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Vazamento de dados pessoais: como se proteger e quais são seus direitos

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Redação

setembro 21, 2023

Com a disseminação dos serviços online e o uso crescente das redes sociais, estamos cada vez mais expostos ao vazamento de dados pessoais em diversas plataformas, como Facebook, Instagram, contas de e-mail, cadastros em lojas online, entre outras. 

Dados oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil indicam que houve um aumento notável nos casos de vazamento de dados no país nos últimos anos.

Segundo o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), um levantamento feito pela empresa SurfShark, especializada em privacidade, aponta que o Brasil ocupou o 12º lugar entre os países que mais contabilizaram episódios de vazamento de dados no primeiro trimestre de 2022.

A pesquisa também demonstrou que cerca de 286 mil cidadãos brasileiros tiveram suas informações pessoais expostas na internet, incluindo endereços de e-mail, senhas, números de telefone, documentos pessoais como CPF e RG, bem como outras informações sensíveis. 

Saiba quais são as principais consequências do vazamento de dados e confira o que fazer para se prevenir. 

O que é o vazamento de dados?

O vazamento de dados  ou data leak consiste no acesso indevido à informações confidenciais de indivíduos ou entidades coletadas na Internet, divulgadas ou repassadas a terceiros.

Que tipos de dados podem vazar?

Entre os principais tipos de dados que podem vazar, destacam-se: 

  • credenciais de acesso, tais como nomes de usuário e senhas;
  • dados financeiros, incluindo números de contas bancárias e de cartões de crédito;
  • documentação pessoal, como CPF, RG, carteira de habilitação e números de passaportes;
  • informações de contato, como endereços e números de telefone;
  • conteúdo de emails, mensagens instantâneas, chamadas telefônicas e outras formas de comunicação digital;
  • registros médicos, abrangendo resultados de exames e prontuários médicos;
  • outros dados pessoais, como data de nascimento e nomes de familiares; 

Vale destacar que a exposição desses tipos de dados pode ter implicações graves em termos de privacidade, segurança e conformidade legal. Portanto, a proteção adequada dessas informações deve ser uma prioridade para indivíduos e organizações.

Como ocorre o vazamento de dados pessoais?

O vazamento dados pode ser originado de diversas maneiras, entre elas:

  • ataques de invasão de hackers, como o furto de dados através do envio de códigos maliciosos que exploram vulnerabilidades em sistemas do acesso a contas de usuários;
  • por meio de senhas fracas ou vazadas;
  • de falhas de segurança, pois muitas vezes, as empresas não protegem adequadamente seus sistemas, deixando brechas que podem ser exploradas por cibercriminosos;
  • da ação de funcionários ou ex-funcionários que coletam dados dos sistemas da empresa e os repassam a terceiros;
  • do furto de equipamentos que contenham dados sigilosos de erros ou negligência de funcionários, como descartar mídias (discos e pen drives) sem os devidos cuidados;
  • de ataques de phishing, nos quais cibercriminosos utilizam mensagens falsas para enganar as pessoas e fazê-las divulgar informações pessoais, como senhas.

Quais são as principais consequências do vazamento de dados?

O vazamento de dados pode ter uma série de consequências e riscos significativos para indivíduos, empresas e organizações, e podem variar de acordo com a natureza e a gravidade do incidente.

Conheça algumas das principais consequências e riscos associados a esse tipo de incidente:

  • roubo de identidade – dados pessoais expostos podem ser usados por criminosos para criar identidades falsas e cometer fraudes em nome da vítima;
  • fraude financeira – dados financeiros, como números de cartões de crédito, podem ser utilizados para realizar transações fraudulentas e causar prejuízos financeiros significativos para o titular dos dados e, possivelmente, para a instituição financeira;
  • danos à reputação – pessoas que sofrem por conta de vazamentos de dados podem enfrentar danos à sua imagem e reputação. No caso de empresas, isso pode resultar na redução de clientes, queda nas vendas e prejuízos financeiros;
  • violação de privacidade – a exposição de informações pessoais pode resultar em uma séria violação da privacidade das vítimas, resultando em impacto emocional e psicológico;
  • comprometimento de segurança – o vazamento de dados pode comprometer a segurança do indivíduo e de seus familiares;
  • tentativas de golpes – por meio de extorsão, criminosos podem tentar chantagear a vítima para não expor os seus dados;
  • perda de propriedade intelectual – vazamentos de dados podem fazer com que empresas percam informações estratégicas e propriedade intelectual para concorrentes ou hackers.

Lei Geral de Proteção de Dados: você conhece os seus direitos?

No Brasil, os direitos dos titulares em caso de vazamento de dados pessoais são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Confira abaixo alguns dos principais direitos dos titulares de dados em casos de vazamento:

  • direito à informação – você tem o direito de ser informado de forma clara e transparente sobre o vazamento de seus dados pessoais. A empresa ou organização responsável pelo tratamento dos dados deve notificar os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o incidente;
  • direito de acesso – você tem o direito de acessar seus próprios dados pessoais afetados pelo vazamento. Isso inclui a capacidade de saber quais dados foram comprometidos e como estavam sendo usados;
  • direito de retificação, exclusão ou bloqueio – você pode solicitar a correção de dados imprecisos, a exclusão de dados desnecessários ou a restrição no processamento de seus dados pessoais afetados pelo vazamento;
  • direito à indenização – se você sofrer danos morais ou materiais em decorrência do vazamento de dados, você tem o direito de buscar indenização por meio de ações judiciais contra a empresa ou organização responsável pelo tratamento dos dados;
  • direito de revogar o consentimento – se o vazamento de dados ocorreu com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, interrompendo o processamento de seus dados;
  • direito à tutela dos órgãos de defesa do consumidor – você pode buscar a proteção de órgãos de defesa do consumidor como o Procon e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para garantir o cumprimento de seus direitos em caso de vazamento de dados.

Como prevenir o vazamento de dados?

A segurança dos dados pessoais nunca foi tão crucial quanto nos dias de hoje. 

Com a crescente digitalização de nossas vidas, desde transações financeiras até interações sociais, a proteção de informações sensíveis tornou-se uma prioridade essencial. 

Nesse sentido, existem medidas práticas que qualquer indivíduo pode adotar para evitar o vazamento de dados pessoais, garantindo a preservação da privacidade e a segurança online.  Assim sendo, confira a seguir seis dicas para prevenir o vazamento de dados.

5 dicas para prevenir o vazamento de dados

1. Utilize senhas fortes e únicas

Use senhas fortes e exclusivas para cada conta online. Evite senhas óbvias, como datas de nascimento, nomes de familiares ou palavras simples.
Para isso, crie senhas combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais e evite usar a mesma senha para múltiplas contas.

2. Cuidado com e-mails suspeitos

Esteja atento a e-mails de remetentes desconhecidos ou suspeitos. Não clique em links ou baixe anexos de fontes suspeitas, pois isso pode conter malware, nem preencha cadastros sem ter certeza da segurança do site e da real necessidade das informações que estão sendo colhidas.

3. Não se exponha demais em Redes Sociais

Limite a quantidade de informações pessoais compartilhadas nas redes sociais, como Facebook e Instagram, e ajuste as configurações de privacidade para controlar quem pode ver suas postagens.
Esteja ciente de que informações pessoais compartilhadas publicamente podem ser usadas por criminosos. Por isso, não compartilhe números de documento, senhas ou números de cartão de crédito, por email ou mensagens de texto não seguras.

4. Utilize o Wi-Fi com segurança

Evite usar redes Wi-Fi públicas e abertas para transações financeiras ou acessar informações sensíveis. Use uma VPN (Rede Privada Virtual) quando necessário.

5. Mantenha seu dispositivo seguro

Atualize regularmente o sistema operacional e os aplicativos do seu dispositivo. Instale um programa antivírus confiável e mantenha-o atualizado.
Além disso, proteja seus dispositivos com senhas, biometria ou reconhecimento facial e mantenha-os fisicamente protegidos de ladrões.
Lembrando que a prevenção de vazamentos de dados pessoais é responsabilidade de todos e essas medidas ajudam a aumentar a segurança online e a proteger as suas informações contra potenciais ameaças.

O que fazer em caso de vazamento de dados?

Em caso de vazamento de dados, é importante tomar ações imediatas para minimizar os riscos e proteger suas informações. 

Se você souber que seus dados foram comprometidos devido a um vazamento, notifique a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação.

Notifique também a empresa responsável por onde ocorreu o vazamento para informá-los de que seus dados foram afetados.  

Mantenha-se informado sobre o vazamento de dados e quaisquer atualizações ou medidas adicionais recomendadas pelas autoridades ou pela empresa afetada. Eles podem fornecer detalhes adicionais e orientações sobre como proceder.

Além disso, caso suspeite de qualquer atividade fraudulenta relacionada ao vazamento de dados, denuncie imediatamente às autoridades policiais e às agências de proteção ao consumidor.

Por conseguinte, é fundamental consultar um advogado especializado em direito digital, assim que você tomar conhecimento do vazamento. Ele pode orientá-lo sobre seus direitos, medidas a serem tomadas e possíveis indenizações. Nosso escritório possui experiência no ramo e estamos prontos para atendê-lo da melhor forma possível.

Lembre-se de que a ação rápida é fundamental em caso de vazamento de dados pessoais. Quanto mais cedo você tomar medidas para proteger suas informações, menor será o risco de danos financeiros e de segurança.

Imagem em destaque: Freepik (freepik)

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