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ANS determina que 12 planos de saúde não podem ser vendidos

Segundo a agência, a suspensão é resultado do baixo desempenho dos convênios médicos.

22 de março de 2022 - Atualizado 22/03/2022

Na quarta-feira passada (16/03), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunicou que 12 planos de saúde não podem ser vendidos por tempo indeterminado, devido às 33.377 reclamações sobre a cobertura assistencial.

A medida entra em vigor hoje (22/03) e, segundo a agência, os planos de saúde suspensos serão monitorados durante o próximo trimestre e só poderão voltar ao mercado, caso apresentem melhora no desempenho.

A ação faz parte do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS, que acompanha o desempenho dos planos de saúde em relação ao acesso dos consumidores à cobertura que foi contratada.

Segundo a ANS, a análise leva os seguintes fatores em consideração:

  • descumprimento de prazos máximos para a realização de consultas;
  • demora no agendamento de exames e cirurgias;
  • negativa de algum tipo de cobertura contratada.

“Ao todo, 83.286 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento”, informou a ANS em comunicado.

Quais planos de saúde não podem ser vendidos?

Confira abaixo a lista de planos de saúde que não podem ser vendidos por tempo indeterminado:

  1. Ambul+Hospit sem Obstet Apartament sem Franquia Sem Co-parti (458461089), da Unimed de Manaus;
  2. Unipart Empresarial Enfermaria Com Obstetrícia (464565111), da Unimed de Manaus;
  3. NACIONAL ADESÃO PÓS – ENF (485570201), da Unimed Vertente do Caparaó;
  4. NACIONAL ADESÃO PÓS – APTO (485571200), da Unimed Vertente do Caparaó;
  5. Sim Mais Ade R1 ESC (473195156), da Saúde Sim;
  6. Classe Ade R1 ACC (473433155), da Saúde Sim;
  7. RUBI (456407073), da Santo André Planos de Assistência Médica;
  8. ESSENCIAL PLUS (468577136), da Santo André Planos de Assistência Médica;
  9. MEDICAL IND 200 (470021130), da Santo André Planos de Assistência Médica;
  10. PRIME 300 (474742159), da Santo André Planos de Assistência Médica;
  11. MEDVIDA EMPRESA (466821129), da Oralclass Assistência Médica e Odontológica;
  12. CLASSIC I (488315212), da Saúde Brasil Assistência Médica.

Esses planos de saúde nunca mais serão comercializados?

Isso depende do empenho das operadoras em apresentar resultados melhores.

O programa de monitoramento coleta dados durante o período de um trimestre e, ao fim desse prazo, a ANS verifica a qualidade do atendimento prestado pelas operadoras de saúde em cada plano de saúde comercializado.

Quando uma operadora recebe a suspensão da ANS, alguns dos seus planos de saúde não podem ser vendidos por um determinado período. Mas, enquanto isso, a agência continua de olho no atendimento prestado aos consumidores que já são usuários desses planos.

Se ao final do período de avaliação a empresa tiver melhorado seu desempenho, a suspensão é retirada.

Isso aconteceu anteriormente com onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras. De acordo com a ANS, as empresas conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltarem a ser comercializados nesta terça.

O que acontece com os beneficiários?

Visto que a ANS somente determinou que esses planos de saúde não podem ser vendidos, a medida da ANS não afeta os beneficiários. Assim sendo, o contrato firmado com a operadora segue em vigor.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Unsplash (@temiscamingue)

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