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Coletânea de sentenças, acórdãos e tutelas de urgência selecionadas pela equipe do escritório em processos de direito à saúde, direito do passageiro aéreo, golpes financeiros, seguros, imobiliário e direito do consumidor. Material informativo para compreensão da jurisprudência aplicada a cada tipo de caso.
Decisão favorável é toda sentença, acórdão ou tutela de urgência em que o consumidor (paciente, passageiro, segurado, correntista) obtém o reconhecimento do direito em juízo — seja indenização, reativação de plano de saúde, reembolso, restituição de valores ou reconhecimento de responsabilidade. Esta página reúne decisões selecionadas e comentadas pela equipe do escritório como referência de jurisprudência aplicada, com finalidade exclusivamente informativa.
Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. Decisões em casos semelhantes não garantem o mesmo resultado em novos processos — mas ajudam a compreender os fundamentos legais e o entendimento dos tribunais sobre cada tema. Em todos os posts publicados, o nome do cliente é preservado (Provimento OAB 205/2021 e LGPD).
Cada área reúne decisões específicas sobre a matéria.
Negativa, cirurgia negada, cancelamento, carência.
Ver decisões →Oncológicos, doenças raras, rol ANS, importados.
Ver decisões →Voo cancelado, atraso, overbooking, bagagem.
Ver decisões →Pix, SIM swap, motoboy, delivery, fraude bancária.
Ver decisões →Negativa de sinistro, vida, auto, viagem.
Ver decisões →Atraso na entrega, distrato, leilão, devolução.
Ver decisões →Corte de serviço, cobrança abusiva, telecom.
Ver decisões →Bancário, cartão, negativação, multa de fidelidade.
Ver decisões →
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo responsabiliza a PagSeguro por falha na segurança, resultando em transferências fraudulentas.
Falha de segurança no aplicativo Uber Eats resulta em indenização de R$ 11 mil.
GolpesEm decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa de pagamentos Mercado Pago por falha de segurança que...
Este post tem a finalidade educativa de ilustrar casos reais em que passageiros enfrentaram diversos problemas com as companhias aéreas e acabaram...
Início » Decisões Favoráveis » Página 18O Caso da Tap Airlines Recentemente, a Tap Airlines, conhecida companhia aérea portuguesa, enfrentou um processo...
Passageira que passou a noite no aeroporto ganha R$ 10 mil de indenização por falta de assistência material após recurso.
AéreoPassageiros ganham R$ 12 mil de danos morais por falta de assistência material por desvio de rota, após virarem a noite no...
Plano de saúdeTribunal garante cobertura de tratamento contra perda de visão, que foi negado pelo convênio.
A decisão foi comentada pelo advogado Léo Rosenbaum em artigo do ConJur.
Início » Decisões Favoráveis » Página 18Medicamento de uso domiciliar deve ser coberto por plano de saúde. O plano de saúde não...
Esta biblioteca reúne decisões judiciais comentadas — sentenças, acórdãos e tutelas — como referência de jurisprudência aplicada sobre temas de relevância pro consumidor. Ponto de partida para entender como os tribunais vêm decidindo cada tipo de caso. Não substitui análise personalizada.
Conheça o escritório →Não. Cada caso depende das provas, das circunstâncias contratuais e do histórico específico. As decisões demonstram como os tribunais vêm aplicando a lei em casos parecidos, mas não constituem promessa ou garantia de resultado em novos processos.
Anonimização total. Seguimos o Provimento OAB 205/2021 e a LGPD. Em posts públicos nunca divulgamos nome, iniciais ou qualquer dado identificável. Usamos termos genéricos: "consumidor", "paciente", "passageiro".
Sim. Em posts de decisões comentadas incluímos número do processo, tribunal, vara e data. Com esses dados qualquer pessoa consulta o inteiro teor nos sistemas públicos (e-SAJ do TJSP, PJe).
Sim. Publicamos periodicamente. Atualizações legislativas (ANS, ANAC, STJ, STF) são acompanhadas e incorporadas ao material.
Os textos aqui reunidos não substituem avaliação específica. Se você enfrenta situação semelhante, entre em contato para conversar com um advogado da área.
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