Confira as regras para o saque do benefício em 2021.
O Governo Federal aprovou ontem (18/3) a Medida Provisória nº 1.039, que define quem tem direito a receber o auxilio emergencial 2021. Neste ano, o pagamento será destinado a 45,6 milhões de famílias, a partir de abril.
Confira os detalhes da MP e tire suas dúvidas sobre as regras para o saque do benefício em 2021.
O auxílio emergencial de 2021 foi aprovado?
Após diversas especulações sobre o tema, a prorrogação do auxílio foi finalmente confirmada pelo Congresso Nacional, que aprovou na última segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Neste ano, serão pagos R$43 bilhões aos brasileiros que se enquadram nos requisitos para o saque do benefício.
O que mudou no auxílio emergencial em relação ao fornecido em 2020?
De acordo com a MP para o auxílio emergencial 2021, as principais mudanças nessa nova rodada do benefício são:
- Número de parcelas: em 2021 o benefício terá 4 parcelas (em 2020 eram 5).
- Valor máximo da parcela por família: o valor máximo da parcela (que era R$ 1.8 mil no ano passado) agora é R$ 375.
- Valor mínimo da parcela por família: o valor mínimo da parcela caiu de R$ 600 para R$ 150.
- Mulher chefe de família: neste ano, serão recebidos R$ 375 em vez de R$ 1.2 mil.
- Total de beneficiários: o número de pessoas beneficiadas pelo auxílio emergencial em 2021 será de 45,6 milhões (ano passado eram 68,2 milhões).
Quando sai o auxílio emergencial 2021?
O auxílio emergencial 2021 deverá ser disponibilizado a partir da primeira semana de abril e, assim como no ano passado, o calendário de pagamento será organizado pelo mês de nascimento do beneficiário.
Calendário do auxílio emergencial para 2021
Os primeiros a receber serão as pessoas beneficiadas pelo Cadastro Único (CadÚnico). Seguido desse grupo, terão prioridade os trabalhadores informais que se cadastraram no aplicativo da Caixa Econômica Federal (CEF) e os beneficiários do Bolsa Família.
O calendário completo de pagamentos contendo informações sobre os depósitos e datas para saque será divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa.
Quem recebe auxílio emergencial em 2021?
Poderá receber o auxílio emergencial 2021 quem:
- é trabalhador informal ou beneficiário do Bolsa Família;
- possui renda familiar mensal inferior a três salários mínimos;
- apresenta renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
- tenha recebido o auxílio emergencial em 2020;
- seja microempreendedor individual (MEI);
- seja contribuinte individual da Previdência Social.
De acordo com o governo, não tem direito ao saque:
- trabalhador formal com carteira assinada;
- beneficiário do INSS ou de programa de transferência de renda federal;
- residente no exterior;
- pessoa que recebeu o auxílio em 2020, mas não sacou nem usou o dinheiro;
- aquele que estiver com o auxílio emergencial 2020 cancelado;
- residente médico, multiprofissional, beneficiário de bolsas de estudo, estagiário e similares;
- menor de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- presidiário ou pessoa com CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
- quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- pessoa que possuía bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil em 2019;
- quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
- quem tenha sido incluído como dependente, seja cônjuge, companheiro, filho ou enteado nas condições dispostas nos três itens anteriores.
Bolsa família e auxílio emergencial 2021
Com a delicada situação financeira do país diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, muitas pessoas se perguntaram sobre as limitações que seriam aplicadas ao auxílio emergencial neste ano.
Logo surgiram especulações sobre a proibição de saque do auxílio emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa Família. No entanto, de acordo com as regras divulgadas pelo governo, quem pertence ao programa receberá o benefício normalmente.
A primeira parcela do auxílio emergencial para este grupo deverá sair entre os dias 16 e 30 de abril.
Como saber se vou receber o auxílio emergencial neste ano?
No ano passado, o Governo Federal disponibilizou o site do Dataprev para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial. Para fazer a consulta, era necessário informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
As parcelas do auxílio emergencial 2021 provavelmente poderão ser consultadas no mesmo portal.
Qual o valor do auxílio emergencial em 2021?
De acordo com as novas regras divulgadas, as faixas de pagamento neste ano serão de:
- R$ 375 para famílias chefiadas por mulheres;
- R$ 250 para famílias com duas ou mais pessoas (exceto as chefiadas por mulheres);
- R$ 150 para famílias compostas por apenas uma pessoa.
Apenas um integrante da família poderá receber o benefício.
Como solicitar o auxílio emergencial 2021?
Não é possível fazer novas inscrições para o recebimento do benefício este ano. Só receberão o auxílio emergencial 2021 aqueles que já estavam cadastrados no programa no ano passado e os beneficiários do Bolsa Família elegíveis ao saque.
Neste ano, o governo fará apenas uma nova avaliação e, se o inscrito cumprir os novos requisitos, receberá o benefício automaticamente.
Tem que fazer a atualização do cadastro no Caixa Tem para sacar o auxílio?
Embora não seja um procedimento obrigatório, de acordo com a Caixa, a atualização cadastral é importante para aumentar a segurança dos usuários e evitar tentativas de fraudes.
A atualização pode ser feita pelo celular, por meio do aplicativo Caixa Tem. Para isso, é só clicar em “Atualize seu cadastro” e seguir as orientações, sendo necessário fornecer foto do rosto e dos documentos pessoais.
Os inscritos devem seguir uma ordem para fazer a atualização. Confira o calendário:
- 14 de março: nascidos em janeiro;
- 16 de março: nascidos em fevereiro;
- 18 de março: nascidos em março;
- 20 de março: nascidos em abril;
- 22 de março: nascidos em maio;
- 23 de março: nascidos em junho;
- 24 de março: nascidos em julho;
- 25 de março: nascidos em agosto;
- 26 de março: nascidos em setembro;
- 29 de março: nascidos em outubro;
- 30 de março: nascidos em novembro;
- 31 de março: nascidos em dezembro.
Como receber o benefício?
Assim como no ano passado, o pagamento do auxílio emergencial 2021 será dividido em duas etapas. A primeira delas é o depósito em Conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O saque e transferência para contas de outros bancos ainda não tem data prevista.
Imagens: Freepik
