Liminar contra planos de saúde: o que fazer quando o plano nega tratamento?

Liminar é uma decisão que o juiz pode tomar em casos de urgência antes do fim do processo, que pode ser muito demorado. Como são assuntos ligados à saúde, vida e integridade física do paciente, é um recurso muito utilizado em ações contra planos de saúde. Em alguns casos, a liminar contra planos de saúde pode ser concedida em 24 horas.

Por exemplo, nos casos de planos de saúde é comum o pedido de liminar para dar prosseguimento a cirurgias e outros tratamentos, quando o plano nega pagar os custos e o autor também não pode pagá-los, o que também é conhecido como “negativa de cobertura”.

Nestes casos, se for devidamente demonstrado que se trata de uma questão de risco à vida e que necessitam de atendimento de urgência, e que a pessoa pode sofrer graves problemas de saúde se esperar até o fim do processo, o juiz pode autorizar que seja fornecido o tratamento médico antes do processo terminar, ou seja, antes de decidir se a pessoa realmente tem direito sobre aquilo que se pede.

Principais motivos alegados pelos planos para não cobertura

São vários os motivos pelos quais os planos de saúde negam a cobertura, dentre eles temos as hipóteses de o tratamento estar fora do rol da ANS, não haver previsão na apólice para cobertura, estar dentro do período de carência, tratamento experimental não aprovado pela Anvisa e ANS, dentre outros

Desta forma, como nos pedidos de liminares o juiz irá pedir à outra parte que entregue algo sem de fato julgar se ela deveria, o juiz pode pedir alguma garantia daquele que entrou com o pedido de liminar, para ter certeza de que a outra parte será ressarcida se o julgamento lhe der razão.

Caso aquele que pede a liminar comprove não ter condições de oferecer essa garantia o juiz poderá isentá-lo e conceder a liminar assim mesmo.

Como entrar com o pedido de liminar ?

A liminar não é um processo à parte, ela é um pedido que se faz dentro de um processo normal em ações contra planos de saúde.

Embora o Estado ofereça defensores públicos que podem ajudar quando a pessoa não tem dinheiro, é sempre melhor contratar um advogado particular, de preferência um que seja especializado em processos dentro da área da saúde.

Além disso serão necessários alguns dos seguintes documentos:

1. Comprovante de residência;
2. Carteira do plano de saúde;
3. Contrato do plano assinado;
4. Comprovantes de pagamentos das mensalidades;
5. Guias e demais solicitações médicas não atendidas pelos planos. Solicite ao médico um laudo explicativo da necessidade do paciente;
6. Protocolos das ligações, e-mails, conversas que possam comprovar a negativa de tratamento;
7. Comprovantes dos valores pagos pelo paciente quando tiver sido indevidamente obrigado a arcar com os próprios custos, para solicitar o reembolso integral.

Seu advogado irá lhe orientar sobre quais serão necessários para a ajuizamento da ação contra o plano de saúde para obter a liminar.

Portanto, não demore para entregá-los, afinal, quanto mais rápido o seu advogado receber, mais rápido poderá prosseguir com o pedido de liminar.

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Quanto tempo demora um processo contra plano de saúde?

Até o final do processo pode levar cerca de um ano, já o prazo para a concessão da liminar contra a operadora do plano de saúde é muito menor, afinal se trata de um caso de urgência, dessa forma os pedidos costumam levar alguns poucos dias (24 horas a 48 horas e às vezes menos) para serem analisados e respondidos garantindo o atendimento urgente.

Quem pode entrar com uma liminar contra planos de saúde?

A liminar é concedida com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, no qual está escrito que: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” 

Em outras palavras, a liminar em ações contra planos de saúde será concedida quando for demonstrado que existe ao menos uma chance razoável de o usuário do plano estiver certo e realmente ter direito ao que se pede.

Além disso, liminares são concedidas quando se trata de uma situação de urgência, na qual caso o pedido não seja atendido na hora pode não ser mais necessário no futuro, como nos casos de tratamento de saúde, nos quais caso a pessoa não receba seus remédios ou tratamento indicado pelo médico, logo a doença pode piorar e o gerando consequências irreversíveis à saúde do paciente.

Inclusive, quando os danos acontecem, há a possibilidade de se conseguir uma indenização por danos morais através da ação de obrigação.

O que fazer quando o plano de saúde nega cirurgia. Cabe liminar?

Caso não haja forma de resolver direto com o plano de saúde, ha a possibilidade de  ingresso em urgência da ação judicial contra o plano de saúde com pedido de liminar, contatando-se um advogado especializado em processos ligados à saúde.

Dessa forma, explicando a situação ao seu advogado ele irá lhe orientar sobre a possibilidade de entrar com um processo com pedido de liminar para cirurgia , quais documentos serão necessários, os custos envolvidos e todos os detalhes necessários para entrar com a ação.

Em quais outras situações contra o convênio medico cabe liminar?

Alem dos casos acima, em situações de reajuste abusivo, cancelamento do plano, remissão em caso do falecimento do titular, negativa do reembolso de despesas medicas e/ou cirúrgicas e outras também cabem a liminar.

O Escritório Rosenbaum tem vasta experiência no setor de Direito à Saúde e Direitos do Consumidor e pode ser contatado por meio de nosso formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581 com experiência em liminar plano de saúde.