Entenda o que é planejamento tributário

O sucesso de um negócio depende, sobretudo, de um planejamento eficaz.

No Brasil, uma das principais preocupações dos dirigentes empresariais está diretamente relacionada às cargas tributárias.

Isso ocorre, tendo em vista que, toda vez que os tributos aumentam, consequentemente, diminuem-se os lucros, afetando de forma direta a competitividade das empresas no mercado.

Entretanto, existem diversas estratégias que podem auxiliar os gestores no controle das suas operações fiscais e garantir mais economia tributária.

Compreenda quais são os princípios básicos para fazer um bom planejamento tributário.

O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e que ocorre por meio da prática da Elisão Fiscal.

Em outras palavras, é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal.

Portanto, é uma forma lícita de se reduzir o pagamento de tributos por meio das atividades que a empresa exerce no que tange ao recolhimento das obrigações fiscais, desempenhando um papel crucial no funcionamento de uma organização.

Elisão Fiscal

A Elisão Fiscal é uma prática contábil que faz parte do planejamento tributário e que permite às empresas buscar o formato mais vantajoso para pagamento de impostos de forma legal.

Na prática, ocorre na escolha do regime tributário que mais se adequa à sua empresa ou ainda, ao determinar qual será o local de instalação do seu negócio.

Isso posto, a Elisão Fiscal é orientada por ações previstas na legislação. Sendo assim, é possível reduzir os custos com a carga tributária, adotando diferentes medidas, entre elas:

• reduzir a base de cálculo do tributo;
• evitar a incidência do fator gerador do tributo;
• adiar o pagamento tributário sem multas.

Contudo, a Elisão Fiscal nada mais é que o planejamento tributário que evita a ocorrência do fato gerador do tributo, afastando, assim, o pagamento do tributo.

Por fim, o principal objetivo desta prática é estruturar, de maneira estratégica, a distribuição dos recursos e tributos que a empresa precisa pagar.

Evasão Fiscal

A Evasão Fiscal é uma prática que se utiliza de técnicas ilícitas, ou seja, de um meio proibido por lei para não pagar ou pagar menos tributo, como simulação, fraude ou sonegação, para se esquivar do pagamento de tributos.

Elusão Fiscal

A Elusão Fiscal ou Elisão Ineficaz ocorre quando se simula um negócio jurídico para fugir da tributação. Também é denominada de abuso das formas, pois é uma conduta lícita praticada de forma atípica ou artificiosa, constituindo uma fraude à lei ou abuso de direito. 

O que diz a legislação?

Todas as condutas supracitadas (elisão, evasão e elusão) são formas de se evitar o pagamento de tributos.

Todavia, a diferença está na forma como cada procedimento é realizado, legalmente ou ilegalmente, ou seja, em acordo ou desacordo com a legislação brasileira.

Assim, enquanto a Elisão Fiscal engloba práticas lícitas e pode trazer boas oportunidades de redução dos impostos, em contrapartida, a Evasão e a Elusão são práticas ilícitas ou artificiosas, que muitas vezes são consideradas crimes e passíveis de punição.

Tais práticas são consideradas crime contra a ordem tributária e contra as relações de consumo e estão tipificadas na Lei nº 8.137/90, que define crimes contra as ordens tributária e econômica, e contra as relações de consumo.

Mas afinal, para que serve o planejamento tributário?

O planejamento tributário serve para reduzir, adiar ou anular, dentro dos meios legais, o ônus fiscal. Em decorrência do complexo e oneroso sistema tributário brasileiro, fazer uso dessas técnicas é, para muitas empresas, uma forma de sobreviver no mercado.

Além disso, essa prática serve para efetivar, entre outras, as seguintes ações:

• otimizar processos;
• prevenir a empresa contra sanções fiscalizatórias;
• ajustar previamente as obrigações tributárias a serem cumpridas.

Por fim, com o planejamento tributário é possível que os contribuintes adotem determinadas medidas estritamente jurídicas ou econômicas no intuito de reduzir os custos tributários que incidem sobre sua atividade.

Dessa forma, o planejamento tributário deve ser parte da rotina empresarial, visando buscar opções no que se refere ao tratamento fiscal, escolhendo aquelas medidas e ações que geram um menor ônus tributário à empresa.

Como fazer um bom planejamento tributário?

Para isso, é necessário realizar uma análise das variadas opções de modalidades de tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Além disso, deve-se levar em consideração outros fatores para que possa ser escolhida a melhor forma de recolher impostos com menos despesas, dentre eles;

• o porte da empresa;
• o volume de negócios;
• a situação econômica da empresa.

Ademais, o contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos.

Isso posto, para iniciar o seu planejamento é necessário, antes de mais nada, levantar algumas informações como:

• previsão de faturamento (receita bruta);
• previsão de despesas operacionais;
• margem de lucro;
• realizar a simulação de diferentes cenários;
• valor da despesa com empregados.

Quais são os tipos de regime de tributação no Brasil?

Uma das partes mais importantes no planejamento tributário é a escolha do enquadramento do regime de tributação da sua empresa.

Em regra geral, as pessoas jurídicas no Brasil podem optar pela adoção de três formas distintas de tributação: 

• Simples Nacional – as alíquotas são menores que os outros, a administração tributária é mais simplificada, com a facilidade da arrecadação ser feita por meio do pagamento de uma única guia. Além disso, é a primeira opção que os empresários costumam procurar.
• Lucro Presumido – esse regime tributário é para empresas com o lucro superior a 32% do faturamento bruto. Além disso, é muito utilizado por prestadores de serviço, como médicos, dentistas, economistas, entre outros;
• Lucro Real – trata-se da modalidade praticada pelas empresas de maior porte. Nesse tipo de regime, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período.

Por fim, cada modalidade tributária possui sua legislação própria e proporciona uma carga tributária distinta das demais. 

Vale ressaltar, que não é possível apontar qual seria a melhor forma tributária para cada organização sem antes realizar um planejamento tributário que tenha como base dados específicos de cada organização.

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Quais são os principais tipos de planejamento tributário?

O planejamento tributário pode ser dividido, basicamente, nos seguintes moldes: Planejamento Operacional, Planejamento Estratégico, Planejamento Tático, Planejamento Corretivo e Planejamento Especial. 

Confira a seguir do tratam cada uma dessas modalidades.

Planejamento Operacional

Esse é o planejamento tributário para o curto prazo e serve para a boa manutenção das obrigações correntes com o Fisco. 

Por meio dessa etapa, pode-se definir, entre outros, os seguintes critérios:

• créditos fiscais a serem utilizados;
• forma de interpretação da lei para determinado caso visando à geração de benefício amparado legalmente;
• fornecedores dos quais as compras serão feitas para a eliminação de despesas com diferença de alíquota de ICMS entre estados;
• pessoas designadas para a realização de cada tarefa;
• prazos para a elaboração antecipada de obrigações acessórias e emissão de guias de pagamento.

Depois de aproximadamente seis meses, deve-se reelabora-lo levando em consideração os resultados positivos das ações anteriores.

Planejamento Estratégico

No planejamento estratégico são definidos os propósitos pensando nos benefícios a longo prazo para a empresa, com o objetivo de projetar o futuro do negócio,  contribuindo para a definição da visão, missão e valores da organização. 

Além disso, nessa etapa é decidido o tipo de regime tributário que será mais adequado ao enquadramento da empresa, avaliando questões como a localização, estrutura de capital e o ramo do negócio.

Esse tipo de planejamento demanda revisão pelo menos uma vez por ano, pois a legislação sofre constantes alterações e, além do mais, questões externas e fatores internos também podem impactar a empresa ao longo do tempo.

Planejamento Tático 

Com foco no médio prazo, é elaborado para ser utilizado em um período de um a três anos, em média.

Ademais, enquanto o planejamento estratégico elabora as decisões e projeções para a empresa como um todo, o tático traduz esses planos e os concretizam em cada setor.

Portanto, é o planejamento tático que faz a ligação entre o Planejamento Estratégico e o Planejamento Operacional, uma vez que é no Planejamento Tático que se abordam questões de como as ações serão executadas e as estratégias que serão necessárias em cada setor para atingir os objetivos gerais da empresa. 

Planejamento Corretivo

Esse tipo de planejamento serve para ser utilizado quando erros, perdas, ineficiências e outros problemas são identificados.

Logo, tomando como base esses dados, são definidas metas definidas para medir o sucesso e um plano de correção é desenvolvido, podendo ser apenas rápido e pontual ou conter uma série de alterações acionadas durante algum tempo.

Planejamento Especial

Esse planejamento tributário ocorre somente quando algum ponto específico necessita de uma atenção maior.

Isso acontece, por exemplo, quando um comércio pretende abrir uma filial e precisa fazer algumas definições como escolha de fornecedores, regime tributário adequado à nova realidade e decisão entre abertura jurídica de filial ou um novo CNPJ.

Portanto, o planejamento especial entra em cena quando é necessário solucionar alguma situação fragmentada e específica que envolve o todo do planejamento tributário.

Enfim, o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas, visto que este envolve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação do seu negócio.

Contudo, ao realizar o planejamento tributário, é importante contar com o auxílio de um contador e assessoria jurídica de um advogado, pois esses profissionais estão habilitados a ajudar você a identificar se a sua empresa está dentro do regime tributário correto, além de garantir que todas as ações tomadas tenham o devido respaldo legal.

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