rosenbaum
Índice
Em uma reviravolta que ressalta a importância da segurança cibernética e da responsabilidade das plataformas de mídia social, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou recentemente uma decisão que obriga o Facebook a pagar uma indenização total de R$70 mil.
O caso envolve F.S., cuja conta no WhatsApp foi hackeada e não foi restaurada pela empresa, apesar das ordens judiciais.
A disputa centrou-se na incapacidade do Facebook de reativar a conta do WhatsApp de F.S. após uma invasão cibernética, levando a uma batalha legal sobre segurança de dados e responsabilidade corporativa.
A Batalha Legal e a Intransigência do Facebook
F.S. teve suas contas nas redes sociais, incluindo o WhatsApp, comprometidas por hackers.
Apesar de uma ordem judicial exigindo que o Facebook, que também administra o WhatsApp, restaurasse o acesso às contas, a empresa falhou em cumprir, particularmente em relação ao WhatsApp.
A decisão inicial exigia a reativação e impunha uma multa diária caso não fosse cumprida.
A empresa argumentou que, embora faça parte do mesmo grupo econômico do WhatsApp, são entidades jurídicas distintas e, portanto, não poderia cumprir a ordem.
No entanto, o Tribunal rejeitou essa alegação, destacando que o Facebook representa o grupo no Brasil e é responsável por cumprir tais determinações.
Argumentos da Apelação: Uma Questão de Responsabilidade
Na apelação, a empresa sustentou a impossibilidade de cumprir a ordem judicial, alegando falta de controle sobre o WhatsApp. No entanto, o Tribunal observou que a empresa não demonstrou inequivocamente essa alegada impossibilidade.
Tribunal Reforça a Responsabilidade das Plataformas Digitais
O Tribunal, ao analisar o caso, enfatizou que o Facebook, como representante do grupo econômico no Brasil, é responsável pelas operações do WhatsApp. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo também foi citada, confirmando a responsabilidade da empresa nessas situações.
Decisão: Facebook Condenado a Indenização Robusta
A decisão final manteve a ordem de pagar R$20 mil pela não reativação da conta e uma multa de R$50 mil pelo não cumprimento da ordem judicial, totalizando R$70mil em indenizações.
O Tribunal considerou que a quantia é adequada, dada a renitência da empresa em cumprir as ordens judiciais e seu elevado poder econômico.
Processo 2202682-07.2023.8.26.0000
Como processar uma plataforma de mídias sociais como no caso do Facebook pelo problema de conta banida de WhatsApp injustamente e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato do Facebook abaixo:
- Contato do Facebook
- Site oficial do Facebook
- Página do Facebook no Facebook
- Perfil do Facebook no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com o Facebook não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra plataformas de mídias sociais.
Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Segurança Online e Direitos do Consumidor, advogado especialista em ações contra plataforma de mídias sociais ou advogado especialista em ações por conta banida de WhatApp injustamente”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Segurança Online e Direitos do Consumidor prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra plataforma de mídias sociais.
Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Imagem em destaque: Freepik (stockking)
