O Cadastro da Pessoa Física (CPF) é um dos documentos de identificação mais importantes. Logo, estar com o CPF irregular pode ser muito prejudicial, não apenas para a situação cadastral, mas também para na hora de receber benefícios concedidos pelo governo.
Diante disso, saiba identificar qual é o status atual do seu documento e descubra o que fazer caso você identifique que o CPF encontra-se irregular.
O que é o CPF?
O CPF é o Cadastro de Pessoa Física, um documento feito pela Receita Federal obrigatório a todo cidadão cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na Fonte.
Não há idade mínima para a inscrição e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior.
Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF, com 11 dígitos, é único e definitivo para cada um.
O que significa CPF em situação irregular?
Ter o CPF em situação irregular significa que há alguma divergência de informações ou dados no seu cadastro com a Receita Federal.
Quais são as situações que deixam o CPF irregular?
De acordo com a Receita Federal, o CPF de todos os brasileiros contribuintes se não estiverem com o status regular, encontram-se em uma das seguintes situações:
- suspenso – acontece quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte, como por exemplo, inconsistências no nome, na data de nascimento, no nome da mãe ou no Título Eleitoral;
- cancelado – há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos, mas também pode ser consequência de algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido;
- nulo – essa situação ocorre quando é constatada alguma fraude na inscrição;
- titular falecido – que corresponde ao CPF de um contribuinte que faleceu;
- pendente de regularização – significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos.
Quais as consequências de estar com um CPF irregular?
Quem está com o CPF irregular encontra bastante dificuldade de seguir a vida normalmente, já que essas pessoas podem vir a sofrer alguns tipos de impedimentos em seu dia a dia, dentre eles:
- abrir ou movimentar contas bancárias (corrente, poupança ou digital);
- pedir um empréstimo;
- tirar passaporte;
- participar de concursos públicos;
- receber aposentadoria;
- comprar ou vender imóveis;
- fazer um financiamento;
- receber prêmio de loteria.
Vale acrescentar que, em alguns casos, a pessoa com o CPF irregular pode até ser impedida de começar um novo emprego, dependendo da política da organização.
Estar com CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo?
Não! Estar com o CPF irregular não tem relação com o “nome sujo”.
Isso porque, esse termo é usado para pessoas que estão com o nome negativado nas listas dos órgãos de proteção ao crédito. Dessa maneira, essa situação se relaciona, portanto, ao caráter devedor ou inadimplente de um CPF.
Como saber qual a irregularidade do CPF?
Para descobrir qual é o status do seu CPF, basta checar a situação no site da Receita Federal.
Assim, é possível conferir, digitando apenas o número do documento e a sua data de nascimento, qual é a condição exata do documento no momento da pesquisa.
Em seguida, aparecerá um comprovante com os seguintes campos:
- nº do CPF;
- nome;
- data de nascimento;
- situação cadastral;
- data da inscrição;
- dígito verificador.
CPF irregular: saiba o que fazer
Como mencionado anteriormente, existem algumas situações que fazem com que o CPF fique irregular.
Diante disso, veja o que você deve fazer para regularizar o documento em cada um dos casos abaixo:
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CPF suspenso
Se o seu CPF estiver suspenso, será preciso acessar a página “Pedido de Regularização do CPF”, disponível no portal da Receita Federal, e preencher os campos com as informações corretas.
No entanto, se ao confirmar as informações for gerado um protocolo, você precisará apresentar seus documentos à Receita Federal. Para isso, realize o agendamento na unidade mais próxima de você de forma online ou encaminhe toda a documentação por email seguindo as indicações disponíveis também no site da receita.
Vale destacar que cada estado possui um email específico, confira a lista abaixo:
- Acre – [email protected];
- Alagoas – [email protected];
- Amapá – [email protected];
- Amazonas – [email protected];
- Bahia – [email protected];
- Ceará – [email protected];
- Distrito Federal – [email protected];
- Espírito Santo – [email protected];
- Goiás – [email protected];
- Maranhão – [email protected];
- Mato Grosso – [email protected];
- Mato Grosso do Sul – [email protected];
- Minas Gerais – [email protected];
- Pará – [email protected];
- Paraíba – [email protected];
- Paraná – [email protected];
- Pernambuco – [email protected];
- Piauí – [email protected];
- Rio de Janeiro – [email protected];
- Rio Grande do Norte – [email protected];
- Rio Grande do Sul – [email protected];
- Rondônia – [email protected];
- Roraima – [email protected];
- Santa Catarina – [email protected];
- São Paulo – [email protected];
- Sergipe – [email protected];
- Tocantins – [email protected];
- Exterior – [email protected]
CPF cancelado
Caso você constate que o seu documento foi cancelado indevidamente, faça o agendamento de um atendimento em uma unidade da Receita Federal e converse com um dos atendentes. Lembre-se de estar em posse de todos os documentos de identificação.
CPF nulo
A situação cadastral “Nulo” significa que uma fraude foi constatada na inscrição do CPF e, consequentemente, ele foi anulado.
Para resolver essa situação, entre em contato com a Receita Federal para averiguar o que aconteceu e, assim, saber quais são as medidas mais adequadas para solucionar o problema.
CPF titular falecido
Pode acontecer de o seu CPF estar irregular indevidamente no status de titular falecido. Se esse for o caso, agende um atendimento na unidade da Receita Federal mais próxima e converse com um dos atendentes.
Vale destacar que nessa situação, é de suma importância estar munido dos seus principais documentos de identificação, como RG e certidão de nascimento.
CPF pendente de regularização
Nesse caso, a primeira coisa a se fazer é entrar no portal do e-CAC para consultar qual é a declaração que está faltando. Para isso, você precisará de uma conta Gov.Br ou um código de acesso para entrar.
Depois de identificar qual é a declaração que ainda não foi entregue, você pode encaminhá-la pelo próprio portal do e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Feito isso, o CPF fica regular assim que a declaração for processada, o que leva, normalmente, um dia.
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