Convênio pode negar Jakavi® (Ruxolitinibe)?

Leo Rosenbaum

Publicado: agosto 24, 2022 Atualizado: abril 24, 2026

Tempo estimado de leitura: 6 minutos

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O Jakavi® (Ruxolitinibe) é um medicamento de alto custo e de uso contínuo.

Por isso, diante da prescrição médica, o beneficiário acaba ficando em uma situação delicada, por não ter condições de adquirir um remédio que é fundamental para a melhora do seu estado de saúde.

Nesse sentido, o custeio do tratamento pelo plano de saúde é fundamental (e, em alguns casos, vital). Porém, a negativa de cobertura de Jakavi® (Ruxolitinibe) é uma prática recorrente e, com isso, os pacientes são impedidos de fazer o tratamento.

Entretanto, o entendimento judicial tem sido cada vez mais favorável ao beneficiário, que pode acionar a Justiça para buscar a cobertura do medicamento. Siga na leitura para saber como!

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O que é Jakavi® (Ruxolitinibe) e para que serve o tratamento?

O Jakavi® (Ruxolitinibe) é um medicamento utilizado para tratar a mielofibrose, um tipo raro de leucemia que pode causar febre, sudorese noturna, dor nos ossos e perda de peso.

Quanto o Jakavi® (Ruxolitinibe) custa?

Uma única caixa de Jakavi® (Ruxolitinibe) pode ser vendida por mais de R$ 38 mil em algumas farmácias.

Jakavi® (Ruxolitinibe) pelo plano de saúde

De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (nº 9.656), há cobertura dos tratamentos para doenças que constam na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A mielofibrose faz parte dessa lista e, além disso, o Jakavi® (Ruxolitinibe) possui registro regular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há mais de 6 anos.

Por isso, havendo recomendação médica, o plano de saúde deve custear a medicação.

Então, por que ocorre a negativa de cobertura?

Como observado acima, a negativa de cobertura do Jakavi® (Ruxolitinibe) é uma prática recorrente. Geralmente, a justificativa é a falta de previsão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Nessa situação, a operadora alega que não é obrigada a custear os procedimentos que não constam no rol, que é taxativo. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê algumas exceções para essa regra.

Segundo o STJ, para que o paciente tenha direito ao tratamento não previsto no rol da ANS:

Importante: em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e definiu que o Rol da ANS é taxativo, mas admite exceções quando preenchidos cinco requisitos cumulativos: (i) prescrição médica fundamentada; (ii) ausência de negativa expressa da ANS para a incorporação; (iii) inexistência de alternativa terapêutica no Rol; (iv) comprovação científica de eficácia e segurança; e (v) registro na Anvisa. Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou que medicamentos com registro na Anvisa podem ter cobertura obrigatória, inclusive para uso off-label, quando há evidência clínica.

não pode existir tratamento substitutivo previsto no Rol ou, caso exista uma alternativa, a mesma deve estar esgotada;
a inclusão do procedimento solicitado não pode ter sido expressamente indeferida pela ANS;
deve ser comprovada a eficácia do tratamento, com evidências científicas;
deve existir recomendações de órgãos científicos nacionais e internacionais para o uso do tratamento.

É importante ressaltar que o paciente pode ser alvo da negativa de cobertura mesmo quando esses requisitos são cumpridos. No entanto, nesse caso, é possível contestar a recusa através da Justiça.

No caso de tratamentos oncológicos como o Jakavi® (Ruxolitinibe), o entendimento judicial quanto às negativas de cobertura é favorável ao beneficiário:

“Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.” (Súmula 95, Tribunal de Justiça de São Paulo)

Como funciona a ação judicial ?

Para ajuizar a ação, é recomendável buscar a orientação de um advogado com atuação em Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. Além disso, o paciente deve reunir alguns documentos:

a prescrição médica e o relatório médico demonstrando que o tratamento com Jakavi® (Ruxolitinibe) é o mais indicado para o seu caso, justificado através de estudos científicos (quanto mais detalhes o médico incluir no relatório, melhor);

a negativa de cobertura por escrito (ou então o protocolo de atendimento caso a recusa tenha sido informada por ligação);
comprovantes de pagamento (caso o paciente tenha sido obrigado a arcar com as próprias despesas) para solicitar reembolso;
o comprovante de residência;
a carteirinha do plano de saúde;
o contrato com o plano de saúde (se possível);
cópias do RG e do CPF;
comprovantes de pagamentos das mensalidades (geralmente as duas últimas).

Quanto tempo dura a ação ?

A ação costuma durar entre seis a 24 meses. No entanto, em razão da urgência no tratamento da enfermidade, é possível pedir liminar para que o plano custeie o medicamento.

Perguntas frequentes sobre Plano de saúde deve fornecer Jakavi (Ruxolitinibe) e plano de saúde

O plano de saúde pode negar a cobertura do Jakavi (Ruxolitinibe)?

O plano de saúde pode argumentar que o medicamento não está incluído no Rol da ANS, porém essa negativa pode ser questionada judicialmente. A jurisprudência, especialmente após a ADI 7.265/STF, tem reconhecido que a exclusão de tratamento prescrito por médico, quando regularizado pela Anvisa e indicado para doença coberta, pode configurar prática abusiva. A decisão sobre a obrigatoriedade depende da análise do caso concreto.

Quanto custa Jakavi (Ruxolitinibe) sem plano de saúde?

Uma caixa de Jakavi pode custar mais de R$ 38 mil em farmácias particulares, tornando o tratamento inacessível financeiramente para a maioria dos pacientes. Esse alto custo reforça a importância da cobertura pelos planos de saúde, já que o medicamento é de uso contínuo e essencial para o tratamento da mielofibrose.

Como conseguir Jakavi (Ruxolitinibe) pelo plano de saúde judicialmente?

O beneficiário pode ingressar com ação judicial exigindo a cobertura, apresentando prescrição médica, registro Anvisa e comprovação da doença coberta. É possível solicitar tutela de urgência (liminar) para obter o medicamento imediatamente enquanto o processo tramita, evitando riscos à saúde durante o procedimento.

Mielofibrose precisa de Jakavi e plano nega: qual é meu direito?

Como a mielofibrose está classificada na CID-10 e é doença coberta pelos planos de saúde, e o Jakavi possui registro Anvisa há mais de 6 anos, há argumentos jurídicos para questionar a negativa. O Tema 990/STJ reconhece que medicamentos não listados no Rol podem ser cobertos quando indicados para doenças cobertas e prescritos por médico.

Posso pedir liminar para receber Jakavi (Ruxolitinibe) do plano urgentemente?

Sim, é possível requerer tutela de urgência (liminar) na ação judicial demonstrando risco à saúde pela demora. O juiz pode determinar que o plano forneça o medicamento imediatamente enquanto se aguarda a decisão final, evitando prejuízos ao tratamento da mielofibrose durante a tramitação do processo.

O que diz a Justiça em caso de Jakavi® (Ruxolitinibe) pelo plano de saúde?

Como a negativa de tratamento é baseada em abuso por parte das seguradoras, o Poder Judiciário tem decidido favoravelmente aos pacientes, conforme jurisprudência:

“Ementa: Plano de saúde. Cobertura. Fornecimento de medicamento indicado para tratamento de câncer, “Javaki® (Ruxolitinibe)”. Negativa abusiva. Expressa indicação médica.(…).” (TJSP, A.C.: 1019196-21.2019.8.26.0309)

“Ementa: PLANO DE SAÚDE –PACIENTE PORTADORA DE LINFOMA DE HODGKIN (CID –C 81.1) –PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO RUXOLITINIB 5 MG EM RAZÃO DE COMPLICAÇÕES APÓS TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA(…).” (TJSP, A.C.: 1010021-24.2019.8.26.0011)

As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem em hipótese alguma as orientações de um profissional médico. Consulte a bula original disponibilizada pela farmacêutica Novartis diretamente na ANVISA.

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