Daratumumabe Negado pelo Plano: Como Garantir Cobertura
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Daratumumabe (Darzalex/Dalinvi) negado pelo plano? Seus direitos

Direito à Saúde, Remédio
Daratumumabe (Dalinvi®)
Publicado: novembro 29, 2019 Atualizado: maio 12, 2026
Tempo estimado de leitura: 6 minutos

O Daratumumabe (vendido como Darzalex® intravenoso e como Dalinvi® subcutâneo) é um medicamento biológico anti-CD38 indicado para o mieloma múltiplo.

É um dos tratamentos mais usados no mieloma atualmente, em combinação com outros medicamentos. O custo por aplicação pode variar entre R$ 25 mil e R$ 45 mil, dependendo da apresentação.

Quando o plano de saúde nega a cobertura, há base sólida para exigir o fornecimento — a jurisprudência é amplamente favorável em casos de mieloma com prescrição médica fundamentada.

Para que o daratumumabe é indicado

A indicação principal é o mieloma múltiplo, um câncer das células plasmáticas da medula óssea que causa dor óssea, anemia, insuficiência renal e infecções recorrentes.

O daratumumabe é usado em diferentes linhas de tratamento: primeira linha em combinação com bortezomibe, talidomida e dexametasona (esquema D-VTd); em recaídas em diferentes combinações; e em pacientes refratários.

Mais recentemente, também tem indicação em amiloidose AL de cadeia leve — doença rara em que proteínas anormais se depositam em órgãos.

Darzalex IV ou Dalinvi SC: a mesma molécula em apresentações diferentes

O Darzalex® é a apresentação intravenosa original: infusão hospitalar com duração de 3 a 7 horas, com pré-medicação para evitar reações infusionais.

O Dalinvi® (também conhecido como Darzalex Faspro em alguns países) é a apresentação subcutânea: injeção rápida, de cerca de 5 minutos, sem necessidade de longas infusões.

Ambas têm a mesma molécula ativa, mas a SC traz conveniência prática: menos tempo no hospital, menos reações infusionais. A escolha entre IV e SC cabe ao oncologista assistente.

Como o anti-CD38 funciona

O daratumumabe é um anticorpo monoclonal contra o CD38, uma proteína presente em alta quantidade na superfície das células do mieloma.

Ao se ligar ao CD38, o anticorpo marca a célula tumoral para destruição pelo próprio sistema imune do paciente — por mecanismos como citotoxicidade dependente de complemento e fagocitose.

Esse mecanismo de ataque dirigido faz do anti-CD38 uma das classes mais eficazes no mieloma, combinada com outros medicamentos para potencializar a resposta.

Quanto custa o daratumumabe no Brasil

O Darzalex IV é vendido em frasco-ampola de 100 mg/5 mL ou 400 mg/20 mL. As cotações em 2026 ficaram entre R$ 8 mil e R$ 25 mil por frasco, dependendo da apresentação.

O Dalinvi SC é vendido em frasco com dose fixa de 1.800 mg, com cotações entre R$ 30 mil e R$ 45 mil por frasco. Cada aplicação consome uma unidade.

O esquema padrão envolve aplicações semanais nas primeiras 8 semanas, depois quinzenais por 16 semanas, e a cada 4 semanas em manutenção. O custo anual pode ultrapassar R$ 500 mil.

Por ser medicamento de alto custo, o daratumumabe é alvo recorrente de negativas — mesmo com indicação clínica clara.

Cobertura pelo Rol da ANS

O daratumumabe está no Rol da ANS para o mieloma múltiplo, com critérios das Diretrizes de Utilização (DUT) — em geral envolvendo linha de tratamento específica e combinações autorizadas.

As negativas mais comuns acontecem em situações não exatamente alinhadas com a DUT: linhas avançadas de tratamento, combinações específicas com outros medicamentos, ou amiloidose AL.

A ADI 7.265 do STF (setembro de 2025) consolidou a obrigação de cobrir tratamento fora do Rol quando reunidos prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e evidência científica.

Por que os planos negam o daratumumabe

As recusas seguem padrões previsíveis no contexto oncológico.

“Linha de tratamento não autorizada”. Plano contesta a fase do tratamento (1ª, 2ª, 3ª linha). Quando o oncologista justifica a sequência terapêutica com base em diretrizes médicas reconhecidas, a recusa tende a ser questionável.

“Combinação não está no Rol”. Argumento desconectado da prática oncológica, em que combinações são definidas por estudos clínicos. O Tema 990 do STJ ampara a cobertura.

“Escolha entre IV e SC restrita”. Plano impõe a apresentação intravenosa (geralmente mais barata). Quando o oncologista justifica clinicamente a SC, a imposição pode ser considerada abusiva.

Caminho prático para reverter

  1. Negativa por escrito com justificativa e protocolo. O plano é obrigado a fornecer.
  2. Relatório oncológico/hematológico detalhado: tipo do mieloma (com CID), estadiamento, citogenética, linha de tratamento, terapias anteriores e resposta, esquema proposto com o daratumumabe.
  3. Exames: biópsia de medula, eletroforese de proteínas, imunofixação, exames de imagem, citogenética.
  4. Recurso administrativo no plano e na ANS (prazo médio de 10 dias úteis).
  5. Ação judicial se a negativa persistir. Veja o guia geral sobre o que fazer quando o plano nega medicamento.

Tutela de urgência em mieloma múltiplo

A tutela de urgência (liminar) é especialmente relevante em mieloma — doença em que o atraso pode permitir progressão, dano renal, fraturas patológicas e compromisso de respostas a tratamentos seguintes.

O juiz analisa a probabilidade do direito (laudo, registro Anvisa, jurisprudência) e o perigo da demora (descrição do risco oncológico documentado).

Nenhum prazo pode ser garantido — depende do juiz, da comarca e da instrução do pedido. Em mieloma com progressão ativa, juízes costumam analisar com mais celeridade.

Como os tribunais têm decidido

A jurisprudência sobre o daratumumabe é favorável: medicamento com registro Anvisa, com prescrição médica fundamentada, deve ser custeado pelo plano — inclusive em uso fora da bula com base científica, conforme Tema 990 do STJ.

A ADI 7.265 do STF reforça essa posição para combinações ou linhas específicas eventualmente fora da DUT.

Decisões favoráveis em outros antineoplásicos hematológicos confirmam a tendência — como o Revlimid (lenalidomida), frequentemente combinado com o daratumumabe no mieloma.

Outras informações sobre o tratamento

Como o daratumumabe é aplicado

O Darzalex IV é infusão hospitalar com duração de 3 a 7 horas (primeira aplicação mais longa, seguintes mais curtas), com pré-medicação para reduzir reações.

O Dalinvi SC é injeção subcutânea rápida (cerca de 5 minutos) na parede abdominal, com observação pós-aplicação. Não substitui o Darzalex em todas as situações, mas é alternativa válida em muitos casos.

Efeitos colaterais e cuidados

Os mais frequentes incluem reações infusionais (na IV, com pré-medicação obrigatória), infecções respiratórias, fadiga e plaquetopenia.

Por interferir em testes de tipagem sanguínea (Coombs), é importante informar o uso antes de transfusões. A bula está disponível na Anvisa.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o daratumumabe?
Sim. O daratumumabe (Darzalex IV ou Dalinvi SC) está no Rol da ANS para mieloma múltiplo, com critérios definidos nas Diretrizes de Utilização. Para situações fora da DUT — como linhas específicas de tratamento, combinações ou amiloidose AL — a cobertura também pode ser exigida, desde que atendidos os requisitos da ADI 7.265 do STF: prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa equivalente, registro Anvisa e comprovação científica.
Qual a diferença entre Darzalex e Dalinvi?
É a mesma molécula (daratumumabe), em apresentações diferentes. Darzalex é a apresentação intravenosa original, com infusão hospitalar de 3 a 7 horas. Dalinvi é a apresentação subcutânea, com injeção rápida de cerca de 5 minutos. Ambas têm eficácia equivalente — a escolha cabe ao oncologista, considerando perfil do paciente, conveniência e tolerância.
O plano pode me obrigar a usar Darzalex IV em vez de Dalinvi SC?
Não unilateralmente. A escolha entre as apresentações cabe ao oncologista assistente, considerando aderência, conveniência, perfil de reações infusionais e qualidade de vida do paciente. Imposições do plano baseadas apenas em custo, sem fundamento clínico, podem ser consideradas abusivas.
Quanto custa o tratamento mensal com daratumumabe?
Depende da apresentação e da fase do tratamento. Darzalex IV custa entre R$ 8 mil e R$ 25 mil por frasco (cotações 2026); Dalinvi SC custa entre R$ 30 mil e R$ 45 mil por aplicação. Com esquema semanal nas primeiras 8 semanas, quinzenal por 16 semanas e mensal em manutenção, o custo anual pode ultrapassar R$ 500 mil.
O daratumumabe pelo SUS é diferente do oferecido pelo plano?
O princípio ativo é o mesmo. O SUS fornece via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde para mieloma múltiplo, com critérios próprios de elegibilidade. O acesso pelo SUS é independente do plano de saúde.
O plano pode contestar a combinação de daratumumabe com outros medicamentos?
Não com fundamento técnico. As combinações no mieloma (como D-VTd, DRd, KdD) são definidas por estudos clínicos e protocolos médicos reconhecidos internacionalmente. Recusas baseadas apenas em “combinação não prevista no Rol” tendem a ser consideradas abusivas, especialmente após a ADI 7.265 do STF.
Quanto tempo demora uma decisão judicial sobre daratumumabe?
O prazo varia conforme o tribunal, a comarca e a forma como o pedido é instruído. Casos com documentação completa (negativa por escrito, relatório oncológico detalhado, exames de medula e citogenética) costumam receber análise da tutela de urgência em prazo razoável, mas nenhum advogado pode garantir tempo específico.

Mais informações

Se você passou por uma negativa de cobertura do daratumumabe (Darzalex ou Dalinvi) ou tem dúvidas sobre o caminho a seguir, pode entrar em contato com a Rosenbaum Advogados para que a sua situação seja analisada.

Leo Rosenbaum

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