A conquista do sonho da casa própria nem sempre é fácil, já que os financiamentos e as taxas de juros podem ser grandes inimigos das famílias que buscam sair do aluguel.
Diante desse cenário, o Governo Federal desenvolveu o Programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa Minha Vida.
Apesar de ter o mesmo objetivo e manter alguns benefícios à população, o novo programa possui algumas diferenças.
Confira no que consiste o referido programa e saiba como participar e conquistar a casa própria.
O que é o Programa Casa Verde e Amarela?
O Programa Casa Verde Amarela é um projeto habitacional do Governo Federal que tem a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e em áreas rurais.
Além disso, o programa está associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população do Brasil.
Qual a lei que regulamenta o Programa Casa Verde e Amarela?
O Programa Casa Verde e Amarela foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituído pela Lei n˚ 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Vale ressaltar que este novo programa habitacional surgiu para substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula.
Quais são os objetivos do Programa Casa Verde e Amarela?
O programa tem, entre outros, os seguintes objetivos:
- ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda;
- promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, edilício, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos;
- estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela;
- promover o desenvolvimento institucional e a capacitação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de fortalecer a sua ação no cumprimento de suas atribuições; e
- estimular a inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da construção civil e de entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do Programa Casa Verde e Amarela.
Quem pode participar do Programa Casa Verde e Amarela?
O programa está disponível para brasileiros ou naturalizados no país que preencham os seguintes requisitos:
- ter mais de 18 anos;
- não ter uma casa ou apartamento próprio;
- não estar no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- não estar financiando um imóvel;
- não ter recebido nenhum benefício de moradia do governo;
- se encaixar em uma das faixas de renda.
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Quais são as faixas de renda estipuladas pelo Programa Casa Verde Amarela?
O Casa Verde e Amarela está disponível para todas as famílias que se enquadram em uma das três faixas de renda definidas pelo programa. São elas:
- faixa 1 – Renda até R$ 2 mil | Juros: 5% a 5.25% e 4.5% a 4.75% (cotista do FGTS);
- faixa 2 – Renda até R$ 4 mil | Juros: 5.5% a 7% e 5% a 6.5% (cotista do FGTS);
- faixa 3 – Renda até R$ 7 mil | Juros: 8.16% e 7.66% (cotista do FGTS).
Além disso, famílias de áreas rurais cuja renda máxima é de R$84 mil ao ano também têm direito.
Vale destacar que são priorizadas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
Como comprovar renda para participar do programa?
Os meios de comprovar renda são diferentes para um trabalhador CLT e um autônomo. Confira quais são as formas para cada caso:
- CLT – quem trabalha no regime celetista pode utilizar o holerite (contracheque), a Declaração do Imposto de Renda, o INSS e o eSocial como forma de comprovar renda;
- Autônomo – já quem exerce as atividades profissionais como autônomo pode utilizar os extratos bancários, a Declaração do Imposto de Renda ou o Pró-Labore para comprovar a renda.
Qual é a diferença entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela?
A principal diferença entre os dois programas está no fim da faixa mais baixa prevista no programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil.
Com o Casa Verde e Amarela, as famílias mais necessitadas passam a fazer parte do Grupo 1 com taxas a partir de 4,25%.
Ademais, o programa também alterou a forma como o benefício atua nas regiões Norte e Nordeste, aplicando taxas de juros mais baixas para os cidadãos dessas áreas do país.
Uma outra mudança é que, apesar de a regra não ser obrigatória, o novo programa incentiva que os imóveis sejam registrados no nome da mulher da família, independente do regime de bens estipulado na união.
Quais são as vantagens do Programa Casa Verde e Amarela?
O programa tem como objetivo facilitar a aquisição da moradia própria aos cidadãos brasileiros. Dessa forma, ele disponibiliza três principais vantagens para essa aquisição. São elas:
- subsídio – valor dado pelo Governo Federal para facilitar a compra do imóvel. Essa quantia, fornecida em forma de desconto, deixa o financiamento e as parcelas mais baratas;
- composição de renda – corresponde a soma dos salário de duas ou mais pessoas, sejam familiares ou amigos, para financiar um imóvel, aumentando a chance de aprovação do financiamento;
- FGTS – que pode ser usado como valor de entrada, para amortizar parcela e também auxiliar na na negociação e condições do financiamento.
Como funciona a inscrição no Programa Casa Verde e Amarela?
As famílias com renda mensal até R$ 7 mil podem contratar de forma individual, por meio de construtora ou ainda por uma entidade organizadora vinculada a um empreendimento financiado pelo banco público.
Depois, a inscrição passa por uma avaliação da CAIXA, onde o cidadão terá acesso às melhores condições para o financiamento.
Ao fim do processo de análise, é preciso esperar a aprovação dos documentos e, após o resultado, assinar o contrato de financiamento com o auxílio do Casa Verde e Amarela.
Simulação do Programa Casa Verde e Amarela: veja como fazer
Atualmente, existem vários sites que disponibilizam simuladores de financiamento, entretanto, o mais indicado é realizar a simulação por meio do portal oficial da Caixa Econômica Federal.
Veja o passo a passo para fazer a simulação de financiamento:
- Acesse a página oficial de simulação.
- Informe os dados solicitados, como categoria, valor aproximado do imóvel e Estado e Município.
- Informe seus dados pessoais, como CPF, telefone, renda Familiar e data de nascimento.
- Leia atentamente as informações que vão aparecer na tela, verifique os resultados do financiamento e, caso queira prosseguir com o financiamento, imprima a simulação e vá até uma agência CAIXA para iniciar o processo.
Imagem em destaque: Freepik (jcomp)
