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Programa Casa Verde e Amarela: saiba como funciona

22 de agosto de 2022 - Atualizado 22/08/2022

A conquista do sonho da casa própria nem sempre é fácil, já que os financiamentos e as taxas de juros podem ser grandes inimigos das famílias que buscam sair do aluguel.

Diante desse cenário, o Governo Federal desenvolveu o Programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa Minha Vida.

Apesar de ter o mesmo objetivo e manter alguns benefícios à população, o novo programa possui algumas diferenças.

Confira no que consiste o referido programa e saiba como participar e conquistar a casa própria. 

O que é o Programa Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde Amarela é um projeto habitacional do Governo Federal que tem a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas e em áreas rurais. 

Além disso, o programa está associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população do Brasil.

Qual a lei que regulamenta o Programa Casa Verde e Amarela?

O Programa Casa Verde e Amarela foi desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e instituído pela Lei n˚ 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

 Vale ressaltar que este novo programa habitacional surgiu para substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula.

Quais são os objetivos do Programa Casa Verde e Amarela?

O programa tem, entre outros, os seguintes objetivos:

  • ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda;
  • promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, edilício, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos;
  • estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela;
  • promover o desenvolvimento institucional e a capacitação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de fortalecer a sua ação no cumprimento de suas atribuições; e
  • estimular a inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da construção civil e de entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do Programa Casa Verde e Amarela.

Quem pode participar do Programa Casa Verde e Amarela?

O programa está disponível para brasileiros ou naturalizados no país que preencham os seguintes requisitos:

  • ter mais de 18 anos;
  • não ter uma casa ou apartamento próprio;
  • não estar no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
  • não estar financiando um imóvel;
  • não ter recebido nenhum benefício de moradia do governo;
  • se encaixar em uma das faixas de renda.

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Quais são as faixas de renda estipuladas pelo Programa Casa Verde Amarela?

O Casa Verde e Amarela está disponível para todas as famílias que se enquadram em uma das três faixas de renda definidas pelo programa. São elas:

  • faixa 1 – Renda até R$ 2 mil | Juros: 5% a 5.25% e 4.5% a 4.75% (cotista do FGTS);
  • faixa 2 – Renda até R$ 4 mil | Juros: 5.5% a 7% e 5% a 6.5% (cotista do FGTS);
  • faixa 3 – Renda até R$ 7 mil | Juros: 8.16% e 7.66% (cotista do FGTS).

Além disso, famílias de áreas rurais cuja renda máxima é de R$84 mil ao ano também têm direito.

Vale destacar que são priorizadas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.

Como comprovar renda para participar do programa?

Os meios de comprovar renda são diferentes para um trabalhador CLT e um autônomo. Confira quais são as formas para cada caso:

  • CLT – quem trabalha no regime celetista pode utilizar o holerite (contracheque), a Declaração do Imposto de Renda, o INSS e o eSocial como forma de comprovar renda;
  • Autônomo –  já quem exerce as atividades profissionais como autônomo pode utilizar os extratos bancários, a Declaração do Imposto de Renda ou o Pró-Labore para comprovar a renda.

Qual é a diferença entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela?

A principal diferença entre os dois programas está no fim da faixa mais baixa prevista no programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

Com o Casa Verde e Amarela, as famílias mais necessitadas passam a fazer parte do Grupo 1 com taxas a partir de 4,25%.

Ademais, o programa também alterou a forma como o benefício atua nas regiões Norte e Nordeste, aplicando taxas de juros mais baixas para os cidadãos dessas áreas do país.

Uma outra mudança é que, apesar de a regra não ser obrigatória, o novo programa incentiva que os imóveis sejam registrados no nome da mulher da família, independente do regime de bens estipulado na união.

Quais são as vantagens do Programa Casa Verde e Amarela?

O programa tem como objetivo facilitar a aquisição da moradia própria aos cidadãos brasileiros. Dessa forma, ele disponibiliza três principais vantagens para essa aquisição. São elas:

  • subsídio – valor dado pelo Governo Federal para facilitar a compra do imóvel. Essa quantia, fornecida em forma de desconto, deixa o financiamento e as parcelas mais baratas; 
  • composição de renda – corresponde a soma dos salário de duas ou mais pessoas, sejam familiares ou amigos, para financiar um imóvel, aumentando a chance de aprovação do financiamento;
  • FGTS – que pode ser usado como valor de entrada, para amortizar parcela e também auxiliar na na negociação e condições do financiamento.

Como funciona a inscrição no Programa Casa Verde e Amarela? 

As famílias com renda mensal até R$ 7 mil podem contratar de forma individual, por meio de construtora ou ainda por uma entidade organizadora vinculada a um empreendimento financiado pelo banco público.

Depois, a inscrição passa por uma avaliação da CAIXA, onde o cidadão terá acesso às melhores condições para o financiamento.

Ao fim do processo de análise, é preciso esperar a aprovação dos documentos e, após o resultado, assinar o contrato de financiamento com o auxílio do Casa Verde e Amarela.

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Imagem: Freepik (freepik)

Simulação do Programa Casa Verde e Amarela: veja como fazer

Atualmente, existem vários sites que disponibilizam simuladores de financiamento, entretanto, o mais indicado é realizar a simulação por meio do portal oficial da Caixa Econômica Federal.

Veja o passo a passo para fazer a simulação de financiamento:

  1. Acesse a página oficial de simulação.
  2. Informe os dados solicitados, como categoria, valor aproximado do imóvel e Estado e Município.
  3. Informe seus dados pessoais, como CPF, telefone, renda Familiar e data de nascimento.
  4. Leia atentamente as informações que vão aparecer na tela, verifique os resultados do financiamento e, caso queira prosseguir com o financiamento, imprima a simulação e vá até uma agência CAIXA para iniciar o processo.

Imagem em destaque: Freepik (jcomp)

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