A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) é utilizada pelos órgãos oficiais do Brasil para identificar as atividades econômicas atreladas a um determinado CNPJ.
Assim sendo, é uma ferramenta de extrema importância para qualquer tipo de empresa, uma vez que todas precisam estar oficialmente enquadradas em alguma Cnae.
Compreenda qual a relação entre Cnae e tributação, e confira porque é importante escolher a classificação correta para a sua empresa.
O que é a Cnae?
Em suma, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) é um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma empresa.
Não obstante, trata-se ainda de um detalhamento aplicado a todos os agentes econômicos que estão engajados na produção de bens e serviços.
Por fim, de acordo com o Governo Federal, a Cnae é um código a ser informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) que alimentará o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ da Secretaria da Receita Federal.
Quem precisa se enquadrar na Cnae?
A definição da Cnae é obrigatória, inclusive, para profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Assim sendo, todas as pessoas jurídicas (PJ) devem ter a referida classificação definida, sendo esse código essencial para obtenção do CNPJ. Entre elas:
- estabelecimentos de empresas privadas ou públicas;
- estabelecimentos agrícolas;
- organismos públicos e privados;
- instituições sem fins lucrativos;
- agentes autônomos (Pessoa Física).
Como surgiu a Cnae?
A Cnae resulta de um trabalho conjunto das três esferas de governo, elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e orientação técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com representantes da União, dos Estados e dos Municípios, na Subcomissão Técnica da Cnae, que atua em caráter permanente no âmbito da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).
Qual a legislação que disciplina a Cnae?
A tabela de códigos e denominações da Cnae foi oficializada mediante publicação no Diário Oficial da União (DOU) das seguintes Resoluções:
- IBGE/CONCLA nº 01, de 04 de setembro de 2006;
- IBGE/CONCLA nº 02, de 15 de dezembro de 2006.
Para que serve a Cnae?
Em síntese, a Cnae serve para definir quais operações ou atividades determinada empresa irá realizar e, assim, determinar o enquadramento tributário da empresa.
Além disso, o Cnae também ajuda os órgãos públicos a tomarem soluções mais pontuais sobre melhorias nos seguintes campos:
- legislação tributária;
- gestão tributária;
- controle de fraudes.
Portanto, o objetivo da criação dessa classificação é reduzir as fraudes nos pagamentos de impostos, levando ao aprimoramento na legislação e na gestão tributária.
Por fim, a escolha consciente da Cnae adequada é essencial para adequar a empresa ao regime tributário mais conveniente.
Como funciona a Cnae?
A Cnae é coordenada pela Secretaria da Receita Federal e é tecnicamente direcionada pelo IBGE, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Na prática, as Cnaes são códigos que servem para representar e categorizar as atividades econômicas em exercício no Brasil.
Esses códigos são compostos por sete dígitos e estão subdivididos entre classes e subclasses que definem a atividade realizada e representam as seguintes classificações:
- seção;
- divisão;
- grupo;
- classe.
É possível consultar a lista completa dos códigos da Cnae no portal oficial do IBGE/CONCLA.
Ademais, toda vez em que a empresa emite uma nota fiscal, deve-se escolher qual o Cnae correspondente, de acordo com a atividade que a empresa executou.
Vale destacar, que é possível ter diferentes Cnaes atrelados a um CNPJ, porém, apenas um será o principal.
É por meio dele que a empresa emitirá a maior parte de suas notas fiscais, enquanto os demais serão os secundários e servirão de apoio para as demais atividades da empresa.
Vale ressaltar que cada Cnae possui uma tributação diferente. Em outras palavras, cada Cnae utilizado pode ter uma alíquota de imposto diferente.
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Qual a relação da Cnae com a tributação de impostos?
A Cnae é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do país.
Ou seja, é o código da Cnae que determina o enquadramento tributário da empresa ao Fisco.
Portanto, além de ser uma forma de padronizar os códigos de atividades econômicas em todo o país, a Cnae serve para facilitar o enquadramento da sua empresa.
Assim sendo, a partir da classificação, é possível definir, dentre outros, os seguintes parâmetros:
- quais são os impostos que devem ser recolhidos;
- se há a necessidade de envio de obrigações acessórias;
- se existe alguma possibilidade da empresa se beneficiar de incentivos fiscais, abonos ou outros benefícios oferecidos ao seu segmento.
Enfim, a definição das Cnaes primárias e secundárias são fundamentais para definir o enquadramento tributário e todo o planejamento financeiro da empresa como, por exemplo, o Simples Nacional.
Vale lembrar, que MEIs, empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros ou empresas que prestam consultoria ou importação de mercadorias, não podem ser enquadradas no Simples Nacional.
Para consultar quais são os códigos previstos na Cnae com impeditivos ao Simples Nacional, acesse o Anexo VI da Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018 com redação dada pela Resolução CGSN Nº 143, de 11 de dezembro de 2018.
Como saber qual é a Cnae ideal para sua empresa?
Antes de mais nada, na hora de escolher qual será o Cnae da sua empresa, o ideal é contar com o auxílio de um contador, tendo em vista que ele é o profissional adequado para orientá-lo sobre qual é o código correto para o seu negócio.
Contudo, o procedimento de consulta das classificações disponíveis pode ser feito por qualquer pessoa.
Para isso, siga as seguintes instruções:
- acesse o portal do IBGE/ CONCLA;
- clique na aba estrutura;
- clique na seção que mais se enquadra com sua atividades;
- dentro de cada seção, deve-se definir a divisão;
- a seguir, defina o grupo;
- por fim, verifique e selecione a classe.
Dessa forma, as opções no momento de escolher a Cnae vão se tornando cada vez mais específicas, definindo a que melhor corresponde ao tipo de atividade da sua empresa até encontrar sua Cnae-Fiscal (composta por sete números).
Como alterar as atividades econômicas na Cnae?
Em alguns casos, pode ser necessário, ao longo da trajetória de vida da empresa, modificar a principal atividade econômica do empreendimento ou incluir outras.
Todavia, para modificar as funções desenvolvidas por uma empresa, é necessário o auxílio de um contador, uma vez que, além de realizar o serviço junto aos órgãos públicos, ele pode avaliar o novo cenário e afirmar se as consequências fiscais serão benéficas ou não para os negócios, por meio de um planejamento de gestão fiscal.
Contudo, cabe destacar que a alteração de Cnae pode significar aumento da carga tributária, perda de acesso a determinados créditos fiscais e novas obrigações.
De acordo com o Sebrae, para alterar a Cnae é necessário, com a ajuda de um contador, seguir o passo a passo abaixo:
- verifique se a nova atividade econômica é permitida na localidade de atuação da empresa;
- adeque o objetivo da organização no contrato social do empreendimento, de acordo com a nova atividade;
- faça o registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da nova atividade;
- peça autorização de funcionamento para o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, se necessário;
- faça alteração cadastral na Prefeitura para ter o alvará de funcionamento em dia na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ.
É importante ressaltar que a escolha de uma Cnae divergente da atividade exercida pode fazer com que a empresa seja considerada irregular, perda incentivos fiscais, não obtenha licença de funcionamento e seja passível do pagamento de multas.
Assim sendo, antes de escolher a classificação de sua empresa, pesquise e avalie de forma consciente qual é o Cnae no qual esta se enquadra, tendo em vista que essa escolha determinará questões essenciais do seu negócio como as suas alíquotas e a classificação da empresa no âmbito jurídico e fiscal.
