Home / Artigos e Noticias / Tudo que você precisa saber sobre inscrição imobiliária

Tudo que você precisa saber sobre inscrição imobiliária

Direito Imobiliário e Leilões
tudo-que-você-pecisa-saber-sobre-inscrição-imobiliária
Avatar

Redação

janeiro 17, 2022

Todos os anos, os proprietários de imóveis recebem o carnê ou o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo calculado com base nas informações do Cadastro Imobiliário Municipal.

O cadastro imobiliário é um conjunto de arquivos digitais que registram todas as informações imobiliárias do município e, para achar os dados de uma determinada propriedade, utiliza-se a inscrição imobiliária.

No entanto, a função da inscrição de imóvel ainda é motivo de confusão para muitas pessoas. Por isso, este post reuniu as principais informações sobre esse código.

Siga na leitura e tire suas dúvidas!

O que é inscrição imobiliária?

A inscrição imobiliária, também conhecida como inscrição do IPTU, é um código que identifica um imóvel no registro imobiliário do município.

Essa identificação funciona como um cadastro e nele são descritas as informações do imóvel como, por exemplo:

  • endereço;
  • área territorial;
  • área construída;
  • quadra;
  • lote;
  • proprietário;
  • valor venal.

Como é o código de inscrição imobiliária?

Isso varia de município para município, pois cada local possui um sistema de numeração próprio.

Geralmente, a inscrição de imóvel é uma sequência de números. No entanto, em alguns lugares são utilizadas combinações de letras do alfabeto e números. Além disso, a quantidade de dígitos também pode variar muito entre municípios.

Para que serve a inscrição imobiliária?

Como observado acima, no cadastro da inscrição imobiliária estão descritas diversas informações sobre o imóvel. Após reunidas, essas informações são utilizadas para o cálculo anual do IPTU

O cálculo do IPTU considera todas as características do imóvel e, por isso, se baseia na inscrição imobiliária. Assim sendo, pode-se dizer que a inscrição imobiliária serve para calcular o IPTU.

Qual a diferença entre inscrição imobiliária e registro imobiliário?

O registro ou cadastro imobiliário é o conjunto de características do imóvel, que serve para descrever a propriedade e fornecer dados sobre o proprietário.

tudo-sobre-inscrição-imobiliária
Inscrição imobiliária e registro imobiliária são duas coisas diferentes. | Imagem: Freepik (wayhomestudio)

a inscrição imobiliária é o código que identifica o imóvel no registro de imóveis.

Como descobrir o número de inscrição do imóvel?

Descobrir o número de inscrição do imóvel é muito simples: basta verificar o carnê do IPTU.

Em todo caso, o código cadastral deve constar no carnê do IPTU, seja o imóvel residencial ou comercial.

Também pode te interessar:

Como consultar dívida ativa de IPTU
Como fazer o cálculo do IPTU?
Cobrança abusiva de IPTU? Veja o que fazer!

Como atualizar a inscrição imobiliária?

Para atualizar a inscrição imobiliária, basta entrar em contato com a prefeitura municipal e solicitar a atualização, correção ou complementação de dados.

Isso deve ser feito sempre que houver mudanças no imóvel como, por exemplo, a construção de novas edificações, reforma, demolição parcial ou total ou alterações de uso do imóvel.

Qual a importância de manter a inscrição imobiliária atualizada?

Quando os dados ficam desatualizados, pode ocorrer uma divergência na cobrança de impostos e até mesmo causar duplicidade de inscrição (quando o mesmo imóvel possui mais de um código ou o mesmo código é utilizado para identificar mais de um imóvel).

Com isso, podem surgir problemas futuramente no pagamento do IPTU, na negociação do imóvel e até mesmo na concessão de um financiamento imobiliário. 

Por isso, é importante que o proprietário mantenha a inscrição imobiliária atualizada.

O que fazer em caso de cobrança abusiva de IPTU?

Se o valor do IPTU estiver muito alto, o proprietário do imóvel pode acionar a Receita municipal e solicitar a revisão da cobrança. Para isso, é necessário preencher um formulário chamado “Impugnação de Lançamento” e fornecer todos os documentos solicitados.

Geralmente, os documentos pedidos são:

  • cópia da identidade e do CPF do proprietário;
  • os carnês do IPTU;
  • Certidão de Dívida Ativa (CDA);
  • Inscrição Imobiliária;
  • Cadastro de Contribuinte;
  • cópia integral dos autos do processo judicial de Execução fiscal (se houver);
  • procuração assinada (não precisa reconhecer firma).

Além disso, caso o proprietário fique insatisfeito com a revisão, também há a possibilidade de ajuizar uma ação. Para isso, é recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito Tributário e Defesa do Cidadão.

Nesse caso, é necessário reunir os seguintes documentos:

  • carnês do IPTU;
  • Certidão da Dívida Ativa (CDA);
  • Inscrição Imobiliária;
  • Cadastro de Contribuinte;
  • cópia integral dos autos do processo administrativo;
  • procuração assinada (não precisa reconhecer firma)
  • laudo probatório do erro de avaliação venal;
  • imagens e vídeos da rua onde a residência é localizada (em caso de aumento do valor venal por suposta melhoria na área).

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência nos setores de Direito Tributário e Defesa do Cidadão. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

Imagem em destaque: Freepik (wayhomestudio)

Avatar

Redação

MAIS ARTIGOS

Notícias e Artigos relacionados

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

Avaliação dos clientes
Rosana Silva
Rosana Silva
13/08/2021
O Plano de saúde negou o fornecimento de um medicamento. Foram muito rápidos e eficientes. Em menos de uma semana foi resolvido é eu já agendei o procedimento.
Renner Carvalho
Renner Carvalho
12/08/2021
Excelente Escritório de Advocacia, são bastante atenciosos e 100% confiável.
Maj Cav Luciano CECMA
Maj Cav Luciano CECMA
12/08/2021
Cancelamento de voo pela Latam de POA para MAO, no check-in, devido ao voo ter a aeronave trocada por um modelo que não permitia nosso pet. Fomos realocados em um voo no dia seguinte e acomodados em um hotel com as despesas pagas pela Latam. Danos morais para 4 passageiros. Excelente trabalho!
Rafael Camilo
Rafael Camilo
11/08/2021
Competentes, acessiveis e comprometidos com o objetivo!
Esther Chame
Esther Chame
11/08/2021
Excelente trabalho com eficiência e profissionalismo.
Silvia Tello
Silvia Tello
07/08/2021
Tive uma mala perdida em um vôo doméstico e a companhia aérea me deixou desamparada. Precisei de assistência jurídica para reclamar meus direitos e encontrei o Escritório Rosembaum que me auxiliou no caso. Desde o primeiro contato até a conclusão do processo foram extremamente profissionais e transparentes, esclarecendo minhas dúvidas, meus direitos e os trâmites do processo. Parabéns à toda equipe do Rosembaum Advogados pelo êxito na causa e pelo serviço de excelência prestado.
Cleia Costa
Cleia Costa
29/07/2021
Sou do Amazonas e encontrei o escritório através do Google. Desde o primeiro contato percebi a seriedade e o profissionalismo do Rosenbaum Advogados. Honestos e competentes. Super recomendo!
Elisa
Elisa
16/07/2021
O escritório foi bastante profissional e conseguiu a devida indenização da empresa aérea.
ROSENBAUM ADVOGADOS

Fale com a nossa equipe de especialistas, e dê o primeiro passo rumo à solução dos seus desafios.

FALE CONOSCO
Relate seu caso online
Shares
Atendimento Rosenbaum Advogados

Atendimento Rosenbaum Advogados

Olá! Podemos ajudá-lo(a)? Teremos prazer em esclarecer suas dúvidas.
Whatsapp