Redação
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Cosentyx (secuquinumabe), saiba que essa recusa pode ser considerada abusiva. Quando há prescrição médica fundamentada, a legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais asseguram o direito do paciente ao tratamento.
O Cosentyx é um dos medicamentos biológicos mais prescritos para doenças autoimunes graves. Com custo que pode ultrapassar R$ 9.000 por aplicação, muitos pacientes dependem do plano de saúde para manter o tratamento.
Neste artigo, explicamos o que é o secuquinumabe, por que os planos negam a cobertura e quais são os caminhos para garantir o acesso ao medicamento.
O que é o Cosentyx (secuquinumabe) e para que serve
O secuquinumabe, comercializado como Cosentyx, é um anticorpo monoclonal que atua bloqueando a proteína IL-17A. Quando produzida em excesso, essa proteína provoca inflamação crônica na pele, articulações e coluna.
O medicamento é indicado para o tratamento de psoríase em placas moderada a grave, artrite psoriásica e espondiloartrite axial (incluindo espondilite anquilosante). São condições que comprometem significativamente a qualidade de vida do paciente.
A aplicação é feita por injeção subcutânea, geralmente a cada quatro semanas após a fase de indução. O tratamento é contínuo e de longo prazo — a interrupção pode provocar o retorno dos sintomas e a progressão da doença.
O Cosentyx possui registro na Anvisa e está incorporado ao Rol de Procedimentos da ANS para indicações específicas, como psoríase em placas moderada a grave em adultos.
Quanto custa o secuquinumabe
Cada caneta preenchida de Cosentyx 150 mg custa entre R$ 5.000 e R$ 10.000, dependendo da farmácia e da região. O esquema de tratamento exige aplicações frequentes, especialmente no início.
Na fase de indução (primeiras cinco semanas), o paciente recebe uma aplicação por semana. Depois, a manutenção é feita a cada quatro semanas. O custo anual pode facilmente ultrapassar R$ 60.000 a R$ 120.000.
Com valores dessa magnitude, o custeio particular é inviável para a maioria dos pacientes. Por isso, a cobertura pelo plano de saúde é fundamental para garantir a continuidade do tratamento.
Por que o plano de saúde nega o Cosentyx
As operadoras utilizam diferentes argumentos para negar a cobertura do secuquinumabe. As justificativas mais comuns incluem alegações de que o medicamento está fora do Rol da ANS, que o tratamento é experimental ou que existem alternativas mais baratas.
Em muitos casos, o plano exige que o paciente falhe com tratamentos anteriores antes de autorizar o Cosentyx. Essa prática é conhecida como “step therapy” e pode atrasar o acesso ao medicamento mais adequado.
Outra justificativa frequente é a alegação de uso off-label — quando o medicamento é prescrito para uma indicação diferente da bula aprovada pela Anvisa. Mesmo nesses casos, havendo evidência científica e prescrição médica fundamentada, a negativa pode ser considerada abusiva.
É importante saber que essas recusas, na maioria das vezes, não encontram amparo na legislação vigente. O paciente que recebe uma negativa tem direito de questioná-la administrativa e judicialmente.
Seus direitos ao tratamento com secuquinumabe
O direito do paciente ao tratamento com Cosentyx está amparado por um conjunto robusto de normas e decisões dos tribunais superiores. A fundamentação jurídica é sólida e favorável ao beneficiário.
A Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) estabelece que a operadora deve cobrir todos os procedimentos e medicamentos necessários ao tratamento das doenças listadas na CID. O Código de Defesa do Consumidor complementa essa proteção ao proibir cláusulas abusivas.
A decisão do STF na ADI 7.265 (setembro de 2025) definiu que o Rol da ANS é taxativo com exceções. Isso significa que, mesmo para medicamentos fora do Rol, o paciente pode ter direito à cobertura quando estiverem presentes cinco requisitos cumulativos.
Os requisitos são: prescrição médica fundamentada, ausência de negativa expressa da ANS para aquela indicação, inexistência de alternativa terapêutica no Rol, comprovação de eficácia por evidência científica e registro do medicamento na Anvisa.
Além disso, o Tema 990 do STJ consolidou o entendimento de que medicamentos com registro na Anvisa — como o secuquinumabe — devem ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde, inclusive quando prescritos para indicações off-label.
Como agir se o plano negou o secuquinumabe
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Cosentyx (secuquinumabe), existem medidas concretas que você pode adotar. Seguir os passos corretos aumenta as chances de reverter a negativa.
O primeiro passo é obter a negativa por escrito. Solicite ao plano o documento formal com o motivo da recusa, ou anote o número de protocolo da ligação. Essa documentação é essencial para qualquer medida posterior.
Em seguida, reúna o relatório médico detalhado. O documento deve conter o diagnóstico (CID), a indicação do secuquinumabe com justificativa clínica, o histórico de tratamentos anteriores e a urgência do caso.
Registre uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pelo site ou pelo telefone 0800 701 9656. A ANS pode intermediar a questão junto à operadora em prazo mais curto.
Se a via administrativa não resolver, busque orientação de um advogado que atue em Direito à Saúde. A ação judicial com pedido de tutela de urgência é o caminho mais eficaz para obter o medicamento rapidamente.
Tutela de urgência para o Cosentyx
A tutela de urgência (liminar) é um instrumento judicial que permite ao paciente receber o medicamento antes do fim do processo. Nos casos envolvendo o Cosentyx, a urgência é evidente pela gravidade das condições tratadas.
Para conceder a tutela, o juiz avalia a probabilidade do direito (prescrição médica + fundamentação legal) e o perigo de dano (risco à saúde pela interrupção do tratamento). Em casos de psoríase grave, artrite psoriásica ou espondilite, esses requisitos costumam estar presentes.
Os tribunais brasileiros têm sido amplamente favoráveis aos pacientes nessas situações. A documentação médica completa e a fundamentação jurídica adequada são determinantes para o resultado da ação.
Jurisprudência favorável ao paciente
Os tribunais estaduais têm reiteradamente reconhecido o direito do paciente à cobertura do Cosentyx. Abaixo, exemplos de ementas que ilustram o entendimento consolidado.
“Plano de saúde. Obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento Cosentyx (secuquinumabe). Psoríase em placas moderada a grave. Prescrição médica fundamentada. Medicamento registrado na Anvisa. Negativa abusiva. Sentença de procedência mantida.” (TJSP, Apelação Cível, 2ª Câmara de Direito Privado)
“Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência deferida. Fornecimento de secuquinumabe para tratamento de espondiloartrite axial. Medicamento com registro na Anvisa e indicação médica. Probabilidade do direito demonstrada. Risco de dano pela interrupção do tratamento.” (TJSP, Agravo de Instrumento, 4ª Câmara de Direito Privado)
O entendimento consolidado é de que a negativa de cobertura do Cosentyx configura prática abusiva quando há necessidade clínica comprovada, independentemente da operadora envolvida.
O secuquinumabe está disponível pelo SUS
Sim. O secuquinumabe foi incorporado ao SUS pela Conitec para o tratamento de psoríase em placas moderada a grave em adultos que não responderam a terapias sistêmicas convencionais. A dispensação é feita pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
No entanto, o acesso pelo SUS pode ser demorado devido a exigências burocráticas e disponibilidade de estoque. Pacientes que possuem plano de saúde não precisam esperar — têm direito de exigir a cobertura pela operadora.
Documentos necessários para a ação judicial
Para ingressar com uma ação contra o plano de saúde pela negativa do secuquinumabe, é importante reunir a seguinte documentação:
- Negativa por escrito da operadora (ou número de protocolo da recusa)
- Relatório médico detalhado com diagnóstico CID, indicação do Cosentyx e justificativa clínica
- Exames e laudos que comprovem a condição de saúde
- Histórico de tratamentos anteriores (se houver falha terapêutica com outros medicamentos)
- Carteirinha do plano de saúde e cópia do contrato
- Comprovantes de pagamento das mensalidades (últimas duas faturas)
- Cópias de RG e CPF e comprovante de residência
Quanto mais completa a documentação, maiores são as chances de deferimento da tutela de urgência. O relatório médico é a peça mais importante — deve ser detalhado e fundamentado cientificamente.
Outros medicamentos biológicos cobertos pelo plano
Além do Cosentyx, outros medicamentos de alto custo enfrentam negativas semelhantes dos planos de saúde. A fundamentação jurídica é a mesma e os pacientes têm obtido resultados favoráveis na Justiça.
Entre os biológicos mais relevantes estão o adalimumabe (Humira), utilizado para artrite reumatoide e doença de Crohn, e o rituximabe (Mabthera), indicado para linfomas e artrite reumatoide.
O infliximabe (Remicade) e o dupilumabe (Dupixent) também figuram entre os medicamentos com maior índice de negativa. Se o seu plano recusou qualquer um desses tratamentos, saiba que a negativa pode ser contestada.
Perguntas frequentes sobre secuquinumabe e plano de saúde
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