Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Ocrevus (ocrelizumabe), saiba que essa recusa pode ser ilegal. Com prescrição médica fundamentada, a legislação brasileira e os tribunais garantem o direito do paciente com esclerose múltipla ao tratamento.
O Ocrevus é um dos medicamentos mais avançados para esclerose múltipla, incluindo formas progressivas da doença. Com custo que pode ultrapassar R$ 20.000 por infusão, o custeio pelo plano de saúde é essencial.
Neste artigo, explicamos o que é o ocrelizumabe, suas indicações, por que os planos negam e como buscar medidas judiciais para assegurar o tratamento ao medicamento.
O que é o Ocrevus (ocrelizumabe) e para que serve
O ocrelizumabe, comercializado como Ocrevus, é um anticorpo monoclonal humanizado que atua contra a proteína CD20, presente na superfície dos linfócitos B. Essas células desempenham papel central na resposta autoimune que causa danos ao sistema nervoso na esclerose múltipla.
O Ocrevus é o primeiro e único medicamento aprovado para as duas formas principais de esclerose múltipla:
- Esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) — a forma mais comum, com surtos e remissões
- Esclerose múltipla primária progressiva (EMPP) — forma progressiva sem remissão, para a qual havia pouquíssimas opções terapêuticas
A administração é feita por infusão intravenosa em ambiente hospitalar. Após as duas primeiras doses (com intervalo de 14 dias), o tratamento segue com uma infusão a cada seis meses.
O medicamento possui registro na Anvisa e tem demonstrado eficácia significativa na redução de surtos e na desaceleração da progressão da incapacidade.
Quanto custa o ocrelizumabe
Cada frasco de Ocrevus 300 mg custa entre R$ 15.000 e R$ 25.000. O esquema posológico exige dois frascos na primeira infusão e um frasco a cada seis meses na manutenção.
O custo anual do tratamento varia de R$ 30.000 a R$ 50.000 na fase de manutenção. No primeiro ano, com a dose de indução, o valor pode ser ainda maior.
| Apresentação | Dose | Preço estimado |
|---|---|---|
| Ocrevus 300 mg (Roche) | 1 frasco IV | R$ 12.000 a R$ 18.000 |
| Dose inicial (2 infusões em 14 dias) | 2 frascos | R$ 24.000 a R$ 36.000 |
| Manutenção (a cada 6 meses) | 1 frasco/semestre | R$ 12.000 a R$ 18.000 |
| Custo anual (após dose inicial) | 2 frascos/ano | R$ 24.000 a R$ 36.000 |
Esses valores tornam o custeio particular inviável para a maioria dos pacientes. A cobertura pelo plano de saúde é fundamental para garantir a continuidade do tratamento e a qualidade de vida do paciente com esclerose múltipla.
Por que o plano de saúde nega o Ocrevus
As operadoras utilizam diferentes argumentos para negar a cobertura do ocrelizumabe. As justificativas mais comuns são consideradas abusivas pelo Judiciário.
Para a esclerose múltipla remitente-recorrente, os planos costumam exigir que o paciente falhe com outros medicamentos (como interferons ou fingolimode) antes de autorizar o Ocrevus. Essa exigência de “step therapy” pode atrasar o acesso ao tratamento mais eficaz.
Para a esclerose múltipla primária progressiva, a negativa é ainda mais frequente, pois os planos alegam que não há indicação no Rol da ANS ou que o tratamento é experimental. Esse argumento desconsidera que o Ocrevus é a única opção aprovada pela Anvisa para essa forma da doença.
Em ambos os casos, a decisão sobre o melhor tratamento cabe ao neurologista, não à operadora do plano de saúde.
Seus direitos ao tratamento com ocrelizumabe
O direito do paciente ao Ocrevus (ocrelizumabe) está amparado por normas sólidas e jurisprudência favorável.
A Lei 9.656/98 determina que a operadora deve cobrir os tratamentos necessários para as doenças previstas no contrato. A esclerose múltipla (CID G35) é doença de cobertura obrigatória em todos os planos.
A decisão do STF na ADI 7.265 (setembro de 2025) definiu que o Rol da ANS é taxativo com exceções. Para a EMPP, onde o Ocrevus é a única opção aprovada, o enquadramento nas exceções é especialmente forte — não há alternativa terapêutica no Rol.
O Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa devem ter cobertura, inclusive em indicações off-label. O ocrelizumabe possui registro na Anvisa para ambas as formas de esclerose múltipla.
Decisões judiciais favoráveis ao Ocrevus
Os tribunais brasileiros já reconheceram o direito de pacientes ao Ocrevus em diversas decisões. Conheça alguns casos:
- Tribunal obriga plano a fornecer Ocrevus para paciente com esclerose múltipla
- CNEN condenada a fornecer ocrelizumabe para tratamento de esclerose múltipla
As ementas consolidam o entendimento de que a negativa de cobertura do Ocrevus é abusiva quando há prescrição médica fundamentada.
“Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de ocrelizumabe (Ocrevus) para esclerose múltipla. Medicamento registrado na Anvisa. Prescrição médica fundamentada. Negativa abusiva. Tutela de urgência deferida.” (TJSP, Agravo de Instrumento)
Como agir se o plano negou o ocrelizumabe
Se o plano negou a cobertura do Ocrevus, siga estes passos:
1. Obtenha a negativa por escrito. Solicite o documento formal ou anote o protocolo. A esclerose múltipla é doença de cobertura obrigatória — a negativa deve ser justificada formalmente.
2. Reúna o relatório do neurologista. O laudo deve conter diagnóstico com CID (G35), forma da doença (EMRR ou EMPP), justificativa clínica para o ocrelizumabe, tratamentos anteriores que falharam (se houver) e a urgência do caso.
3. Registre reclamação na ANS (0800 701 9656). A intermediação administrativa pode ser mais rápida em doenças neurológicas progressivas.
4. Busque um advogado que atue em Direito à Saúde. A ação judicial com tutela de urgência é o caminho mais eficaz para obter o medicamento rapidamente.
Tutela de urgência para o Ocrevus
A tutela de urgência é especialmente indicada para pacientes com esclerose múltipla. A doença é progressiva e neurodegenerativa — cada dia sem tratamento pode significar dano irreversível ao sistema nervoso.
Os juízes reconhecem a gravidade da esclerose múltipla e a urgência no acesso ao tratamento. Quando o relatório do neurologista demonstra progressão da doença ou risco de surtos, a concessão costuma ser célere.
O ocrelizumabe está disponível pelo SUS
O ocrelizumabe foi incorporado ao SUS pela Conitec para esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa. Para a forma primária progressiva, a incorporação ao SUS pode ser mais restrita.
O acesso pelo SUS pode ser demorado devido à burocracia. Pacientes com plano de saúde não precisam aguardar — podem exigir a cobertura diretamente da operadora.
Outros medicamentos para esclerose múltipla
Além do Ocrevus, outros medicamentos de alto custo para esclerose múltipla enfrentam negativas semelhantes dos planos de saúde.
O natalizumabe (Tysabri), a cladribina (Mavenclad) e o fingolimode (Gilenya) são frequentemente negados por operadoras. A fundamentação jurídica para obter a cobertura é a mesma aplicável ao ocrelizumabe.
Para medicamentos biológicos de outras especialidades, veja o adalimumabe (Humira), o secuquinumabe (Cosentyx) e o bevacizumabe (Avastin).
Perguntas frequentes sobre Ocrevus e plano de saúde
Como o Rosenbaum Advogados pode ajudar
O Escritório Rosenbaum Advogados atua na defesa de pacientes que tiveram medicamentos de alto custo negados pelo plano de saúde. A equipe tem experiência em ações envolvendo esclerose múltipla e Direito à Saúde.
Entre em contato pelo formulário, pelo WhatsApp (11) 98809-4449 ou pelo telefone (11) 3181-5581 para que possamos analisar a sua situação. O envio de documentos é totalmente digital.
Veja também: Medicamentos para esclerose múltipla negados pelo plano | Guia completo sobre medicamentos de alto custo negados pelo plano de saúde.
