Infelizmente, o saneamento básico ainda é um serviço público que não atende a todos os brasileiros.
Isso porque o número de brasileiros sem acesso a serviços de tratamento e abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos, limpeza e drenagem de lixo das águas pluviais urbanas ainda é grande.
Ademais, segundo o Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Diante desse cenário, veja qual é o objetivo do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e conheça a real situação do saneamento básico no Brasil.
O que é saneamento básico?
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), o saneamento básico é o conjunto de quatro componentes de serviços e de infraestrutura. São eles: abastecimento de água;
- limpeza urbana;
- manejo de resíduos sólidos;
- esgotamento sanitário;
- drenagem de águas pluviais urbanas.
Vale destacar que a palavra “sanear” vem do termo em latim “sanus”, que significa de boa saúde, sadio.
Nesse contexto, “sanear”, na língua portuguesa, significa tornar saudável; higienizar; limpar; tornar são, habitável, respirável, agradável.
Qual é a legislação relacionada ao saneamento básico?
No Brasil, o saneamento básico é mencionado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos seguintes artigos:
- Art. 21 – Compete à União:
XX – instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; - Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; - Art. 200 – Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Contudo, o conceito legal de saneamento foi definido pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Todavia, essa lei Federal foi modificada pela Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que instituiu o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, alterando diversos aspectos da legislação de modo a incentivar o crescimento dos investimentos no setor e a melhoria de indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto.
Assim, esse novo marco possibilitou que todas as esferas de Governo, os órgãos da Administração Pública e a sociedade civil pudessem se juntar para universalizar o acesso à prestação do serviço público de saneamento básico.
O que é o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)?
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) consiste no planejamento integrado do saneamento básico, considerando seus quatro componentes, e possui o horizonte de 20 anos (2014 a 2033).
Para isso, foram desenvolvidas 29 metas que envolvem, entre outros, os seguintes indicadores:
- 8 para o componente abastecimento de água;
- 6 para esgotamento sanitário;
- 8 de resíduos sólidos urbanos.
O Plano também sugere estratégias que orientam a atuação dos agentes do setor, em especial do Governo Federal, e que foram utilizadas como referência para o delineamento dos três Programas:
- Saneamento básico integrado – Infraestrutura urbana;
- Saneamento rural;
- Saneamento estruturante.
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Como funcionam os serviços de saneamento básico?
Veja a seguir como são executados os quatro serviços fundamentais de saneamento básico de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.
Abastecimento de água potável
Esse serviço é constituído pelas atividades que vão desde a captação até as ligações prediais e os seus instrumentos de medição, necessárias ao abastecimento público de água potável.
De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), 84% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada.
Sendo assim, quase 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a esse serviço básico.
Esgotamento sanitário
Tratam-se das atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até a sua destinação final para produção de água de reúso ou o seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
Atualmente, 55% da população tem rede de esgoto, os outros 45% da população, o que corresponde a quase 100 milhões de brasileiros, ainda não têm acesso à coleta de esgoto.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
São as atividades de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Constituídos pelas atividades de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas.
Qual é a situação do saneamento básico no Brasil?
De acordo com dados da ANA, 175,5 milhões de brasileiros têm acesso à água tratada, enquanto outros 114,6 milhões contam com coleta e tratamento de esgoto em suas residências.
Além disso, 190,9 milhões de pessoas contam com coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Veja abaixo qual é a situação do saneamento básico no Brasil de acordo com a região:
- Região Norte – a cobertura de coleta domiciliar de resíduos sólidos alcança 80,7% dos 18,7 milhões de habitantes. Por outro lado, apenas 58,9% da população tem acesso à rede de água tratada e outros 13,1% são atendidos por serviços de esgotamento sanitário;
- Região Nordeste – o percentual de cobertura de atendimento com rede de distribuição de água atende 74,9% dos moradores. Já os serviços de esgotamento sanitário alcançam 30,3% dos 57,4 milhões de habitantes da macrorregião;
- Região Sudeste – quase 92% da população conta com a distribuição de água tratada, enquanto o índice de cobertura de coleta de RSU chega a 96,1%. Por sua vez, a rede de coleta de esgotos residenciais chega a 80,5% dos 82,9 milhões de brasileiros que ali vivem;
- Região Sul – mais de 91% da população tem acesso a água tratada e quase 92% contam com coleta de resíduos sólidos urbanos. O índice de atendimento à coleta e tratamento de esgoto é de 47,4%. Além disso, 55,2% dos 1.191 municípios sulistas possuem sistemas exclusivos para drenagem;
- Região Centro-Oeste – 59,5% dos 16,5 milhões de moradores contam com coleta e tratamento de esgoto. Já os percentuais de rede de distribuição de água tratada e de coleta de resíduos sólidos urbanos alcançam 90,9% e 91,3%, respectivamente.
Qual a importância do saneamento básico?
O saneamento básico contribui com a saúde, a educação, o meio ambiente e a economia. Isso porque, entre outras coisas, ele é essencial para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Além disso, auxilia na redução efetiva da mortalidade infantil, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador, na despoluição dos rios e na preservação dos recursos hídricos.
Vale destacar que em 2019, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 273 mil internações por doenças de veiculação hídricas (diarréia, vômitos) no país.
Ademais, é importante salientar que a falta de saneamento básico pode tornar o ambiente propício à proliferação de doenças como leptospirose, cólera, dengue e esquistossomose.
Logo, é perceptível que a redução da incidência de doenças de veiculação hídrica diminui os custos com saúde pública, como gastos com médicos, internações e medicamentos.
Enfim, o sangramento básico é conjunto de ações que tem como intuito preservar ou modificar as condições do meio ambiente, com a finalidade de prevenir doenças, promover a saúde e melhorar a qualidade de vida da população.
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