a justiça para contestar cobranças...
Plano de saúdeJustiça obriga Notre Dame a arcar com despesas hospitalares após cobrança indevida a paciente, marcando um precedente importante para direitos dos consumidores.
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Casal conquista reembolso total e compensação moral após cancelamento de viagem devido a complicações de saúde.
Após ter bitcoins desaparecidos, família é indenizada em decisão judicial contra plataforma de ativos digitais.
Uma decisão recente obriga a Crefisa a compensar uma família por cobranças abusivas, com juros que superaram em muito a média de...
Em um caso emblemático de falha de segurança, a justiça de São Paulo mantém indenização por danos morais a vítima de fraude...
Uma decisão judicial recente obriga o Banco Cooperativo Sicredi S.A. a pagar R$15 mil por danos materiais a cliente vítima de fraude.
Confira casos reais de propaganda enganosa de imóveis na planta e descubra como a atuação de um advogado é crucial para que...
Em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, Banco Safra é condenado por descontos indevidos em pensão de idosa, comprovando a...
Em um caso de overbooking, a Copa Airlines é condenada a pagar R$ 10mil para cada passageiro prejudicado, totalizando R$ 20mil.
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
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