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Em um recente julgamento, a Claro foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil devido a uma falha de segurança que permitiu a transferência fraudulenta da titularidade de um chip de telefonia móvel.
O caso envolveu a exposição de dados pessoais e a obtenção de empréstimos bancários em nome da vítima. Acompanhe os detalhes e o desfecho deste caso a seguir.
Tribunal de Justiça de São Paulo julga caso de fraude em telefonia
Em 20 de setembro de 2021, a cliente, identificada pelas iniciais G.S.N., descobriu, ao entrar em contato com a central de relacionamento da Claro, que a titularidade de seu chip havia sido transferida para um terceiro fraudador.
Esse indivíduo teve acesso à sua linha telefônica, senhas, endereço eletrônico, conta bancária e aplicativos, culminando na obtenção de empréstimos bancários em seu nome junto ao Banco Pan.
Diante dos fatos, G.S.N. buscou reparação por danos morais, pleiteando uma indenização de R$10 mil.
A Claro, por sua vez, defendeu-se alegando que não tinha vínculo com os aplicativos instalados no celular da cliente e que não teve participação na fraude.
A empresa também argumentou que não houve defeito no serviço prestado e que a fraude foi realizada por terceiros, o que excluiria sua responsabilidade.
Argumentos da Apelação da Claro
A Claro recorreu da decisão inicial, sustentando, entre outros pontos, que não era parte passiva legítima no caso, pois não possuía vínculo negocial com os aplicativos instalados no celular da cliente.
A empresa também argumentou que não teve qualquer papel na fraude e que o valor da indenização deveria ser reduzido para se ajustar aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que houve uma quebra de segurança por parte da Claro, constituindo-se em falha na prestação do serviço.
A decisão destacou que a troca da titularidade do chip, mediante fraude, culminou na indisponibilidade do serviço para a cliente e no acesso, por terceiro fraudador, aos seus dados pessoais, senhas e conta bancária.
Decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida em 10 de outubro de 2023, negou provimento ao recurso da Claro e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$10 mil.
Processo 1013287-54.2021.8.26.0009
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