Valores a receber: saiba como consultar no Banco Central

O Banco Central do Brasil (BC) liberou novamente a consulta ao dinheiro “esquecido” pelos brasileiros nos bancos e instituições financeiras.

Nessa via, desde o dia 7 de março de 2023, o Sistema de Valores a Receber (RSV) passou a liberar a segunda fase, que deve ressarcir 38 milhões de pessoas e 2 milhões de empresas, mesmo para aqueles que tenham resgatado algo na primeira fase, que foi em março e abril de 2022.

Saiba quais são as novidades do sistema e veja como realizar a consulta e a solicitação do resgate caso tenha dinheiro a reaver.

O que é o Sistema Valores a Receber (SVR)?

É um serviço criado pelo Banco Central do Brasil que possibilita que pessoas físicas e jurídicas verifiquem se possuem valores a receber de bancos e demais instituições do sistema financeiro. 

Vale destacar, que o Sistema Valores a Receber (SVR) foi lançado pelo BC com o objetivo de devolver cerca de R$ 8 bilhões aos cidadãos brasileiros e está previsto na Resolução BCB Nº 98, de 1º de junho de 2021.

De onde vêm esses valores?

Segundo o Banco Central, o montante de dinheiro “esquecido” é proveniente de variadas fontes. Entre elas, os valores decorrem de:

• contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
• tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
• recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Nesta nova fase, também foram incluídas as seguintes consultas:

• tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível;
• outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Quem é o responsável pelas informações dispostas no Sistema Valores a Receber?

Os responsáveis pelas informações enviadas ao BC e que aparecem no Sistema de Valores a Receber são os bancos, as administradoras de consórcio e demais instituições financeiras. 

Logo, conforme previsto no parágrafo único, do art.3˚, da Resolução BCB n° 98, o BC tem apenas a função de centralizar todas as informações com o objetivo de facilitar o acesso do cidadão a esses dados.

• Art. 3˚ – (…)
  Parágrafo único – As informações sobre valores a devolver de que trata este artigo são de exclusiva responsabilidade das instituições remetentes.

Por fim, as instituições devem encaminhar os dados mensalmente ao Banco Central até o último dia do mês subsequente, com exceção das administradoras de consórcios, que devem enviar as informações trimestralmente. 

Quais são as novidades do Sistema de Valores a Receber (SVR) em 2023?

Neste retorno, o BC fez as seguintes mudanças para os usuários:

• inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR, ampliando a possibilidade e o montante a receber;
• compartilhamento e impressão das telas e protocolos de solicitação do SVR, inclusive pelo WhatsApp, facilitando o acesso e guarda das informações do sistema;
• sala de espera virtual para manter o SVR aberto por prazo indeterminado, não havendo mais a necessidade de agendamento por data de nascimento ou data de abertura de empresa;
• consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, informando os dados de contato da instituição responsável pelo valor e a faixa de valor;
• mais transparência para quem tem conta conjunta, já que se um dos titulares solicitar o valor via SVR, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações da solicitação (valor, data e CPF de quem solicitou);
• seleção obrigatória de chave Pix para solicitação de devolução via SVR, com preenchimento de dados de contato, como telefone e e-mail (facultado apenas aos usuários que selecionarem uma chave Pix).

Como consultar se tenho valores a receber?

Para consultar se você tem valores a receber, é preciso acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br e informar os seguintes dados:

• Pessoa Física – CPF e data de nascimento;
• Pessoa Jurídica – CNPJ e data de abertura da empresa.

Se tiver valores, você poderá clicar no botão “Acessar o SVR”, para obter mais informações e verificar como solicitar os recursos.

Como resgatar o dinheiro? 

Se constatado que há dinheiro a ser recebido, acesse o sistema, clique no botão “Meus Valores a Receber” e aceite o Termo de Ciência. Após isso, você poderá ver os seguintes dados:

• montante do valor a receber
• nome e dados de contato da instituição que deve devolver o valor;
• origem (tipo) do valor a receber;
• mais informações sobre o valor a receber, quando for o caso.

Em seguida, o sistema pode oferecer três opções para saque da quantia disponível. Veja abaixo o que fazer em cada uma das situações.

Se o sistema oferecer a opção “Solicitar por aqui”

Nesse caso, você deve selecionar uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informar seus dados pessoais.

Lembre-se de guardar o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.

Feito isso, você receberá o valor em até 12 dias úteis e, mesmo que você tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.

Vale destacar que a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Mas não forneça senhas a ninguém.

Se o sistema oferecer a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção

Caso o sistema não disponibilize a opção de inserir a chave Pix para o resgate do valor a receber, será necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução. 

Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.

Se o sistema não oferecer a opção “Solicitar por aqui”

Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução. 

Nesse caso, a instituição financeira também não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.

Vale destacar que para acessar os valores de Pessoa física ou de pessoas falecidas, a Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. Já para acessar valores de Pessoa Jurídica, a Conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado.

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Como aumentar o nível da conta gov.br para prata ou ouro?

Antes de mais nada, é necessário saber que a conta gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro e que o nível da conta é informado logo após fazer o login. 

Ao ser criada via formulário on-line do INSS ou da Receita Federal, a conta costuma iniciar no nível bronze, que libera um acesso parcial aos serviços digitais do governo.

Dito isso, se desejar aumentar o nível, é preciso seguir as instruções em “Privacidade/Selos de Confiabilidade”.

O nível prata é obtido por meio das seguintes validações:

• facial –  pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• dos dados pessoais –  via internet banking de um banco credenciado;
• dos dados com usuário e senha do SIGEPE – se o cidadão for servidor público federal.

Já o nível ouro pode ser obtido das seguinte formas:

• validação facial –  pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral;
• validação dos seus dados – com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Como receber recursos devidos de familiares que já faleceram?

Após constatar, informando o CPF e data de nascimento da pessoa falecida no sistema, que há valores a receber, selecione “Acessar o SVR”.

Você precisará entrar no sistema com a sua Conta gov.br, nível prata ou ouro (não é a conta gov.br do falecido, mas da pessoa que acessa o sistema).

Depois de consultar os dados no SVR, será preciso entrar em contato com a instituição e questionar a documentação necessária a ser apresentada, bem como combinar a forma de devolução.

O sistema traz uma lista de documentos mínimos, mas as instituições podem solicitar outros que entenderem necessários.

Ademais, nesses casos, não há prazo definido em norma para devolução de valor de pessoa falecida. 

Atenção para não ser vítima de golpes relacionados ao Valores a Receber

Aproveitando a tendência de interesse pelo SVR, golpistas tentam atrair os usuários com links falsos, mensagens prometendo facilitar o acesso ao dinheiro e, até mesmo, ligações telefônicas prometendo saque instantâneo via PIX.

Diante desse cenário, o próprio Banco Central do Brasil deixa algumas dicas para evitar que as pessoas sejam vítimas desses golpes. Confira:

•  o único site para consulta e solicitação desses valores é https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
• o Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais;
• somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela NUNCA vai pedir sua senha;
• não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens;
• não faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores;
• todo processo de consulta, solicitação e resgate é disponibilizado para que o usuário faça sozinho, sem intermediários;
• não é possível consultar ou solicitar os valores no site principal do Banco Central nem dentro do Sistema Registrato;
• não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

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