rosenbaum
Em um recente julgamento, a Claro foi condenada a pagar uma indenização de R$10 mil devido a uma falha de segurança que permitiu a transferência fraudulenta da titularidade de um chip de telefonia móvel.
O caso envolveu a exposição de dados pessoais e a obtenção de empréstimos bancários em nome da vítima. Acompanhe os detalhes e o desfecho deste caso a seguir.
Tribunal de Justiça de São Paulo julga caso de fraude em telefonia
Em 20 de setembro de 2021, a cliente, identificada pelas iniciais G.S.N., descobriu, ao entrar em contato com a central de relacionamento da Claro, que a titularidade de seu chip havia sido transferida para um terceiro fraudador.
Esse indivíduo teve acesso à sua linha telefônica, senhas, endereço eletrônico, conta bancária e aplicativos, culminando na obtenção de empréstimos bancários em seu nome junto ao Banco Pan.
Diante dos fatos, G.S.N. buscou reparação por danos morais, pleiteando uma indenização de R$10 mil.
A Claro, por sua vez, defendeu-se alegando que não tinha vínculo com os aplicativos instalados no celular da cliente e que não teve participação na fraude.
A empresa também argumentou que não houve defeito no serviço prestado e que a fraude foi realizada por terceiros, o que excluiria sua responsabilidade.
Argumentos da Apelação da Claro
A Claro recorreu da decisão inicial, sustentando, entre outros pontos, que não era parte passiva legítima no caso, pois não possuía vínculo negocial com os aplicativos instalados no celular da cliente.
A empresa também argumentou que não teve qualquer papel na fraude e que o valor da indenização deveria ser reduzido para se ajustar aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que houve uma quebra de segurança por parte da Claro, constituindo-se em falha na prestação do serviço.
A decisão destacou que a troca da titularidade do chip, mediante fraude, culminou na indisponibilidade do serviço para a cliente e no acesso, por terceiro fraudador, aos seus dados pessoais, senhas e conta bancária.
Decisão
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida em 10 de outubro de 2023, negou provimento ao recurso da Claro e manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$10 mil.
Processo 1013287-54.2021.8.26.0009
Como processar uma operadora telefônica como no caso a Claro pelo problema de falha de segurança e fraude telefônica e conseguir indenização
Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato a Claro abaixo:
- Telefone de Contato: 1052
- Site oficial a Claro
- Página a Claro no Facebook
- Perfil a Claro no Instagram
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a Claro não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Caso não consiga resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em ações contra operadoras telefônicas.
Para encontrar um profissional da área, faça uma pesquisa no Google com as palavras chave “advogado especialista em Direitos do Consumidor, advogado especialista em ações contra operadora telefônica ou advogado especialista em ações por falha de segurança e fraude telefônica”.
Lembre-se de conferir se o profissional escolhido disponibilizou seu cadastro na OAB e, antes de qualquer coisa, consulte seu cadastro para se certificar sobre sua idoneidade e evitar contratar pessoas que atuam indevidamente.
Também confira avaliações que outros clientes possam ter deixado no Google, nas redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, e em outras plataformas como o LinkedIn, para estudar a qualidade dos serviços prestados.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direitos do Consumidor prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra a operadora telefônica.
Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
Imagem em destaque: Freepik (cookie_studio)
