Eligard negado pelo plano de saúde? Seus direitos
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Eligard (Leuprorrelina) negado pelo plano? Seus direitos

Direito à Saúde, Remédio
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Publicado: outubro 19, 2022 Atualizado: maio 12, 2026
Tempo estimado de leitura: 6 minutos

O Eligard® (princípio ativo acetato de leuprorrelina) é um medicamento injetável usado no tratamento hormonal do câncer de próstata avançado, dependente de andrógenos.

A aplicação é feita por via subcutânea em apresentações depot (efeito prolongado) de 1, 3, 4 ou 6 meses. Cada dose pode custar entre R$ 1.500 e R$ 5.000.

Apesar de fazer parte do Rol da ANS, é comum que planos de saúde imponham restrições ou exijam que o paciente arque com o custo. A Justiça tem reconhecido o direito à cobertura quando a prescrição é fundamentada.

O câncer de próstata e o papel da terapia hormonal

O câncer de próstata é o segundo tumor mais frequente em homens no Brasil. Em muitos casos, o crescimento do tumor depende dos hormônios masculinos (andrógenos), como a testosterona.

Por isso, a terapia de privação androgênica (ADT) é um dos pilares do tratamento do câncer avançado: reduzir a testosterona freia o crescimento das células tumorais.

O Eligard é um dos medicamentos mais usados nessa estratégia. Pode ser indicado isoladamente, antes da radioterapia, ou em combinação com outros tratamentos hormonais.

Como o Eligard age sobre os hormônios

O acetato de leuprorrelina é um agonista do GnRH: ele atua na hipófise e provoca, depois de um pico inicial, a supressão da produção de testosterona pelos testículos.

Esse efeito é chamado de “castração química” — reversível ao final do tratamento — e tem resultado equivalente à orquiectomia (retirada cirúrgica dos testículos) sem necessidade de cirurgia.

Nas primeiras semanas, antes da supressão se estabilizar, pode haver um efeito paradoxal de flare-up, motivo pelo qual o urologista costuma associar um antiandrógeno oral nesse período.

Preço do Eligard no Brasil

O Eligard é vendido em seringas preenchidas em diferentes apresentações depot: 7,5 mg (mensal), 22,5 mg (trimestral), 30 mg (quadrimestral) e 45 mg (semestral).

As cotações em 2026 ficaram entre R$ 1.500 e R$ 5.000 por seringa, dependendo da apresentação e da farmácia. A dose semestral, por exemplo, tem custo maior por unidade mas reduz aplicações.

O custo anual fica em torno de R$ 6 mil a R$ 15 mil, podendo ser maior em esquemas combinados com antiandrógenos ou outros medicamentos hormonais.

Por ser medicamento de alto custo, o Eligard pode ser alvo de negativa ou de exigências indevidas dos planos.

Cobertura pelo Rol da ANS

O acetato de leuprorrelina consta no Rol da ANS para câncer de próstata, com critérios das Diretrizes de Utilização (DUT) que costumam exigir confirmação diagnóstica, estadiamento e justificativa da terapia hormonal.

As negativas mais comuns acontecem por questões burocráticas: falta de algum documento, exigência de uma apresentação específica em vez de outra, ou tentativa de impor genérico/equivalente.

Quando o tratamento se afasta da DUT — por exemplo, indicação não-oncológica como puberdade precoce em casos específicos — vale o caminho da ADI 7.265 do STF para exigir a cobertura.

Argumentos comuns das operadoras

As recusas ao Eligard seguem padrões que costumam ceder diante de documentação adequada.

“Use o equivalente do Rol”. Plano sugere troca por outro análogo de GnRH mais barato. Quando o urologista justifica a escolha pelo Eligard (apresentação, intervalo, perfil farmacocinético), a imposição da troca pode ser questionada.

“Apresentação semestral não está autorizada”. Argumento que tenta restringir o paciente à apresentação mensal, multiplicando aplicações. O direito é à dose prescrita pelo médico.

“Critérios da DUT não cumpridos”. Relatório urológico precisa documentar estadiamento, classificação de risco e justificativa para a terapia hormonal.

Caminho prático para reverter a negativa

  1. Solicitar a negativa por escrito com justificativa e protocolo. O plano é obrigado a fornecer.
  2. Relatório urológico detalhado: tipo do câncer (com CID), estadiamento, classificação de risco, exames (PSA, biópsia, cintilografia), justificativa para a terapia hormonal e para a apresentação prescrita.
  3. Recurso administrativo no plano e na ANS (prazo médio de 10 dias úteis).
  4. Ação judicial se a negativa persistir. Veja o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega medicamento.

Tutela de urgência em câncer de próstata

A tutela de urgência (liminar) é especialmente relevante quando o atraso pode permitir progressão da doença ou comprometer a janela de eficácia da terapia hormonal.

Em câncer de próstata avançado com PSA em elevação rápida, o juiz costuma reconhecer o perigo da demora.

A análise depende da probabilidade do direito (laudo, DUT cumprida, lei aplicável) e do perigo da demora (descrição do risco oncológico). Nenhum prazo é garantido.

Jurisprudência sobre o Eligard

A posição dos tribunais é favorável ao paciente: medicamento previsto no Rol da ANS, com prescrição médica fundamentada, deve ser custeado pelo plano na apresentação determinada pelo médico.

A discussão sobre a apresentação prescrita (mensal, trimestral, semestral) costuma ser resolvida em favor do médico assistente, com base no Tema 990 do STJ.

Decisões favoráveis também são proferidas em medicamentos próximos no tratamento do câncer de próstata — como o Zoladex (goserrelina) e o Erleada (apalutamida).

Outras informações sobre o tratamento

Como o Eligard é aplicado

A aplicação é subcutânea, com a apresentação depot que libera o medicamento de forma gradual ao longo de 1, 3, 4 ou 6 meses, conforme a versão.

A administração é feita por profissional de saúde, em consultório ou clínica. O paciente não autoaplica.

Efeitos colaterais comuns

Como o efeito é a redução da testosterona, os principais efeitos são similares aos da menopausa masculina: ondas de calor, redução da libido, fadiga, perda de massa muscular.

Pode haver ganho de peso, alterações de humor e impacto na densidade óssea. O acompanhamento médico inclui exames de PSA, testosterona e densitometria óssea.

A bula oficial está disponível na Anvisa.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o Eligard?
Sim. O Eligard (acetato de leuprorrelina) consta no Rol da ANS para o câncer de próstata, com critérios definidos nas Diretrizes de Utilização. Quando o paciente cumpre os critérios da DUT, a cobertura é obrigatória. Para situações fora da DUT ou em apresentação específica, a cobertura também pode ser exigida desde que reunidos os requisitos da ADI 7.265 do STF: prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e comprovação científica.
O plano pode trocar Eligard por outro análogo de GnRH?
Não unilateralmente. Os análogos de GnRH (leuprorrelina, goserrelina, triptorrelina) têm perfis distintos, apesar de ação semelhante. Quando o urologista justifica clinicamente a escolha pelo Eligard (apresentação, intervalo, perfil de paciente), a substituição imposta pelo plano pode ser considerada abusiva.
O plano pode me obrigar a usar a apresentação mensal em vez da semestral?
Não. A escolha da apresentação cabe ao médico assistente, considerando comodidade do paciente, aderência e perfil clínico. Restrições do plano à apresentação prescrita têm sido revertidas judicialmente.
Quanto custa o tratamento anual com Eligard?
Com seringas custando entre R$ 1.500 e R$ 5.000 (cotações 2026), o custo anual varia entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, dependendo da apresentação prescrita (mensal, trimestral, quadrimestral ou semestral) e de eventuais combinações com antiandrógenos.
O Eligard pelo SUS é diferente do oferecido pelo plano?
O princípio ativo é o mesmo. O SUS fornece análogos de GnRH (incluindo leuprorrelina) via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, com Protocolo Clínico próprio. O acesso pelo SUS é independente do plano de saúde.
Posso interromper o Eligard se quiser pausar o tratamento?
Não por conta própria. A terapia de privação androgênica é parte do plano oncológico, e a suspensão sem orientação pode permitir progressão do câncer. Qualquer mudança precisa ser discutida com o urologista assistente.
Quanto tempo demora uma decisão judicial sobre Eligard?
O prazo varia conforme o tribunal, a comarca e a forma como o pedido é instruído. Casos com documentação completa (negativa por escrito, relatório urológico detalhado, exames de PSA e estadiamento) costumam receber análise da tutela de urgência em prazo razoável, mas nenhum advogado pode garantir tempo específico.

Mais informações

Se você passou por uma negativa de cobertura do Eligard ou tem dúvidas sobre o caminho a seguir, pode entrar em contato com a Rosenbaum Advogados para que a sua situação seja analisada.

Leo Rosenbaum

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