Calquence Negado? Como Conseguir pelo Plano de Saúde
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Calquence (Acalabrutinibe) negado pelo plano? Seus direitos

Direito à Saúde, Remédio
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Publicado: agosto 11, 2020 Atualizado: maio 12, 2026
Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O Calquence® (princípio ativo acalabrutinibe) é um remédio oral indicado para leucemia linfoide crônica (LLC), linfoma de células do manto e outras neoplasias hematológicas de células B.

É um inibidor de BTK de segunda geração — desenhado para superar limitações do Imbruvica (ibrutinibe), em especial os efeitos cardiovasculares e sangramento.

Como antineoplásico oral, é tomado em casa, com custo mensal entre R$ 22 mil e R$ 35 mil. Quando o plano de saúde nega a cobertura, há base sólida para questionar — pela Lei 12.880/2013 e pela jurisprudência consolidada em BTK inibidores.

A segunda geração dos BTK: por que veio depois do Imbruvica

O Imbruvica (ibrutinibe) foi o primeiro inibidor de BTK aprovado, com impacto histórico no tratamento da leucemia linfoide crônica. Mas trouxe efeitos colaterais relevantes — em especial fibrilação atrial e sangramento.

Esses efeitos não vinham apenas do bloqueio da BTK em si, mas da inibição secundária de outras enzimas próximas — o ibrutinibe não é totalmente seletivo.

O acalabrutinibe foi desenhado para ser mais seletivo à BTK. O resultado clínico: menor incidência de fibrilação atrial e de sangramento, mantendo a eficácia anti-tumoral. Em estudos comparativos diretos em LLC, a tolerabilidade foi superior.

É por isso que, em pacientes com risco cardiovascular, hipertensão mal controlada ou histórico de fibrilação atrial, o Calquence costuma ser preferido em relação ao Imbruvica.

Quando o Calquence é indicado

A indicação principal é a leucemia linfoide crônica, em primeira linha ou após falha de tratamentos anteriores. Pode ser usado em monoterapia ou em combinação com obinutuzumabe.

Também é indicado para linfoma de células do manto em pacientes que já receberam pelo menos uma linha de tratamento prévio.

Em ambos os contextos, a escolha pelo Calquence é particularmente forte em pacientes com comorbidades cardiovasculares, que tornariam o ibrutinibe mais arriscado.

Também em pacientes que iniciaram com Imbruvica e desenvolveram efeitos intoleráveis — a troca para Calquence é uma opção sustentada por estudos.

Preço e como o tratamento é tomado

O Calquence é vendido em cápsulas de 100 mg. As cotações em 2026 ficam entre R$ 22 mil e R$ 35 mil por caixa com 60 cápsulas.

A dose padrão é 100 mg duas vezes ao dia, com intervalo de aproximadamente 12 horas. Uma caixa de 60 cápsulas dura cerca de 30 dias — uma caixa por mês.

O tratamento é contínuo enquanto houver resposta clínica. Em LLC, isso costuma significar anos. O custo anual fica em torno de R$ 250 a R$ 420 mil.

Como medicamento de alto custo, o Calquence é alvo de negativa — mesmo com sua posição já estabelecida como alternativa ao Imbruvica em vários cenários.

Cobertura: as três camadas que protegem o Calquence

O Calquence se beneficia de proteções jurídicas em três frentes. A primeira é a Lei 12.880/2013: antineoplásicos orais de uso domiciliar têm cobertura obrigatória — categoria que abrange o acalabrutinibe.

A segunda é a presença no Rol da ANS para algumas indicações com critérios das Diretrizes de Utilização (DUT) — em geral exigindo confirmação diagnóstica e linha de tratamento adequada.

A terceira é a ADI 7.265 do STF (setembro de 2025): em situações fora dos critérios estritos do Rol ou em combinações específicas, a cobertura pode ser exigida mediante prescrição fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e evidência científica.

Argumentos comuns de recusa

“Use Imbruvica primeiro”. Quando o hematologista justifica clinicamente a escolha direta pelo Calquence — por perfil cardiovascular do paciente, hipertensão, histórico de fibrilação, ou intolerância prévia ao ibrutinibe — a imposição do plano pode ser considerada abusiva.

“Linha de tratamento não autorizada”. Argumento em casos de linfoma de células do manto após múltiplas linhas. A defesa passa pelo relatório do hematologista com a justificativa clínica detalhada.

“Combinação não está no Rol”. Em LLC, o Calquence pode ser combinado com obinutuzumabe (anti-CD20). Quando o oncologista justifica essa combinação com base em estudos clínicos reconhecidos, a recusa baseada apenas em “combinação não prevista” tende a ser questionável.

Passos práticos para reverter

O primeiro passo é a negativa por escrito, com justificativa e protocolo.

Em paralelo, relatório hematológico detalhado — diagnóstico (CID), citogenética e mutações (deleção 17p, TP53, IGHV em LLC), comorbidades cardiovasculares e justificativa para o acalabrutinibe.

Em pacientes com LLC de alto risco (mutação 17p ou TP53) ou linfoma agressivo, o atraso pode permitir progressão. É cenário para tutela de urgência: pedido ao juiz para fornecimento antes do julgamento final.

O juiz analisa a probabilidade do direito e o perigo da demora. Casos bem instruídos costumam ter análise compatível com a urgência. Nenhum prazo é garantido. Veja o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega medicamento.

Decisões da Justiça envolvendo Calquence e BTK inibidores

A jurisprudência sobre o Calquence segue a lógica consolidada nos antineoplásicos orais e nos inibidores de BTK. Medicamento com registro Anvisa, antineoplásico oral domiciliar (Lei 12.880/2013), com prescrição fundamentada, deve ser custeado pelo plano.

O Tema 990 do STJ ampara a cobertura inclusive em uso off-label com evidência científica.

Decisões em medicamentos próximos — como o Imbruvica (ibrutinibe), o BTK de primeira geração — confirmam o entendimento dos tribunais em LLC e linfomas.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o Calquence?
Sim. O Calquence (acalabrutinibe) é antineoplásico oral de uso domiciliar, categoria expressamente coberta pela Lei 12.880/2013. Está no Rol da ANS para algumas indicações com critérios da DUT. Para situações fora do Rol ou em combinações específicas, a cobertura também pode ser exigida com base na ADI 7.265 do STF: prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e comprovação científica.
Qual a diferença entre Calquence e Imbruvica?
Ambos são inibidores de BTK, mas com diferenças importantes. O Imbruvica (ibrutinibe) é de primeira geração e tem ação menos seletiva — bloqueia também outras enzimas próximas, o que aumenta o risco de fibrilação atrial e sangramento. O Calquence (acalabrutinibe) foi desenhado para ser mais seletivo à BTK, com menor incidência desses efeitos cardiovasculares. Em pacientes com risco cardiovascular, hipertensão ou histórico de fibrilação, o Calquence costuma ser preferido.
O plano pode me obrigar a usar Imbruvica antes do Calquence?
Não, quando há justificativa clínica para a escolha direta pelo Calquence. Em pacientes com comorbidades cardiovasculares, hipertensão mal controlada, histórico de fibrilação atrial, ou intolerância prévia ao ibrutinibe, o acalabrutinibe é a opção clinicamente justificada. Quando o hematologista documenta essa justificativa, a imposição do Imbruvica pelo plano pode ser considerada abusiva.
Quanto custa o tratamento mensal com Calquence?
Com caixas custando entre R$ 22 mil e R$ 35 mil em 2026 (60 cápsulas de 100 mg) e dose padrão de 100 mg duas vezes ao dia consumindo uma caixa por mês, o custo mensal varia nessa faixa. Em tratamentos prolongados de LLC (que costumam durar anos), o custo anual fica entre R$ 250 mil e R$ 420 mil.
O Calquence pelo SUS é diferente do oferecido pelo plano?
O princípio ativo é o mesmo (acalabrutinibe). O acesso pelo SUS depende do Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, com critérios próprios de elegibilidade. É um caminho independente do plano de saúde.
O plano pode contestar a combinação do Calquence com obinutuzumabe?
Em LLC, a combinação Calquence + obinutuzumabe (anti-CD20) é esquema reconhecido em estudos clínicos randomizados, com aprovação em vários países. Recusas baseadas apenas em “combinação não prevista no Rol” tendem a ser consideradas abusivas, especialmente após a ADI 7.265 do STF, quando o hematologista justifica a combinação com fundamentação científica.
Quanto tempo demora uma decisão judicial sobre Calquence?
O prazo varia conforme o tribunal, a comarca e a forma como o pedido é instruído. Casos com documentação completa (negativa por escrito, relatório hematológico, citogenética em LLC, descrição das comorbidades cardiovasculares quando aplicável) costumam receber análise da tutela de urgência em prazo razoável, mas nenhum advogado pode garantir tempo específico.

Mais informações

Se você passou por uma negativa de cobertura do Calquence ou tem dúvidas sobre o caminho a seguir, pode entrar em contato com a Rosenbaum Advogados para que a sua situação seja analisada.

Leo Rosenbaum

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