# Comprou um imóvel e não consegue entrar? Saiba como funciona a imissão na posse! > Entenda o que é e como funciona a ação judicial de imissão na posse. - URL: https://www.rosenbaum.adv.br/tudo-sobre-imissao-na-posse/ - Published: 2022-03-14 --- Índice [Toggle ](#) - [O que é posse?](#O_que_e_posse) - [Posse direta](#Posse_direta) - [Posse indireta](#Posse_indireta) - [O que é a imissão na posse?](#O_que_e_a_imissao_na_posse) - [Quando a imissão na posse pode ser aplicada?](#Quando_a_imissao_na_posse_pode_ser_aplicada) - [Quais são as outras ações possessórias?](#Quais_sao_as_outras_acoes_possessorias) - [Imissão na posse: requisitos para ajuizar a ação](#Imissao_na_posse_requisitos_para_ajuizar_a_acao) - [Teve um problema imobiliário ou em leilão?](#Teve_um_problema_imobiliario_ou_em_leilao) - [Como funciona a ação de imissão na posse?](#Como_funciona_a_acao_de_imissao_na_posse) - [Quando cabe o pedido liminar na ação de imissão na Posse?](#Quando_cabe_o_pedido_liminar_na_acao_de_imissao_na_Posse) Já imaginou comprar um imóvel e não poder se mudar porque tem outra pessoa morando na residência e ela se recusa a sair? Parece absurdo, mas não é uma situação incomum. Esse é o caso, por exemplo, de muitas pessoas que** adquirem casas e apartamentos por meio de leilões de imóveis** e, **ao tentar tomar a posse da residência, dão de cara com os ocupantes atuais**. Essa situação pode ser uma grande dor de cabeça para o proprietário, pois, muitas vezes, os moradores se recusam a sair. No entanto, a lei prevê o direito de se obter uma liminar num processo judicial **ajudando o comprador a obter a posse do imóvel mais rápido**! De acordo com a legislação, em situações como essa, o** proprietário pode se valer de uma ação de imissão na Posse com pedido de liminar**, assegurando o seu direito de usufruir do imóvel. Siga na leitura para entender o que é a imissão na posse e como ela funciona! ## **O que é posse?** Antes de falar sobre imissão, é necessário entender **o que é posse e como ela funciona**. Basicamente, **a posse determina o direito de alguém de usar, gozar e dispor de um determinado bem**. Ou seja, **aquele que tem posse sobre um imóvel, por exemplo, é quem pode desfrutar do mesmo** utilizando da maneira como melhor lhe convir. Esse direito pode ser dividido em duas categorias:** posse direta** e **posse indireta**. Entenda: ### **Posse direta** Na **posse direta**, **o proprietário tem contato direto com o bem**. Por exemplo: a pessoa tem posse sobre o imóvel e mora no imóvel. ### **Posse indireta** Na **posse indireta**, **o proprietário não tem contato direto com o bem**, pois **transfere o direito de uso e gozo para outra pessoa**. Por exemplo: a pessoa tem posse sobre o imóvel, mas quem mora no imóvel é um inquilino (locação). ## **O que é a imissão na posse?** A imissão na posse é um direito previsto na lei para aquele que injustamente vem a ser preterido de sua posse sobre o imóvel conforme o** Código Civil Brasileiro**: *“Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”* Basicamente, **a imissão na posse é a possibilidade de o proprietário reaver sua propriedade caso alguém a detenha de forma indevida**, pois isso configura uma violação dos seus direitos. Assim sendo, **pode-se dizer que a imissão na posse visa proteger o direito de posse que uma pessoa tem sobre um determinado bem**, garantindo que o proprietário tenha pleno acesso à sua propriedade. Além da imissão na posse, **existem outros tipos de ação possessória ou ação petitória que também protegem o direito de propriedade**: - a **ação de reintegração de posse**, - a **ação de** **manutenção de posse**, - o **interdito proibitório**. A principal característica que diferencia a ação de imissão na posse dos outros processos é que essa medida pressupõe que o autor não estava exercendo o direito de posse anteriormente. ### **Quando a imissão na posse pode ser aplicada?** Embora seja menos conhecida, **a imissão na posse pode ser aplicada em diferentes situações**. O exemplo mais comum é o caso de **compra de imóveis em leilão**, seja judicial ou extrajudicial. Isso porque, **em muitos casos, esses imóveis estão ocupados no momento da venda**. Nessa situação, **é comum que os moradores se recusem a deixar o imóvel e, com isso, o comprador pode precisar ajuizar a ação** o caso adquirido o imóvel não processo judicial solicitar para o próprio juiz da ação um mandado de imissão na posse . ## **Quais são as outras ações possessórias?** Como vimos acima, a imissão na posse é só uma das ações possessórias básicas. Além dela, existem as seguintes medidas: - **Manutenção de posse:** visa dar fim a uma turbação (tudo aquilo que impede o usufruto pleno da propriedade) no direito de posse. Em outras palavras, essa medida ajuda a cessar um tumulto ou perturbação (como ameaças, por exemplo) que atrapalham o uso da propriedade, mas que não comprometem a posse por completo. - **Reintegração de posse:** essa medida cabe quando o proprietário perde a posse do seu bem após sofrer uma violência, grave ameaça ou ser enganado, por exemplo, podendo ser utilizada em caso de ocupação indevida ou invasão. - **Interdito proibitório:** é uma ação preventiva, que pode ser ajuizada com base na possibilidade de turbação ou esbulho (ações que impossibilitam o usufruto do imóvel pelo proprietário) possessório. ## **Imissão na posse: requisitos para ajuizar a ação** Para ajuizar essa ação, **é necessário cumprir certos requisitos**, por exemplo: - o domínio sobre a propriedade; - a impossibilidade de usufruir do bem por resistência de terceiros; - a perda de legitimidade do uso do imóvel pelo antigo proprietário; - a utilização injusta do bem. Assim sendo, **se o bem for tomado de forma violenta** (física ou moral), **clandestina ou** **precária**,** o proprietário deve reunir provas e entregá-las ao juiz **na hora em que entrar com o processo judicial. Isso porque, dessa forma, a apropriação do bem pode ser caracterizada como injusta e o direito de posse é conferido ao proprietário. Advocacia especializada**20+** anos|**4,9** ★ Google|**1.400+** avaliações|OAB/SP nº 8.692 ### Teve um problema imobiliário ou em leilão? Um advogado especialista em direito imobiliário pode esclarecer quais são os seus direitos. [ Falar com advogado no WhatsApp](https://wa.me/551131815581?text=Ol%C3%A1%2C%20vi%20uma%20p%C3%A1gina%20sobre%20direito%20imobili%C3%A1rio%20no%20site%20e%20gostaria%20de%20tirar%20d%C3%BAvidas%20sobre%20meus%20direitos.) ## **Como funciona a ação de imissão na posse?** Sobre a ação judicial, **é importante ressaltar que a medida tem caráter petitório**. Ou seja, **a ação é um pedido de exercício do direito de propriedade**, que pode ou não ser concedido pelo poder judiciário. Por isso, **a comprovação da abusividade na apropriação do bem é de extrema importância em ações de imissão de posse** e serve inclusive para definir o consentimento de algumas medidas, como a tutela antecipada*. Nesse sentido, **é recomendável que o proprietário conte com o respaldo de um advogado especializado em Direito Imobiliário**. ** Em casos urgentes, é possível conseguir uma liminar que autoriza a imissão na posse logo no início do processo. Nessa situação, o ocupante é obrigado a entregar o bem dentro do prazo de 60 dias, sob pena de desocupação forçada.* ## Quando cabe o pedido liminar na ação de imissão na Posse? São diversas as situações em que cabe uma tutela antecipada ou medida liminar para que a posse seja concedida no início do processo e não espere o julgamento definitivo pelo juiz. Por exemplo, quando um imóvel é comprado num leilão que envolveu uma alienação fiduciária, a própria lei prevê que o juiz é obrigado a conceder uma liminar para a desocupação do imóvel. Em leilões que ocorrem no curso de um processo judicial como, numa execução judicial por dívida de condomínio ou em uma execução trabalhista, o próprio juiz pode expedir no curso do processo pois, uma vez que o arremate pagou em juízo o valor devido pela arrematação, o juiz deve conceder um mandado de imissão na posse. Há muitas jurisprudências a respeito, mas apenas a título de exemplo aqui trazemos um caso em que o juiz concedeu liminar para a imissão na posse: *“Imissão de posse – Imóvel objeto de financiamento pelo SFH – Adjudicação pelo agente financeiro – Alienação a terceiro – Ação de imissão de posse – Antecipação de tutela. – Adjudicado o imóvel objeto de financiamento pelo agente financeiro e alienado a terceiro, tem este legitimidade para a propositura de ação de imissão de posse, que tem fundamento na propriedade. É admissível, na ação de imissão de posse, o deferimento de antecipação de tutela para a imediata imissão do autor na posse do imóvel adquirido junto ao agente financeiro, presentes os requisitos do art. 273 do CPC” (Autos nº 1.0024.07.594805-9/001 – Rel. Domingos Coelho).* O contato conosco pode ser feito através do [**formulário no site**](https://www.rosenbaum.adv.br/contato/), [**WhatsApp**](https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=551131815581) ou pelo telefone** (11) 3181-5581**. O **envio de documentos** é **totalmente digital**. *Imagem em destaque: Freepik (DCStudio)* **Leia também:** [Advogado especialista em Direito Imobiliário: proteja seu patrimônio](https://www.rosenbaum.adv.br/advogado-especialista-em-direito-imobiliario/) --- Source: https://www.rosenbaum.adv.br/tudo-sobre-imissao-na-posse/