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O que é IPTU?

03 de março de 2021

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Entenda o que é o IPTU, quem precisa pagar esse imposto e saiba como fazer o pagamento.

Pagar impostos é uma realidade: todos devem contribuir com diferentes tributos ao governo e caso não o façam devidamente, ficam sujeitos a multas e até punições legais.

Uma dessas tarifas é o IPTU, um tributo aplicado sobre imóveis que é cobrado anualmente de proprietários e inquilinos. Porém, apesar de ser conhecida, muitas pessoas não sabem como funciona e qual o destino dessa contribuição.

Por isso, esse artigo esclarecerá o que é o IPTU, para que ele serve, quem deve pagar esse imposto e quais as formas de pagamento. Siga na leitura para saber mais!

O que é IPTU?

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, um tributo aplicado sobre propriedades construídas no meio urbano. A coleta ocorre anualmente e deve ser paga pelos proprietários de casas, prédios e estabelecimentos comerciais.

Esse imposto incide sobre a propriedade, então se o contribuinte possuir mais de um imóvel em seu nome, deverá pagar o número de tributos correspondente, sendo que o valor de cada IPTU varia de acordo com a propriedade.

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Existem diferentes fatores incluídos no cálculo do IPTU e o proprietário deve estar atento ao pagamento do tributo.

Para ser cobrado o IPTU, o imóvel deve cumprir ambos os requisitos, pois do contrário devem ser aplicados outros impostos. Se a propriedade for apenas um terreno vazio, o tributo pago é o Imposto Territorial Urbano (ITU).

Para que serve esse imposto?

O IPTU é atribuído aos cofres públicos, sendo somado aos outros impostos coletados pela prefeitura para pagar as contas do Município. O valor total arrecadado é distribuído entre diversos setores, como por exemplo:

  • saúde;
  • educação;
  • coleta de lixo;
  • manutenção de parques e locais públicos;
  • transporte público;
  • contratos de prestação de serviços;
  • salários de servidores municipais.

Quem precisa pagar IPTU é o inquilino ou o proprietário?

De acordo com a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91), a responsabilidade sobre o pagamento de tributos deve estar prevista no contrato de aluguel.

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A responsabilidade sobre o pagamento do IPTU deve ser tratada nas cláusulas referentes às despesas que o inquilino terá com a propriedade.

No entanto, é importante ressaltar que o pagamento do IPTU não deixa de ser uma responsabilidade do proprietário. Por isso, caso o morador deixe de fazer o pagamento do tributo, o locador será alvo das consequências e reclamações.

Qual a forma de pagamento?

O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado e cada um deles apresenta suas vantagens.

Optando pelo pagamento à vista, é possível aproveitar alguns descontos no valor total do IPTU. No entanto, é preciso se informar para ver se a escolha vale a pena, pois o percentual de desconto varia para cada cidade, sendo possível que não exista redução nenhuma

Já o parcelamento pode ser vantajoso, já que o IPTU é só uma das várias contas que aparecem no início do ano. Por isso, o pagador tem que analisar sua situação financeira para garantir que terá dinheiro o suficiente para todos os pagamentos.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no setor de Direito Imobiliário. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. É possível enviar documentos de forma totalmente digital.

Imagens: Freepik

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