Precisando de um advogado especialista em plano de saúde e precisando de liminar? É possível reverter na Justiça casos de negativas de coberturas de diversas naturezas e atitudes indevidas dos planos de saúde. É direito do paciente entrar com ação contra planos de saúde e defender seus direitos do consumidor.
A atuação do Escritório Rosenbaum Advogados na área do Direito de Saúde se iniciou em vista das dificuldades que os consumidores dos planos de saúde enfrentam. Com orientação da equipe de advogados especialistas em planos de saúde, o paciente consegue entrar na Justiça com ação contra planos de saúde e aumentar as chances de êxito de conseguir liminar e, até mesmo, indenização por danos morais.
Muitas pessoas contratam planos de saúde imaginando que, desta forma, estarão mais protegidas em caso de doença. Mas, a realidade infelizmente tem sido cruel. O número de pacientes que entram com ação contra planos de saúde, que visam garantir coberturas negadas indevidamente ou reajustes abusivos, aumenta a cada ano. Isso demonstra que, quando o assunto é saúde, ainda há muito por fazer.
Quais ações contra planos de saúde podem ser resolvidas por um advogado especialista em direito médico?
Desde o momento da contratação, podem surgir necessidades de procedimentos médicos urgentes ou até mesmo internação emergencial. Mesmo após o período de carência, existem outras questões já experimentadas por clientes da Rosenbaum Advogados junto a seus planos de saúde, como, por exemplo, reembolsos de honorários e procedimentos médicos, cobertura de cirurgia bariátrica e pós-bariátrica, cobertura de próteses, órteses, stents e válvulas e ainda, garantir o direito ao tratamento home care. Pacientes acometidos por doenças mais graves sofrem com limitações abusivas de quimioterapia e outros tipos de sessões, além da questão dos medicamentos de alto custo.
Outras situações que os consumidores destes planos de saúde enfrentam, conforme experiência da Rosenbaum Advogados são: a manutenção do plano de saúde em caso de remissão ou por empregados demitidos por justa causa ou por aposentadoria; o aumento da mensalidade nos planos individuais ou coletivos, em razão dos reajustes abusivos, seja por faixa etária, seja por sinistralidade; e até mesmo quando finalmente o usuário decide trocar o plano de saúde, precisa enfrentar a recusa de beneficiário, de portabilidade de carência ou de mudança de categoria (downgrade).
Quanto tempo demora uma ação contra o plano de saúde?
Em média, os processos contra planos de saúde demoram de 6 a 24 meses para serem julgados. Entretanto, em raros casos, algumas operadoras de planos de saúde recorrem até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) situação em que pode demorar até 6 anos para julgar definitivamente um processo.
Quando contar com um advogado especializado para entrar com uma liminar nos processos contra planos de saúde?
Em praticamente todas as situações acima, é comum o pedido de uma liminar para agilidade na solução de eventual problema discutido com o plano de saúde. A liminar é uma decisão que o juiz pode tomar em casos de urgência antes do fim do processo, ou seja, sem de fato terminar de julgar a questão.
Nos casos de planos de saúde é comum o pedido de liminar para dar prosseguimento a cirurgias e outros tratamentos, quando o plano nega pagar os custos e o autor também não pode pagá-los, o que também é conhecido como “negativa de cobertura”, dentre inúmeras situações.
Nestes casos em que cabem a liminar contra o plano de saúde, se for devidamente demonstrado que se trata de uma questão de risco à vida e que necessitam de atendimento de urgência, e que a pessoa pode sofrer graves problemas de saúde se esperar até o fim do processo, o juiz pode autorizar que seja fornecido o tratamento médico antes do processo terminar, ou seja, antes de decidir se a pessoa realmente tem direito sobre aquilo que se pede.
Como entrar com um processo com pedido de liminar contra o plano de saúde ?
Ao preencher o formulário em nosso site e com relato do seu caso, os dados passarão por nossa análise e será enviada a melhor orientação do advogado especialista em plano de saúde, com a ação mais indicada a ser tomada. Os processos que ajuizamos demoram uma média de 6 a 24 meses, sendo que todo o trâmite pode ser feito por envio digital dos documentos (fotos, e-mails, WhatsApp etc.) e não se faz necessária a presença física do cliente ao longo do processo, simplificado ao máximo pelo nosso escritório inclusive contando com advogado online para o atendimento.
Quanto tempo para entrar com um processo contra o Plano de Saúde?
Um processo judicial, dependendo da urgência, pode ser ajuizado em até 24 horas do recebimento de toda a documentação do cliente pelo advogado.
Nos casos de planos de saúde, a liminar não é considerada um processo à parte, ela é um pedido que se faz dentro do próprio processo contra os planos de saúde.
Embora o Estado ofereça defensores públicos que podem ajudar quando a pessoa não tem dinheiro, é sempre melhor contratar um advogado particular, de preferência um que seja especializado em processos dentro da área da saúde.
Quais documentos preciso para entrar com um processo conta o Plano de Saúde?
A seguir enumeramos os principais documentos que você deve fornecer ao seu advogado para entrar com um processo contra o plano de saúde:
- Comprovante de residência;
- Carteira do plano de saúde;
- Contrato do plano assinado;
- Comprovantes de pagamentos das mensalidades;
- Guias e demais solicitações médicas não atendidas pelos planos. Solicite ao médico um laudo explicativo da necessidade do paciente;
- Protocolos das ligações, e-mails, conversas que possam comprovar a negativa de tratamento;
- Comprovantes dos valores pagos pelo paciente quando tiver sido indevidamente obrigado a arcar com os próprios custos, para solicitar o reembolso integral.
Seu advogado irá lhe orientar sobre quais serão necessários para a ajuizamento da ação contra o plano de saúde para obter a liminar.
Portanto, não demore para entregá-los, afinal, quanto mais rápido o seu advogado receber, mais rápido poderá prosseguir com o pedido de liminar.
Medicamentos de alto custo e negativa de cobertura pelo convênio
São várias as desculpas que os planos utilizam para negar a cobertura de tratamentos fundamentais para a cura de uma série de doenças. Dentre os argumentos que utilizam para negar a cobertura, defendem que não são obrigados a providenciar medicamentos em desacordo com a indicação da bula (offlabel), que não fazem parte do rol da ANS dentre outros.
Entretanto, inúmeros casos desta natureza foram apresentados ao Judiciário, devendo o paciente ter conhecimento de que na maioria deles a cobertura fora considerada obrigatória, conforme julgado em inúmeros processos. Dentre estes medicamentos, apenas a título de exemplo, podemos elencar alguns que têm gerado o maior número de dúvidas: Alecensa® (Alectinibe), Avastin® (bevacizumabe). Dupixent® (Dupilumabe), Ibrance® (Palbociclibe), Imunoglobulina Humana, Keytruda® (pembrolizumab), Lynparza® (Olaparibe), Jakavi® (Ruxolitinibe), Lorbrena® (Lorlatinibe), Lucentis® (Ranibizumabe), Mabthera®/Rituxan® (Rituximabe). Mavenclad® (Cladribina), Mekinist® (Trametinibe) Ocrevus® (Ocrelizumabe), Stivarga® (regorafenibe), Revlimid® (Lenalidomida), Tagrisso® (Osimertinibe), Tecentriq® (atezolizumab)
Advogado especializado em Direito Médico
Como se vê, a lista dos problemas é grande, mas, felizmente, o Código de Defesa do Consumidor e as decisões dos Tribunais oferecem respaldo aos direitos dos associados que devem buscar a contratação de advogado especializado em Direito à Saúde para entrar com ação contra planos de saúde.
A Rosenbaum Advogados vem oferecer toda a experiência e especialidade em planos de saúde de seus profissionais aos usuários que tiveram algum prejuízo diante da operadora de planos de saúde e que pretendem fazer valer seus direitos à saúde através de uma ação na justiça.
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