Governo quer tornar fixo o programa de proteção ao emprego, diz ministro. Informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo ministro do Trabalho. PPE será permanente e haverá ‘pente fino’ do seguro-desemprego.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20), que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução da jornada de trabalho e de salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras para evitar demissões.

Atualmente, o PPE tem data para acabar: 31 de dezembro de 2017. Após essa data, nenhuma nova empresa poderia aderir ao programa e mesmo aquelas que já estão dentro teriam o benefício extinto. O objetivo do governo, segundo Nogueira, é enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a permanência do programa após essa data.

O governo informou, ainda que pretende que outros setores, como o de serviços, passem a acessar mais o PPE. Atualmente, apenas uma empresa do setor de serviços participa do programa.

“O Brasil está saindo da crise, retomando o crescimento, a empregabilidade e a confiança do mercado. As empresas não precisarão mais do PPE, mas o programa estará à disposição do trabalhador. Estamos lançando um grande programa de qualificação profissional”, declarou o ministro do Trabalho.

Reforma trabalhista
O ministro também disse que o governo vai encaminhar até o fim do ano ao Congresso Nacional propostas para a reforma trabalhista e para a regulamentar o processo de terceirização no país.

“A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, disse Nogueira, durante café da manhã com jornalistas.

Segundo o ministro, a reforma trabalhista deverá contemplar uma legislação “simplificada e clara”, mas não permitirá o parcelamento das férias e do décimo terceiro salário. Ele disse que a reforma será feita sem retirar os “direitos básicos” dos trabalhadores. “O trabalhador não vai ter nenhum prejuízo com a atualização”, declarou.

De acordo com Ronaldo Nogueira, porém, a reforma trabalhista prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.

Terceirização
Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de “serviço especializado”, mas não deu mais detalhes sobre o assunto. Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do “consenso”.

Questionado por jornalistas se o governo do presidente em exercício, Michel Temer, apoia o projeto que passou na Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada, ele não respondeu. Esse projeto aguarda votação do Senado Federal. O ministro disse, entretanto, que pontos do projeto que passou na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados na proposta do governo – mas não esclareceu quais.

Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

‘Pente fino’ no seguro-desemprego
Além disso, também informou que o governo pretende levar adiante e um “pente fino” nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez, com o objetivo de reduzir o pagamento do benefício para quem não tem direito. O ministro do Trabalho disse que o governo vai trabalhar para acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

Emprego formal negativo em junho
O Ministério do Trabalho informou ainda que o resultado do emprego formal registrará mais demissões do que contratações em junho deste ano. Deste modo, será o décimo quinto mês com fechamento de vagas com empregos formais.

Apesar disso, o ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho, disse que os resultados negativos estão menores do que no ano passado. “Já chegamos no fundo, no marco zero, e agora estamos na primeira marcha, retomando o emprego”, declarou ele.
https://g1.globo.com/economia/noticia/2016/07/ate-o-fim-do-ano-governo-vai-enviar-proposta-trabalhista-e-de-terceirizacao.html