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Veja como cancelar a internet fixa

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Redação

setembro 24, 2021

No Brasil, não é novidade para os consumidores que cancelar um plano de internet banda larga fixa pode se tornar uma verdadeira batalha entre o consumidor e a empresa de Telecom.

Tal dificuldade de driblar os atendentes das empresas de internet se deve ao fato de estes serem treinados para trabalharem com técnicas avançadas de persuasão, na tentativa de convencer os clientes a permanecerem utilizando os serviços ou, ainda, adicionar novos serviços “vantajosos” no seu pacote.

Todavia, existem outras formas de solicitar o cancelamento desse tipo de serviço, que não exigem que o cliente precise necessariamente falar com um atendente.

Aprenda como cancelar a internet banda larga fixa nas principais operadoras que atuam no país.

Como cancelar a internet fixa?

Antes de mais nada, é importante destacar que, no Brasil, desde 2014, o cancelamento do telefone fixo é um direito assegurado por lei!

As operadoras devem disponibilizar em seus diferentes canais de atendimento a possibilidade de realizar esse procedimento. 

Além do mais, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), fixado pela Resolução nº 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que todas as operadoras disponibilizem o cancelamento de forma automática, sem precisar falar com um atendente. 

Assim sendo, a referida lei estabelece algumas normas a serem seguidas quanto a disponibilização desse procedimento. São elas:

  • a opção deve aparecer no menu imediatamente seguinte a seleção pela opção de cancelamento;
  • deve ser possível prosseguir até a confirmação do registro sem digitar opção que redirecione a um atendente;
  • os procedimentos de verificação de identidade devem ser simples e sem empecilhos de cadastro ou sistema;
  • o atendimento eletrônico deve informar sobre os valores residuais e multas por quebra de fidelização ou indicar onde obter essa informação;
  • esclarecimentos sobre desinstalação ou retirada de equipamentos não podem dificultar o processo;
  • a operadora pode perguntar o motivo do cancelamento apenas de forma automática, sem que um atendente interrompa o processo.

Quais são os direitos do consumidor ao cancelar a internet fixa?

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), quando o cliente cancela o serviço com a ajuda de um atendente, o cancelamento deve ser feito imediatamente e as prestadoras não podem cobrar por serviços prestados após o pedido.

Porém, se o consumidor optar pelo cancelamento automático, ou seja, sem falar com um atendente, este deve ser finalizado em até dois dias úteis.

Além disso, o solicitante pode desistir da rescisão durante esse período. Todavia, será necessário pagar pelos serviços utilizados enquanto o cancelamento estiver sendo processado. 

Contudo, em ambas as situações, o cliente deve receber o comprovante do pedido de cancelamento por SMS, e-mail, carta ou qualquer outro meio disponível.

Vale destacar, que todas as operadoras com mais de 50 mil clientes devem garantir a opção do cancelamento automático. 

Já as demais, podem disponibilizar apenas o cancelamento por telefone mediante contato com atendente. 

Por último, porém não menos importante, as prestadoras somente podem rescindir o contrato caso comprovem que foi o cliente que descumpriu alguma regra previamente estabelecida.

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A velocidade abaixo do contratado pode ser motivo para quebra de contrato por parte do consumidor.

Como cancelar a internet fixa Vivo?

Para cancelar a internet fixa da Vivo, escolha uma das opções a seguir.

Pela internet

  • acesse o site do Meu Vivo ou baixe o app Meu Vivo Fixo, disponível para Google Play e Apple Store;
  • faça login na sua conta;
  • clique em “Meu Plano”;
  • procure a opção “Cancelamento Eletrônico”;
  • Pronto! Agora basta solicitar o cancelamento.

Pelo telefone

Caso prefira, é possível solicitar o cancelamento pelo telefone, entrando em contato com o número 103 15.

Como cancelar a internet fixa Tim?

Existem várias opções para cancelar a internet banda larga fixa da Tim. São elas:

Pelo telefone

  • ligue para *144 e aguarde ser atendido;
  • ouça as opções do atendimento eletrônico;
  • solicite a opção para cancelamento;
  • aguarde a confirmação.

Pela Internet

No portal Meu TIM ou no app, também disponível para Google Play e Apple Store, da seguinte maneira:

  • acesse o Meu TIM;
  • clique em ‘fale conosco”;
  • selecione a opção cancelamento;
  • forneça as informações sobre o titular do plano.

Por correspondência

É possível enviar uma correspondência para a Tim, destinada à Central de Relacionamento com Clientes, no seguinte endereço:

  • Rua Comendador Araújo, n˚ 299 , Centro, Curitiba – PR , CEP 80420 007.

Por conseguinte, a operadora envia um número de protocolo para o cliente por SMS, contendo data e hora da solicitação.

Os clientes TIM serão atendidos até 24h depois de o pedido ser registrado.

Como cancelar a internet fixa Oi?

A Oi disponibiliza duas maneiras principais para solicitar o cancelamento. 

Por telefone

Para cancelar sua internet banda larga fixa na Oi por telefone, existem duas opções:

  • ligar para o número 10331 – se você está localizado no RJ, MG, ES, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, RR, AP, AM ou MA;
  • ligar para o número 10314 – para os demais estados.

Pela internet

Por meio do canal Minha Oi, que também tem sua versão em aplicativo disponível para Android e Iphone. Para isso, siga as seguintes instruções:

  • no menu superior direito, clique no menu com o boneco e o seu nome;
  • clique no link “Cancelamento de produtos” e escolha o produto que você quer cancelar;
  • preencha o formulário de cancelamento;
  • clique no botão “Solicitar cancelamento”;
  • após confirmação, uma tela com o número de protocolo será apresentada.

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Como cancelar a internet fixa Claro?

A Claro também oferece opções para cancelar a internet fixa.

Por telefone

  • 10621 para clientes residenciais (antiga NET);
  • 10699 para clientes residenciais (antiga Claro tv);
  • 0800 723 66 26 para clientes Combo Multi.

Pela internet

  • acesse o portal Minha Claro Residencial ou a versão em aplicativo disponível para Google Play e Apple Store. Para acessar, é preciso ter login e senha;
  • faça login;
  • no menu no início da página você encontra algumas opções, clique em “Atendimento”;
  • escolha o produto a ser cancelado;
  • em seguida, clique em “Cancelamento”;
  • por fim, basta preencher os campos com seus dados e enviar o formulário de cancelamento.

Ademais, a operadora informa que tem até 48 horas para confirmar o cancelamento e enviar os protocolos de atendimento.

Como cancelar internet fixa com contrato de fidelidade?

O art. 57 da Resolução nº 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações determina que os planos de serviços de telecomunicações podem incluir em seus contratos um período de 12 meses referente à fidelidade.

Assim sendo, as prestadoras podem exigir que o cliente se mantenha vinculado a elas, porém, em troca de benefícios por esse período.

Contudo, existem algumas hipóteses nas quais é possível cancelar a internet fixa sem pagar multas pela quebra do contrato de permanência. Entre elas, destacam-se:

  • falha no serviço da prestadora – problemas na qualidade do sinal da internet, interrupção dos serviços, velocidade contratada não alcançada, queda da conexão, entre outros;
  • falta de benefícios por contrato de fidelidade – quando a empresa não oferecer nenhum tipo de desconto, bônus ou vantagem ao consumidor, durante o período de permanência, será possível cancelar os serviços antes do período previsto para o término do contrato;
  • contrato inadequado – caso a operadora não possua o Contrato de Permanência ou se este não indicar o tempo e a multa prevista em caso de quebra do contrato, qualquer cobrança por tempo de fidelidade será indevida;
  • tempo de fidelidade abusivo – o tempo máximo de contrato dos serviços de telecomunicação é de 12 meses. Caso o tempo de contrato previsto pela operadora for superior a esse período, o acordo será considerado abusivo. Assim, após 12 meses o cliente tem o direito de cancelar o serviço sem pagar multas por fidelidade.

Vale ressaltar, que podem haver outras hipóteses além das supracitadas, a depender do caso.

Todavia, em síntese, caso a rescisão ocorra porque a prestadora não respeitou as cláusulas contratuais, a multa não pode ser cobrada. Não obstante, a operadora tem o dever de provar que cumpriu o prometido. 

No caso de contratação da internet fixa integrada a um combo, mesmo o cancelamento de apenas um dos serviços, antes do término do período de fidelidade, pode resultar no pagamento integral da multa quando todos os serviços integrarem um mesmo contrato. 

Contudo, se ficar comprovado que a razão da rescisão foi o não cumprimento da oferta por parte do fornecedor, o consumidor tem o direito de cancelar todos os serviços, ou seja, o combo inteiro, sem ter de pagar multa. 

Ademais, é importante salientar que a multa sempre deve ser proporcional ao benefício recebido e ao tempo que resta para terminar o período de fidelidade.

A quem recorrer em caso de dificuldade para cancelar a internet fixa?

De acordo o Idec, em caso de dificuldades para efetuar o cancelamento de serviços de telecom, é possível recorrer às seguintes instituições:

Enfim, os serviços de telecomunicações estão entre os que mais geram reclamações. Em caso de dúvidas, consulte sempre um advogado.

Imagens do texto: Freepik (freepik)

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