Prescrição médica e bula do Fauldmetro® (Metotrexato)
O Fauldmetro® (Metotrexato) é um medicamento utilizado para combater alguns tipos de câncer:
- Leucemias linfocíticas agudas;
- Câncer de mama;
- Câncer de pulmão de células pequenas;
- Câncer de cabeça e pescoço;
- Osteossarcoma (câncer nos ossos);
- Linfomas não-Hodgkin e linfoma de Burkitt.
É importante ressaltar que este é um medicamento de alto custo, cujo preço pode ultrapassar R$1 mil. Como o uso de Fauldmetro® (Metotrexato) é contínuo, muitos segurados não têm condição de custear o tratamento.
Por isso, a cobertura pelo plano de saúde acaba sendo a única opção para a maioria dos pacientes.
Negativa de cobertura de Fauldmetro® (Metotrexato) pelo plano
Temos visto que em grande número de situações, quando há a prescrição médica de acordo com a bula do medicamento, certos planos de saúde têm colocado entraves para o custeio do Fauldmetro® (Metotrexato), inclusive com a negativa da cobertura.
A principal alegação é a de não constar no rol da ANS. Contudo, essa alegação tem sido considerada abusiva, porque o rol de procedimentos da ANS é taxativo com exceções. Isso porque a medicina evolui rapidamente, mas os tratamentos demoram para entrar no referido rol.
Assim, enquanto os procedimentos não fizerem parte do rol, o enfermo não pode ficar desprotegido. O direito ao tratamento inclusive tem sido garantido pelos tribunais brasileiros, como podemos observar na ADI 7.265/STF.
Tendo a negativa do plano, o paciente poderá entrar com processo com pedido de liminar contra o plano de saúde através de advogado especialista, se socorrendo assim do poder judiciário.
Pedido de liminar no caso de Fauldmetro® (Metotrexato)
Visto que pacientes diagnosticados com câncer devem receber tratamento com urgência, é possível pedir liminar para que o plano forneça o medicamento. A liminar é um recurso que garante que os segurados não sejam prejudicados pelo tempo de duração da ação.
Para ajuizar a ação, o paciente deve apresentar o laudo médico contendo detalhes da enfermidade e aindicação médica do tratamento com Fauldmetro® (Metotrexato).
Mesmo que a liminar não seja conseguida em primeira instância, ela também pode ser obtida no Tribunal, na forma de tutela de urgência através do recurso “Agravo de Instrumento”.
Jurisprudência quanto a negativa de cobertura de Fauldmetro® (Metotrexato) pelo plano de saúde
Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:
“Ementa: Apelação – Obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório e tutela antecipada – Plano de saúde – Prescrição do medicamento denominado Metrotexato – Requerida que se recusa a fornecer os medicamentos sob alegação de que não está previsto pelo rol da ANS e é de uso domiciliar – Abusividade (…).” (TJSP, Apelação 1014198-92.2018.8.26.0100)
“Ementa: RECURSO – Apelação – Exposição de motivos para a reforma da r. sentença – conhecimento – Possibilidade – Preliminar rejeitada – Recurso improvido. CONTRATO – Prestação de serviços – Plano de saúde – Negativa de fornecimento de medicamento “ciclofosfamida 50 mg (genuxal 50 mg) e metrotexate 2,5 mg” para tratamento oncológico – Inadmissibilidade (…)” (TJSP, Apelação 1077735-59.2018.8.26.0100)
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