Como funciona a perícia médica do INSS

Todos os benefícios por incapacidade disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social são concedidos apenas após a realização da perícia médica feita por um médico do próprio instituto.  

No entanto, para realizar esse procedimento, é importante estar ciente das principais etapas que envolvem esse processo, inclusive, saber o que pode ser feito em caso de negativa do benefício.

Veja como funciona a perícia médica e saiba tudo o que precisa ser feito para evitar que o benefício seja negado.

O que é uma perícia médica?

A perícia médica é um procedimento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o intuito de conceder algum benefício ao contribuinte que, por alguma razão, encontra-se incapaz de exercer suas atividades profissionais.

Vale esclarecer que a perícia é o procedimento realizado por um médico perito do INSS e não é equivalente a uma consulta ou exame médico. 

Quem precisa fazer a perícia do INSS?

Para receber um benefício do INSS que depende de comprovação de uma condição de saúde, é necessário realizar a perícia médica. 

Ou seja, esse é um procedimento obrigatório para a concessão dos seguintes benefícios:

• auxílio-acidente;
• auxílio-doença;
• Benefício de Prestação Continuada – BPC;
• aposentadoria por invalidez;
• aposentadoria da pessoa com deficiência;
• pessoas com deficiência ou doença grave que pretendem receber Pensão por Morte.

Quando deve ser feita a perícia médica?

A perícia médica do INSS deve ser feita sempre que for necessário verificar a possibilidade de ser concedido, prorrogado ou interrompido o pagamento de algum benefício.

Dessa maneira, é primordial que o segurado se encaixe nas seguintes situações: 

• impossibilidade de realizar suas atividades laborais de forma temporária ou permanente;
• a atividade laboral está prejudicando ou agravando a saúde do segurado;
• a doença ou acidente compromete as atividades laborais, colocando em risco a vida do segurado ou a de terceiros. 

Como é realizada a perícia médica?

Esse atendimento é realizado por um médico perito, que tem a função de identificar se há a presença de doença ou ocorrência de algum acidente que tenha tornado o segurado incapaz de realizar suas atividades profissionais de forma total ou parcial, temporária ou definitiva.

Com esse procedimento, o médico do INSS deve emitir um parecer baseado na análise dos documentos apresentados por quem está buscando o benefício.

Por isso, é de suma importância ter toda a documentação necessária para comprovar que o estado de saúde do segurado se enquadra no direito de receber o benefício.

O resultado da perícia dirá se o trabalhador está apto para a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílios, aposentadoria ou benefício assistencial.

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Como marcar a perícia médica?

Para marcar a perícia, será preciso realizar o agendamento pelo telefone 135 ou pelo site do Meu INSS. 

Nessa etapa, é importante estar com o RG, CPF e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) em mãos.

Vale destacar que o comprovante do agendamento deve ser guardado como forma de comprovar que esse procedimento foi feito.  

Caso o contato tenha sido feito por telefone, o comprovante será o número do protocolo de atendimento. Agora, se o agendamento foi realizado pelo Meu INSS, lembre-se de imprimir o documento emitido pelo sistema.

Ademais, se não for possível comparecer à perícia médica no dia e hora marcados, é possível remarcar o agendamento, uma única vez, com até três dias antes da data agendada, comparecendo diretamente na agência antes da data da perícia.

Quais documentos levar para a perícia médica?

Para a perícia médica, é importante que o trabalhador esteja munido dos principais documentos de identificação, além de todo tipo de informação que possa comprovar a incapacidade e necessidade do benefício. 

Dito isso, entre os principais documentos que devem ser levados no dia da perícia, destacam-se:

• documentos pessoais com foto;
• carteira de trabalho (trabalhador com carteira assinada) ou comprovantes de contribuição como contribuinte individual e autônomo;
• atestado de saúde ocupacional concedido pelo médico do trabalho para atestar as condições para a função;
• carta da empresa declarando o último dia de trabalho;
• atestado médico em que esteja descrito o quadro clínico, diagnóstico e tratamentos, com assinatura, carimbo e CRM do profissional que o elaborou;
• exames que comprovem a lesão ou doença;
• receitas de medicamentos.

Quanto tempo demora para sair o resultado da perícia?

O resultado da perícia não é informado no momento do atendimento realizado pelo médico perito.

Contudo, o parecer pode ser acessado no mesmo dia da consulta, a partir das 21h pelo telefone 135 ou no site do Meu INSS.

Caso o contribuinte não possa comparecer na agência do INSS como a perícia é realizada?

Nessas situações o INSS tem a possibilidade de atender em diferentes locais, disponibilizando outras formas de atendimento. Conheça cada uma delas.

Perícia em outra localidade

Esse tipo de perícia acontece quando o contribuinte faz tratamento de saúde em uma cidade diferente daquela que reside. 

Nesses casos, existe a possibilidade de ser atendido em uma agência do INSS no local em que o segurado se encontra. Para isso, é preciso estar munido, além da documentação padrão, dos comprovantes do tratamento de saúde feito na região.

Perícia Domiciliar

Existe também a possibilidade do perito se deslocar até a residência do contribuinte. Para isso, um responsável pelo contribuinte deve agendar a perícia no INSS e, até dois dias antes da data agendada, ir presencialmente na agência com a documentação que comprove que não é possível o atendimento presencial.

Com isso, a perícia poderá ser agendada na casa do contribuinte, onde o médico do INSS irá comparecer e fazer todos os procedimentos.

Perícia Hospitalar

A perícia hospitalar ocorre de forma semelhante à perícia domiciliar, já que nesse caso um representante também precisa comparecer na agência do INSS até dois dias antes da perícia, com a documentação que comprove a internação em hospital.

O médico perito também irá comparecer até o hospital e fazer a análise documental do segurado.

Perícia médica negada: saiba o que fazer

Se o resultado da perícia médica atestar que você não está apto para a concessão, prorrogação ou interrupção do pagamento de auxílios, aposentadoria ou benefício assistencial, será preciso realizar alguns procedimentos para conseguir que o benefício seja liberado.

Assim, a primeira coisa a se fazer ao receber uma negativa da perícia do INSS, é um pedido de reconsideração.

Esse é um recurso que tem como intuito possibilitar que o contribuinte solicite a realização de uma nova perícia médica para liberação do benefício mais adequado ao caso.

Vale destacar que o pedido deve ser feito em até 30 dias após a negativa do benefício, pelo telefone 135 ou pelo portal do INSS.

Se mesmo após a reconsideração o benefício não for autorizado, o segurado tem a opção de entrar com um recurso administrativo, contestando a decisão do INSS.

Para isso, é preciso acessar o site do Meu INSS e seguir as seguintes etapas:

• fazer o login;
• clicar na opção “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo Requerimento”;
• selecionar “Recurso de Benefício por Incapacidade”;
• preencher o formulário online.

Nesse caso, o recurso administrativo deve ser solicitado em até 30 dias após o resultado da reconsideração. 

Por fim, se recurso também for negado, o próximo passo será entrar com um processo judicial, buscando o auxílio de um advogado especializado para acompanhar o caso.

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