O Ocrevus® (princípio ativo ocrelizumabe) é um medicamento biológico aplicado por infusão intravenosa para tratar formas da esclerose múltipla.
É um dos poucos remédios aprovados também para a forma primária progressiva (EMPP), além da forma surto-remissão. Cada infusão pode custar mais de R$ 50 mil.
Quando o plano de saúde nega a cobertura, a Justiça tem reconhecido o direito do paciente neurológico ao tratamento — especialmente pela ausência de alternativa equivalente em alguns subtipos da doença.
A esclerose múltipla e o lugar do Ocrevus no tratamento
A esclerose múltipla é uma doença autoimune em que o sistema imunológico ataca a bainha de mielina, camada que envolve os nervos. O dano causa surtos neurológicos e, com o tempo, perda funcional progressiva.
O ocrelizumabe é um anticorpo monoclonal anti-CD20: liga-se a uma proteína na superfície dos linfócitos B, células de defesa que participam do ataque à mielina, e reduz sua atividade.
É indicado em duas situações: esclerose múltipla recorrente (EMR, com surtos) e esclerose múltipla primária progressiva (EMPP), forma em que a doença piora desde o início, sem surtos típicos.
Por que o Ocrevus é tão relevante na EMPP
A esclerose múltipla primária progressiva é a forma mais difícil de tratar. Por muitos anos, não havia tratamento aprovado para alterar o curso da doença.
O Ocrevus foi o primeiro medicamento a demonstrar, em estudos clínicos, redução da progressão da incapacidade nessa forma. Para pacientes com EMPP, é frequentemente a única alternativa terapêutica registrada.
Essa ausência de alternativa equivalente é justamente um dos critérios da ADI 7.265 do STF para exigir cobertura — o que torna a discussão jurídica especialmente favorável ao paciente com EMPP.
Quanto custa o Ocrevus no Brasil
O Ocrevus é vendido em frasco-ampola de 300 mg em 10 mL. As cotações em farmácias brasileiras em 2026 ficaram entre R$ 30.000 e R$ 55.000 por frasco.
A dose inicial é dividida em duas infusões de 300 mg com intervalo de 15 dias. Depois, a manutenção é feita com dose única de 600 mg a cada 6 meses.
O custo anual fica em torno de R$ 100 mil a R$ 200 mil, sem contar taxas hospitalares de aplicação e exames de acompanhamento.
Por ser um medicamento de alto custo, o Ocrevus é alvo frequente de negativa, mesmo com o paciente preenchendo critérios clínicos.
O Ocrevus está no Rol da ANS?
A inclusão do ocrelizumabe no Rol da ANS ocorre com critérios definidos nas Diretrizes de Utilização (DUT) — em geral exigindo confirmação diagnóstica, gravidade da doença e falha de outros tratamentos.
Para a forma primária progressiva, as exigências da DUT podem ser difíceis de preencher integralmente, e muitas negativas ocorrem nessa categoria.
Em casos fora do escopo do Rol, vale a regra fixada pelo STF na ADI 7.265 (setembro de 2025): cobertura obrigatória quando há prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa, registro Anvisa e comprovação científica.
Negativas frequentes e como rebater
As recusas dos planos seguem alguns padrões previsíveis, todos passíveis de questionamento.
“O paciente não cumpre todos os critérios da DUT”. O relatório neurológico precisa documentar surtos, exames de imagem (ressonância) e tentativas anteriores que falharam ou foram contraindicadas.
“Existe alternativa no Rol”. Argumento comum em EMR, sugerindo medicamentos mais antigos. Vale documentar por que o ocrelizumabe foi a escolha do neurologista (eficácia, contraindicações, perfil do paciente).
“Tratamento experimental para EMPP”. Mesmo o Ocrevus tendo registro Anvisa para EMPP, ainda aparecem recusas com esse argumento — facilmente rebatido com a bula oficial e os estudos pivotais.
O que o paciente precisa fazer
Diante da negativa, há um caminho prático que aumenta as chances de obter o tratamento.
- Negativa por escrito: o plano é obrigado a fornecer recusa formal com justificativa e protocolo.
- Relatório neurológico detalhado: tipo da esclerose múltipla (EMR ou EMPP, com CID), surtos documentados, achados de ressonância, tratamentos anteriores e justificativa para o Ocrevus.
- Recurso administrativo junto ao plano e à ANS. Prazo médio de 10 dias úteis para resposta da ANS.
- Via judicial se a negativa persistir. Veja o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega medicamento.
Tutela de urgência em esclerose múltipla
A tutela de urgência (liminar) é o pedido feito ao juiz para que o plano forneça o medicamento antes do julgamento final.
Em esclerose múltipla, o atraso pode permitir novos surtos com dano neurológico permanente — situação típica em que a urgência fica caracterizada.
O juiz analisa a probabilidade do direito (laudo, registro Anvisa, jurisprudência) e o perigo da demora (descrição do risco de adiar). Casos bem instruídos costumam receber decisão em prazo razoável.
Como os tribunais têm decidido sobre o Ocrevus
A jurisprudência tem reconhecido o direito do paciente ao ocrelizumabe quando há prescrição fundamentada.
A lógica segue o Tema 990 do STJ: medicamento com registro Anvisa e indicação médica deve ser custeado pelo plano, mesmo em uso fora da bula. Para o Ocrevus, esse cenário se reforça pela escassez de alternativas em EMPP.
Decisões favoráveis também têm sido proferidas em casos envolvendo outras terapias para esclerose múltipla — como o Kesimpta (ofatumumabe) e o Tysabri (natalizumabe).
Outras informações sobre o tratamento
Como o Ocrevus é aplicado
A aplicação é por infusão intravenosa em ambiente hospitalar ou clínica, com pré-medicação para reduzir reações infusionais.
A primeira dose é dividida em duas infusões de 300 mg, com 15 dias de intervalo. Depois, mantém-se a dose única de 600 mg a cada 6 meses.
Efeitos colaterais e cuidados
Por reduzir as células B, o Ocrevus aumenta o risco de infecções, em especial das vias respiratórias e urinárias.
A triagem para tuberculose latente, hepatite B e revisão de vacinas costuma ser exigida antes da primeira dose. O acompanhamento envolve exames laboratoriais regulares.
Onde consultar informações oficiais
A bula do Ocrevus está disponível no site da Anvisa, com indicações, contraindicações e alertas de farmacovigilância. Antes de qualquer decisão, consulte o neurologista assistente.
Mais informações
Se você passou por uma negativa de cobertura do Ocrevus ou tem dúvidas sobre o caminho a seguir, pode entrar em contato com a Rosenbaum Advogados para que a sua situação seja analisada.
