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Majoração de R$ 10 mil para R$ 20 mil por deixar menor desamparado no aeroporto

25 de setembro de 2019

Menor de idade que viajava sozinho tem voo cancelado indevidamente e fica 22h esperando sozinho no aeroporto, sem receber assistência material ou ser acompanhado por um funcionário da empresa, mesmo tendo contratado serviço de acompanhante no momento da compra das passagens. Majoração em R$ 10 mil de indenização por danos morais, após apelação de advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo.

Decisão favorável comentada pela advogada Sandra de Picciotto, coordenadora da área de Direitos do Passageiro Aéreo do Escritório Rosenbaum Advogados.

Um menor de 8 anos de idade que viajaria em férias de Goiânia para Boa Vista sozinho, ficou desamparado no aeroporto mesmo tendo contratado o serviço de acompanhante oferecido pela companhia. A mãe do menino optou por procurar advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo e conseguiu na Justiça ser indenizada, com majoração de R$ 10 mil após apelação.

O menino ficou 22h esperando no aeroporto após o voo de conexão ter sido cancelado indevidamente. Nesse ínterim, a funcionária da companhia aérea que o acompanhou no primeiro voo até a escala, não mais pôde assisti-lo e disse que chegaria uma nova funcionária para ficar com ele.

Quando houve o cancelamento, a mãe do menor foi avisada de que ele seria encaminhado a um hotel próximo, mas isso não ocorreu. O menino ficou sozinho no aeroporto durante toda a noite, sem assistência material, e só foi levado a um hotel ao meio-dia do dia seguinte. Ele pôde se alimentar e voltou ao aeroporto para então embarcar para Boa Vista.

Direitos do Consumidor

A partir do momento em que uma companhia aérea vende passagens a um consumidor, ela está prestando um serviço e deve arcar com suas responsabilidades perante essa relação consumerista.

Do caso citado acima, não houve a devida prestação do serviço, seja pela falta de comprometimento diante do serviço de acompanhante, seja pelo cancelamento indevido de voo.

Desse modo, a mãe do menino buscou orientação com escritório especializado e pôde buscar a defesa dos seus direitos na Justiça. A indenização por danos morais tenta amenizar os prejuízos e transtornos causados, que nesse caso, foram ao menino e também à mãe, que ficou sem notícias do filho e com uma comunicação comprometida com a companhia.

Em primeira instância, foi deferida uma indenização de R$ 10 mil pelos enormes danos morais causados à criança, mas o escritório apelou e obteve majoração para R$ 20 mil.

Da apelação

“[…]indica somente que o menor foi “recebido pela tripulação ELO” e não tripulante ELO, a sugerir que não houve pessoa especifica que atendeu a criança; sendo que apenas o print de fls. 73 indica o prenome de um suposto colaborador que auxiliou a criança. No que tange ao fornecimento de assistência de hospedagem, o documento unilateral de fls. 73 não especifica o horário em que a criança foi transportada ao hotel, não afastado a tese inicial de que teria permanecido sozinha no aeroporto, o que além de caracterizar descumprimento de serviço de acompanhamento contrato sobretudo coloca a criança em situação de risco quanto à sua integridade física e psicológica, o que não pode, de forma alguma, ser admitido. Inegável, assim, que as falhas da companhia aérea acarretaram dano moral indenizável ao menor de 08 anos de idade que ficou por longo período sozinho sem orientação e explicação, sendo presumíveis o medo, angústia, transtornos e preocupações sentidos, que extrapolam o mero aborrecimento.”

Apelação Cível nº 1001511-46.2019.8.26.0003

Imagem: @hansonluu

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