Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Emgality (galcanezumabe), saiba que essa recusa pode ser considerada abusiva. Quando há prescrição médica fundamentada, a legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais asseguram ao paciente o direito de buscar a cobertura do tratamento pelo convênio.
O que é o Emgality (galcanezumabe)
O Emgality é o nome comercial do galcanezumabe, um anticorpo monoclonal humanizado que atua bloqueando o peptídeo relacionado ao gene da calcitonina (CGRP). O CGRP é uma proteína diretamente envolvida nos mecanismos da enxaqueca, e sua inibição reduz significativamente a frequência e a intensidade das crises.
Fabricado no Brasil pela Libbs Farmacêutica (sob licença da Eli Lilly), o Emgality possui registro na Anvisa e está disponível em duas apresentações: autoinjetor de 120 mg/mL e seringas preenchidas de 100 mg/mL. A aplicação é subcutânea, podendo ser realizada pelo próprio paciente após orientação médica.
Para quem o Emgality é indicado
Conforme a bula aprovada pela Anvisa, o galcanezumabe possui duas indicações principais:
- Prevenção da enxaqueca crônica e episódica: para adultos que apresentam ao menos quatro dias de enxaqueca por mês
- Prevenção de episódios de cefaléia em salvas: durante períodos ativos em adultos com cefaléia em salvas episódica
A enxaqueca crônica afeta cerca de 3% da população brasileira, segundo dados da Sociedade Brasileira de Cefaléia (SBCe). Para esses pacientes, o Emgality representa uma opção terapêutica relevante quando tratamentos preventivos convencionais não apresentam resultado adequado.
Quanto custa o Emgality
O custo do Emgality é elevado. Uma única dose de 120 mg custa aproximadamente R$ 1.500 a R$ 1.600 nas farmácias brasileiras, conforme dados de abril de 2026.
Como o tratamento é mensal e contínuo, o gasto anual pode ultrapassar R$ 18.000, o que torna a cobertura pelo plano de saúde essencial para a maioria dos pacientes.
| Apresentação | Dose | Preço aproximado | Frequência |
|---|---|---|---|
| Autoinjetor | 120 mg/mL | R$ 1.500 – R$ 1.600 | Mensal |
| Seringas preenchidas | 100 mg/mL (3x) | Sob consulta | Dose de ataque |
Por que os planos de saúde negam o Emgality
As negativas de cobertura do galcanezumabe pelos planos de saúde costumam se basear nos seguintes argumentos:
- Restrições do Rol da ANS: embora o galcanezumabe esteja incluído no Rol, a ANS estabelece critérios específicos para cobertura obrigatória, como falha terapêutica com ao menos três classes de medicamentos preventivos
- Custo elevado: a R$ 1.500 por dose mensal, os planos frequentemente buscam justificativas para negar a cobertura
- Exigência de documentação excessiva: algumas operadoras exigem laudos e relatórios além do que é razoável, como forma de dificultar o acesso
- Interpretação restritiva dos critérios: aplicam os critérios da ANS de forma mais restritiva do que o previsto, excluindo pacientes que teriam direito à cobertura
Independentemente da justificativa apresentada pela operadora, a negativa pode ser questionada judicialmente quando há prescrição médica adequada e o paciente preenche os critérios clínicos para o tratamento.
Seus direitos: o que diz a legislação
A cobertura de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde é respaldada por um conjunto robusto de normas e decisões judiciais:
- Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde): estabelece que os planos devem cobrir todos os procedimentos e medicamentos listados no Rol da ANS
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): cláusulas contratuais que restrinjam indevidamente o acesso a tratamentos podem ser consideradas abusivas
- ADI 7.265/STF (setembro de 2025): o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Rol da ANS é taxativo com exceções. Mesmo medicamentos fora do Rol podem ter cobertura obrigatória se preenchidos cinco requisitos cumulativos: prescrição médica, ausência de negativa expressa da ANS, inexistência de alternativa no Rol, comprovação científica e registro na Anvisa
- Tema 990 do STJ: consolidou o entendimento de que medicamentos com registro na Anvisa devem ter cobertura obrigatória pelo plano, inclusive para uso off-label
No caso do Emgality, por se tratar de medicamento com registro na Anvisa e incluído no Rol da ANS (ainda que com critérios), a fundamentação jurídica para exigir a cobertura é particularmente sólida.
Como agir se o plano negou o Emgality: passo a passo
Se você recebeu uma negativa do seu plano de saúde para a cobertura do galcanezumabe, estes são os passos recomendados:
- Obtenha um relatório médico detalhado: o documento deve conter o diagnóstico (CID), histórico de tratamentos anteriores e suas falhas, justificativa clínica para o uso do galcanezumabe e a prescrição com posologia
- Solicite a negativa por escrito: a operadora é obrigada a fornecer a justificativa da negativa por escrito, com o número do protocolo, conforme determina a RN 395/2016 da ANS
- Registre reclamação na ANS: através do site da agência ou pelo telefone 0800 701 9656. O prazo para resposta da operadora é de até 5 dias úteis
- Busque orientação jurídica especializada: um advogado com experiência em direito à saúde pode avaliar a viabilidade de uma ação judicial e, se necessário, requerer tutela de urgência
Tutela de urgência para o Emgality
Nos casos em que o paciente necessita do medicamento com urgência, é possível requerer uma tutela de urgência (liminar) para que o plano de saúde forneça o Emgality enquanto o processo judicial tramita.
A jurisprudência dos tribunais brasileiros tem sido favorável à concessão dessas medidas em situações de enxaqueca crônica incapacitante, especialmente quando há comprovação de falha terapêutica com outros medicamentos.
Para instruir o pedido de tutela de urgência, é fundamental apresentar: relatório médico atualizado, comprovação da negativa do plano, histórico de tratamentos sem sucesso e, quando possível, laudos que demonstrem o impacto da enxaqueca na qualidade de vida do paciente.
Emgality pelo SUS
Atualmente, o galcanezumabe não está incorporado ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do SUS para enxaqueca.
No entanto, pacientes do sistema público também podem buscar o fornecimento pela via judicial, com base no direito constitucional à saúde (art. 196 da Constituição Federal) e na jurisprudência consolidada sobre fornecimento de medicamentos de alto custo.
Emgality e outros medicamentos anti-CGRP
O galcanezumabe faz parte de uma classe de medicamentos biológicos que atuam contra o CGRP. Outros medicamentos da mesma classe incluem o erenumabe (Aimovig) e o fremanezumabe (Ajovy). A escolha entre eles depende da avaliação médica individual, considerando o perfil do paciente, indicações específicas e resposta terapêutica.
Independentemente de qual anticorpo monoclonal anti-CGRP seja prescrito, os direitos do paciente em relação à cobertura pelo plano de saúde são os mesmos, e as mesmas fundamentações jurídicas se aplicam. Saiba mais sobre outros medicamentos biológicos negados pelos planos.
Perguntas frequentes sobre o Emgality e planos de saúde
Quando buscar ajuda jurídica
Se o seu plano de saúde negou a cobertura do Emgality (galcanezumabe) e você acredita que a negativa é injusta, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes. A enxaqueca crônica afeta drasticamente a qualidade de vida, a capacidade de trabalho e o bem-estar emocional do paciente, e o acesso ao tratamento adequado não deve ser negado por questões burocráticas ou financeiras da operadora.
Se você está enfrentando essa situação, você pode entrar em contato com um advogado para uma avaliação do seu caso. É possível conversar com um especialista através do nosso formulário, WhatsApp ou telefone (11) 3181-5581.
Cada situação é única e os resultados dependem das circunstâncias específicas de cada caso.
