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Dia Internacional da Síndrome de Down: inclusão no mercado de trabalho

Conheça o Dia Internacional da Síndrome de Down e saiba qual a importância da inclusão no mercado de trabalho para pessoas com essa condição.

22 de março de 2022 - Atualizado 22/03/2022

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), cerca de 300 mil brasileiros nascem com Síndrome de Down.

Para celebrar a vida das pessoas com Síndrome de Down e disseminar informações para promover a inclusão na sociedade é comemorado mundialmente, no mês de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down.

A data integra o calendário oficial da Organização das Nações Unidas (ONU)

Neste ano, a campanha O que significa a inclusão?, da instituição internacional Down Syndrome International (DSI), marca a efeméride.

Compreenda a seguir o que é Síndrome de Down e saiba qual a importância da inclusão social no mercado de trabalho para pessoas com essa condição.  

O que é Síndrome de Down?

A Síndrome de Down é a primeira causa conhecida de incapacidade intelectual, representando aproximadamente 25% de todos os casos de atraso intelectual, traço este, presente em todas as pessoas portadoras dessa condição.

De acordo com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, “a síndrome de Down é uma alteração genética presente na espécie humana desde sua origem”.

Tal alteração foi descrita em 1866 por John Langdon Down, referindo-se a essa condição como um quadro clínico com identidade própria, pela primeira vez.

No entanto, foi somente  em 1958 que o francês Jérôme Lejeune e a inglesa Pat Jacobs descobriram de maneira independente a origem cromossômica da síndrome, com causa genética associada ao cromossomo 21. 

Desde então, a Síndrome de Down deixou de ser tratada como uma doença e passou a ser considerada uma síndrome genética que pode condicionar ou favorecer a presença de quadros patológicos.

O que causa a Síndrome de Down?

Antes de mais nada, é importante lembrar que os cromossomos são as estruturas biológicas que contêm a informação genética. Na espécie humana, essa formação está distribuída em 23 pares, totalizando 46. 

A Síndrome de Down é gerada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo. Portanto, trata-se da existência de um cromossomo extra (trissomia). Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. 

Logo, as pessoas com síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população.

Quando é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down?

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado no dia 21 de março.

A data foi definida pela Assembleia Geral das Nações Unidas como uma alusão à trissomia do cromossomo 21, por isso esse dia e o mês de março, que é o terceiro em nosso calendário. 

Como surgiu o Dia Internacional da Síndrome de Down?

A Down Syndrome Association Singapore lançou e hospedou o site World Down Syndrome Day (WDSD) de 2006 a 2010, em nome da Down Syndrome International (DSi), para que as atividades globais fossem registradas.

Isso posto, a Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down (FBASD) trabalhou com a Down Syndrome International e seus membros para lançar uma ampla campanha para gerar apoio internacional.

Após o trabalho conjunto do Brasil e da Polônia, uma resolução foi adotada por consenso durante a reunião plenária do Terceiro Comitê da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de novembro de 2011.

Nesse contexto, grupos e associações de Síndrome de Down em todo o mundo fizeram campanha para que seus governos co-patrocinassem a resolução, que conquistou 78 Estados Membros da ONU.

Além disso, a DSi lançou uma petição internacional pela adoção do Dia Mundial da Síndrome de Down pela ONU, que recebeu mais de 12 mil assinaturas em um período de duas semanas e foi apresentada ao Presidente do Terceiro Comitê.

Enfim, ​​em 19 de dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 21 de março como o Dia Mundial da Síndrome de Down, a fim de aumentar a conscientização pública sobre esta condição.

Qual é o tema da campanha do Dia Internacional da Síndrome de Down 2022?

Em 2022, a data celebra a conclusão de uma campanha global na qual usuários de redes sociais expressam o significado da inclusão de pessoas vivendo com Síndrome de Down na sociedade com a hashtag #InclusionMeans.

Ademais, a iniciativa promove uma interação com ideias, experiências e conhecimentos sobre a doença cromossômica, além de incentivar habilidades para a defesa da igualdade de direitos das pessoas que vivem com essa condição.

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O que significa inclusão social?

A inclusão social é um conjunto de medidas direcionadas a indivíduos excluídos do meio social, seja por alguma deficiência física ou mental, cor da pele, orientação sexual, gênero ou poder aquisitivo dentro da comunidade.

O que determina a lei acerca da inclusão das pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho? 

O art. 27 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece o direito das pessoas com deficiência ao trabalho, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. 

Tal direito abrange a oportunidade de se manter com um trabalho de sua livre escolha ou aceitação no mercado laboral, em ambiente de trabalho que seja aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência. 

No Brasil, o art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, dispõe de princípios que fundamentam diversos dispositivos legais criados especialmente para pessoas com necessidades específicas. 

Entre eles, o princípio da dignidade da pessoa humana, essencial para todos os brasileiros, inclusive para as pessoas com Síndrome de Down. 

Além disso, o art. 3º, inciso IV, da Carta Magna, prevê o dever do Estado em promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Atualmente, o país conta com Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Existe ainda a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, estabelecendo, em seu art. 93, as seguintes providências:

  • Art. 93 – A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
    I – até 200 empregados………………………………………………………………………………2%;
    II – de 201 a 500…………………………………………………………………………………………3%;
    III – de 501 a 1.000……………………………………………………………………………………..4%;
    IV – de 1.001 em diante. ……………………………………………………………………………..5%.

Vale frisar que a Lei de Cotas, como é conhecida a legislação supracitada, corroborou em um aumento significativo da participação de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho, grupo que inclui as pessoas com Síndrome de Down.

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A inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho contribui em sua sociabilização.

Mas afinal, qual a importância da inclusão no mercado de trabalho para as pessoas com Síndrome de Down?

Ter indivíduos com Síndrome de Down no quadro funcional da empresa é positivo não apenas para empregados, mas também para as organizações.

Isso porque, a inclusão social no mercado de trabalho combate a exclusão de pessoas e a sua privação aos aspectos essenciais da vida em sociedade, além de promover a diversidade no cotidiano das empresas. 

Entretanto, segundo especialistas, as pessoas com síndrome de Down ainda são discriminadas, sofrem inúmeros preconceitos, encontram barreiras difíceis de superar e enfrentam o capacitismo estrutural presente em nossa sociedade.

Vale destacar, que as pessoas que estão empregadas tendem a sofrer menos com problemas como depressão e baixa autoestima por reconhecerem-se como parte do mundo do trabalho, fortalecendo o sentido de cidadania.

Ademais, o ambiente de trabalho faz com que os indivíduos com Síndrome de Down ganhem responsabilidades e desenvolvam relacionamentos com grupos diversos, favorecendo o desenvolvimento de habilidades cognitivas, mecânicas e de adaptação a diferentes situações, inclusive na vida pessoal.

Um outro ponto a ser abordado é quanto à presença de pessoas com Síndrome de Down atuando em atividades laborais na esfera pública.

De acordo com um levantamento feito por grupos de apoio a pessoas com Down espalhados pelo Brasil e compartilhado com a Folha de São Paulo, não foram encontrados servidores públicos concursados com deficiência intelectual, incluindo Downs, em nenhum Estado. 

Em geral, as portas de entrada nas gestões de governo são apenas temporárias e improvisadas, com apoio de organizações filantrópicas ou assistenciais por meio de convênios e parcerias.

Questionado sobre o tema, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reagiu à apuração e informou que vai editar ato, nos próximos dias, recomendando a todos os Tribunais Regionais do Trabalho a “adoção de ações e medidas de fiscalização de empresas terceirizadas para que, no cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, incluam pessoas com síndrome de Down”.

Por fim, o tribunal reconheceu o quadro atual de exclusão, inclusive em sua estrutura, afirmando que “abrirá suas portas ao diálogo com entidades que abordam a causa para avaliar novas iniciativas que ampliem as ações de inclusão”.

Imagens do texto: Freepik (azerbaijan_stockers)

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