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Definição sobre a poupança vai levar mais alguns meses

29 de agosto de 2010

Fonte: Estadão

Decisão do STF suspendeu tramitação dos recursos referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I

Os investidores que pleiteiam na Justiça a correção da caderneta de poupança de três planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I) terão de esperar mais alguns meses para saber o rumo que suas ações terão.

Isso porque, após uma decisão positiva tomada quarta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações individuais, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na sexta-feira a tramitação de todos os recursos de poupadores.

“Agora, quem tem ação precisa esperar. E é bom esperar torcendo para que o julgamento do STF seja positivo aos poupadores”, diz Alexandre Berthe, advogado que está cuidando de alguns casos sobre o tema.

Na prática, todas as decisões anunciadas pelo STJ quarta-feira não estão valendo, inclusive os índices de correção monetária aplicados às poupanças. Na ocasião, ficaram definidos 26,06% para o Plano Bresser; 42,72% para o Plano Verão; 44,8% para o Collor I; e 21,87% para o Plano Collor II.

“Se não houvesse a suspensão, apesar de os índices já terem sido definidos, os poupadores que entraram com ações individuais teriam de esperar os julgamentos. Provavelmente, os resultados seriam positivos aos cidadãos”, diz Alberto Haim Fux, coordenador de contencioso cível do escritório Rosenbaum, que tem 50 ações individuais.

As ações individuais que já transitaram em julgado (ou seja, que já passaram por todas as instâncias judiciais, nas quais não cabe mais recurso) não terão alteração no resultado, segundo os advogados consultados.

Ações coletivas. As ações coletivas – ou seja, as impetradas por órgãos de defesa do consumidor, instituições, entidades de classe – foram derrubadas pelo STJ na quarta-feira. Essa decisão também está suspensa.

A princípio, a notícia parece positiva aos poupadores que entraram com ação em grupo para pleitear a correção da poupança, mas segundo Berthe, “isso é só uma impressão.” “Não dá para garantir, mas é muito difícil que o STF altere essa decisão”, completa.

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