Cabometyx® (Cabozantinibe) pela Amil para câncer renal

Usuário da Amil é impedido de tratar câncer renal com Cabometyx® (Cabozantinibe).

Leo Rosenbaum

Publicado: agosto 27, 2024 Atualizado: abril 23, 2026

Tempo estimado de leitura: 6 minutos

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Quando um paciente se depara com uma grave doença, como o câncer renal, o apoio de um plano de saúde é fundamental para buscar medidas judiciais para assegurar o tratamento aos tratamentos necessários. No entanto, em muitos casos, as operadoras de saúde, como a Amil, recusam a cobertura de medicamentos essenciais, como o Cabometyx® (Cabozantinibe), alegando que não estão incluídos no Rol de Procedimentos da ANS.

Esse foi o cenário enfrentado por um beneficiário da Amil, diagnosticado com carcinoma de células renais metastático, que precisou recorrer ao Judiciário para ter garantido seu direito à saúde.

O paciente, após receber o diagnóstico, foi submetido a diversos tratamentos sem sucesso. Diante da progressão da doença, o médico responsável indicou o uso do medicamento Cabozantinibe (Cabometyx®), um fármaco de última geração que demonstrou resultados promissores no combate ao câncer renal avançado.

Contudo, ao solicitar a cobertura do medicamento pela Amil, o paciente teve seu pedido negado sob a justificativa de que o Cabometyx® não estava previsto no Rol de Procedimentos da ANS, sendo considerado um tratamento “off label” e, portanto, excluído da cobertura contratual.

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Tentativas de resolução com a operadora de saúde

Diante da negativa, o paciente e sua família buscaram todos os meios administrativos possíveis para resolver o impasse diretamente com a Amil. Foram realizados inúmeros contatos e pedidos de reconsideração, todos infrutíferos. A operadora manteve sua postura, negando o fornecimento do medicamento, o que deixou o paciente e seus familiares em uma situação desesperadora, uma vez que o tratamento era sua última esperança.

Frustrado com as tentativas de resolver o problema administrativamente, o paciente decidiu procurar um advogado especializado em ações contra planos de saúde. Esse profissional, com ampla experiência no setor, analisou minuciosamente o caso e orientou o paciente a buscar seus direitos na Justiça, ressaltando que a conduta da operadora era abusiva e colocava em risco a vida do paciente.

Com o apoio jurídico, foi ajuizada uma ação de obrigação de fazer contra a Amil, solicitando a imediata cobertura do medicamento Cabozantinibe (Cabometyx®). O pedido incluiu a antecipação de tutela para que o fornecimento do remédio fosse iniciado com urgência, dada a gravidade da doença. A Justiça prontamente concedeu a liminar, obrigando a Amil a custear o tratamento enquanto o processo corria.

A operadora de saúde, no entanto, apresentou contestação, reiterando que o medicamento não estava previsto no Rol da ANS e que, por ser “off label”, não tinha obrigação contratual de fornecê-lo. A Amil também tentou diminuir o valor da causa, argumentando que os custos do medicamento eram elevados.

Julgamento e decisão favorável ao custeio do Cabometyx® (Cabozantinibe)

Ao analisar o caso, o juiz destacou que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos contratos de plano de saúde e que cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva são consideradas abusivas. Além disso, reforçou que a ADI 7.265/STF do Tribunal de Justiça de São Paulo prevê a obrigatoriedade da cobertura de tratamentos indicados por médicos, mesmo que não estejam listados no Rol da ANS, desde que justificados pela necessidade clínica.

Importante: em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções quando preenchidos cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição médica fundamentada; (ii) ausência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; e (v) registro na Anvisa. Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label, quando há evidência clínica.

Na sentença, o magistrado enfatizou que a recusa da Amil em fornecer o Cabozantinibe (Cabometyx®) não apenas contrariava as normas de proteção ao consumidor, mas também colocava em risco a vida do paciente. A decisão foi clara: a Amil foi condenada a fornecer o medicamento conforme a prescrição médica, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.

O tribunal ainda condenou a operadora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, reforçando a importância de garantir ao paciente o acesso ao tratamento necessário para a preservação de sua saúde e dignidade.

Este caso demonstra a importância de buscar os direitos na Justiça quando um plano de saúde se recusa a fornecer um tratamento essencial. A decisão judicial não só garantiu o direito do paciente a receber o medicamento Cabozantinibe (Cabometyx®), mas também estabeleceu um precedente importante na luta contra as práticas abusivas de operadoras de saúde. Para pacientes e familiares que se encontram em situações similares, a orientação de um advogado especializado pode ser crucial para buscar medidas judiciais para assegurar o tratamento ao tratamento adequado.

Perguntas frequentes sobre Amil é condenada a cobrir tratamento com Cabometyx (Cabozantinibe) e plano de saúde

O plano de saúde Amil pode negar cobertura do Cabometyx para câncer renal metastático?

A negativa de cobertura por medicamento não estar no Rol da ANS pode ser questionada judicialmente. Conforme o Tema 990 do STJ, a ausência no Rol não é justificativa absoluta quando o fármaco é prescrito por médico e há indicação clínica comprovada. O paciente pode buscar liminar para garantir o acesso ao tratamento.

Quanto custa o Cabometyx cabozantinibe sem plano de saúde na farmácia particular?

O Cabometyx pode custar entre R$ 15 mil a R$ 25 mil mensais na rede privada, dependendo da dosagem e farmácia. Esse valor elevado reforça a importância de buscar cobertura pelo plano de saúde ou explorar programas de assistência farmacêutica do laboratório fabricante.

Como conseguir cobertura do Cabometyx pelo plano de saúde após negativa inicial?

É possível solicitar revisão administrativamente à operadora com parecer médico atualizado, mas se negado novamente, recomenda-se ingressar com ação judicial para tutela de urgência. A jurisprudência tem reconhecido o direito ao medicamento quando há prescrição médica e comprovação de inadequação de outros tratamentos.

Qual é o papel do Cabometyx no tratamento do carcinoma de células renais avançado?

O Cabometyx (cabozantinibe) é um inibidor de tirosina quinase indicado para carcinoma de células renais metastático quando há falha em tratamentos anteriores. Estudos clínicos demonstram efetividade na progressão da doença, justificando sua prescrição como opção terapêutica de última geração.

Como funciona a liminar para obrigar o plano a fornecer Cabometyx na Justiça?

A tutela de urgência permite que o juiz determine provisoriamente a cobertura antes do julgamento final, baseando-se em risco de dano irreparável à saúde. É necessário comprovar a prescrição médica, a ineficácia de tratamentos anteriores e a recusa da operadora para fundamentar o pedido de medida liminar.

Principais informações sobre o processo judicial

O processo em questão foi julgado pela 15ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo sob o número 1029089-08.2024.8.26.0100. A sentença, proferida em 13 de junho de 2024, condenou a Amil a custear o medicamento Cabozantinibe (Cabometyx®) para o tratamento do câncer renal do paciente. A decisão ainda está sujeita a recurso no tribunal.

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