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Você conhece os seus direitos como consumidora? Saiba como se proteger

09 de setembro de 2015

Fonte: Daquidali

Você acaba de comprar um par de sapatos e, quando se dirige ao caixa, nota que ali está um livrinho com o Código de Defesa de Defesa do Consumidor. Desde 20 de julho de 2010, é obrigatório por lei que os estabelecimentos comerciais mantenham este exemplar à disposição de seus clientes. Este é, portanto, apenas um dos direitos que você possui como consumidora. Tem certeza de que está ciente dos outros?

Segundo o advogado ALBERTO FUX, do escritório Rosenbaum Advogados, os DIREITOS DO CONSUMIDOR são extremamente importantes. “Eles garantem PROTEÇÃO EFETIVA contra diversos abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços”, aponta.

A existência de uma legislação específica para este tipo de atividade é o ponto de equilíbrio na relação entre as empresas e os clientes em diversos países. “É um aspecto que considero delicado e, muitas vezes, desigual. TODO RELACIONAMENTO TEM DIREITOS E DEVERES DOS DOIS LADOS, e aqui existe um desequilíbrio”, contrapõe o especialista MÁRCIO OLIVEIRA, sócio da empresa youDb Marketing para Relacionamento e autor do livro “Mind the gap – porque o relacionamento com os clientes vem antes do marketing”.

EFETIVANDO OS SEUS DIREITOS

De acordo com Fux, os PRINCIPAIS DIREITOS encontram-se descritos no artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor. São eles:

– PROTEÇÃO À VIDA e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; contra PUBLICIDADE ENGANOSA e contra CLÁUSULAS ABUSIVAS e desproporcionais nos contratos de consumo;

– INFORMAÇÃO CLARA e adequada sobre produtos e serviços;

– Reparação contra danos morais e patrimoniais.

Quando você se sentir lesada após uma compra (seja ela online ou não), procure, primeiramente, os CANAIS ABERTOS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL como as ouvidorias e SACs (Serviço de Atendimento ao Consumidor). “Tenha a reclamação e a resposta documentadas”, orienta o especialista Oliveira.

Se ainda assim você não se sentir satisfeita com o retorno recebido e achar que a situação está injusta para o seu lado, Oliveira recomenda que você PROCURE O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). “É com ele que vamos SABER SE VOCÊ TEM MESMO OS DIREITOS. Se sim, eles vão te orientar, e você pode voltar aos canais e tentar um acordo”, explica. Procurar o órgão é também aconselhável quando a empresa não responde ou demora a retornar.

Para o especialista, o mais importante é que o CONSUMIDOR CONHEÇA O SEU DIREITO À INFORMAÇÃO. “As empresas não podem sonegá-las. Principalmente pela internet. Se você acha que não tem conhecimentos suficientes de um produto, não compre”, indica.

Portanto, FIQUE ATENTA ÀS LIQUIDAÇÕES, por exemplo. Em geral, peças vendidas em promoções têm limitações na hora da troca. Certifique-se dessas observações antes de levar o produto para casa. Assim, você não corre o risco de se surpreender e perder dinheiro.

Na dúvida, pergunte, pois é uma obrigação do estabelecimento te dar todas as informações necessárias para que você decida se vai comprar ou não.

UM CLIQUE

Comprar pela internet tem ficado cada dia mais fácil e comum, entretanto, é preciso ter prudência. “REDOBRE OS CUIDADOS E ESCOLHA A LOJA COM CAUTELA. Tem muita gente que faz esses sites para roubar dados pessoais, principalmente de cartões de crédito”, alerta Oliveira.

No e-commerce, os direitos do consumidor continuam os mesmos, mas com um diferencial. Como você não está vendo o produto, as chances de a compra dar errado são maiores. Nestes casos, você pode desistir. “Há, inclusive, a possibilidade de ser exercido o DIREITO DE DESISTÊNCIA, no prazo de sete dias, nos termos do artigo 49”, explica o advogado Fux.

Fique de olho nas datas de trocas, locais de entrega e credibilidade da loja online. “Fazendo uma busca simples no Google você encontra informações sobre o site”, orienta Oliveira.

MAU USO DAS LEIS

A obscuridade das empresas na relação com os consumidores foi um fator de peso para que o poder público criasse a legislação. “As empresas não são necessariamente transparentes. Entretanto, tem gente que quer LEVAR VANTAGEM como consumidor. São os espertinhos”, explica Oliveira.

Para os especialistas, há quem faça reclamações, tanto nas redes sociais quanto nos canais abertos pelas companhias, com o objetivo de substituir produtos já usados, receber dinheiro em troca ou mesmo ganhar brindes. “Tem gente que usa uma camiseta e não retira a etiqueta, só para poder fazer uma troca depois”, conta Oliveira.

Fazer um MAU USO DAS LEIS não é uma atitude cidadã e prejudica a sociedade como um todo. “Ao invés do esclarecimento, temos uma proteção excessiva ao consumidor. O código dá espaço pra isso acontecer, e as empresas não são transparentes”, observa o especialista.

Um passo importante para que isso deixe de acontecer, promovendo uma solidificação das relações entre consumidores e fornecedores, é o CONHECIMENTO DAS LEIS. “As pessoas sabem que possuem diversos direitos, porém, em geral, acreditam que a busca dos mesmos junto ao poder judiciário pode ser muito demorada, o que, muitas vezes, leva à sua desistência”, comenta o advogado Fux.

Se você foi realmente prejudicada, NÃO DESISTA de correr atrás dos seus direitos. As leis existem para serem cumpridas e, usando os métodos legais, você vai ter o retorno esperado.

REIVINDICANDO NAS REDES

Reclamar das empresas nas REDES SOCIAIS tornou-se um hábito bem comum porque, em geral, funciona. “Dando voz para as pessoas, o mercado se adapta. Agora, tem um CANAL DE AMPLIFICAÇÃO que antes não tinha”, analisa Oliveira.

É preciso, entretanto, TOMAR MUITO CUIDADO com a prática porque, se você estiver errada, a empresa pode até te processar por danos morais. “As companhias já se movimentam para fazer um bom TRABALHO RESOLUTIVO NAS REDES SOCIAIS e conseguem manter um equilíbrio à parte da legislação”, constata.

Mesmo com a agilidade das redes e seu poder resolutivo, o especialista recomenda que você as use como uma FERRAMENTA ADICIONAL AOS SEUS DIREITOS.

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