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Aerolíneas Argentinas condenada a pagar R$ 5 mil por demora de 19 horas

Direito Aéreo
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rosenbaum

agosto 10, 2023

A Aerolíneas Argentinas foi condenada a indenizar uma passageira. A sentença, datada de 09 de agosto de 2023, determinou que a companhia aérea pagasse R$ 5 mil por danos morais devido a um problema de quase 19 horas na chegada ao destino final.

A cliente comprou passagens aéreas para os trechos Guarulhos-Rosário-Buenos Aires e Rosário-Buenos Aires-Guarulhos com a Aerolíneas Argentinas. Contudo, o voo de retorno foi antecipado sem aviso prévio, resultando na perda do voo pela passageira.

Mesmo após ser realocada, a cliente enfrentou uma demora de aproximadamente 19 horas para chegar a Guarulhos. Durante esse extenso período, a Aerolíneas Argentinas não prestou qualquer assistência.

A defesa da Aerolíneas Argentinas alegou que a antecipação do voo ocorreu devido a um pedido do aeroporto. Afirmaram que todos os passageiros foram informados por e-mail sobre essa mudança.

Além disso, argumentaram que, se a passageira estivesse no aeroporto com a antecedência necessária para o voo internacional, teria embarcado, pois o voo foi antecipado em 2h24min. A companhia também ressaltou que a passageira foi realocada no próximo voo disponível.

O magistrado responsável pelo caso destacou que a relação entre a passageira e a Aerolíneas Argentinas é de consumo. Ele observou que não houve comprovação de que a empresa informou a cliente sobre a antecipação do voo.

O juiz também mencionou que, mesmo que a passageira tivesse recebido o e-mail, a antecipação do voo em 2h24min não teria permitido que ela realizasse todos os procedimentos de embarque em tempo hábil.

O entendimento atual do STJ sobre indenização por danos morais em casos similares foi citado. O julgador mencionou que a demora do transporte aéreo não acarreta em presunção de ocorrência de dano moral, mas é necessário analisar as peculiaridades de cada caso.

Decisão

Diante dos fatos e provas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Aerolíneas Argentinas ao pagamento de R$ 5 mil à passageira por danos morais.

A decisão levou em consideração o sofrimento e os transtornos enfrentados pela cliente devido à demora significativa e à falta de assistência da empresa durante o período.

O número do processo é: 1015479-17.2022.8.26.0011

Como processar como no caso da Aerolíneas Argentinas e conseguir indenização

Entre em contato com a empresa e tente resolver amigavelmente

A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Aerolíneas Argentinas abaixo:

Acione o Reclame AQUI

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Imagem em destaque: Freepik (prostooleh)

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